A ausência de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Maranhão

Numa situação de total ou parcial ausencia do Estado, as comunidades quilombolas do Maranhão se sentem completamente a mercê do avanço do agronegócio e a implantação de grandes empreendimentos sobre seus territórios. A comunidade quilombola de Jacarezinho, município de São João do Soter, leste maranhense, certificada pela Fundação Palmares e com processo de regularização fundiária aberto no Incra, nega-se a aceitar as propostas de acordo vindos de um plantador de soja paraguaio que deseja desmatar parte do território de Jacarezinho. Foram várias investidas através de mensagens de Zap e das visitas de advogados contratados pelo plantador de soja. O território de Jacarezinho é objeto de cobiça por grileiros de todos os lugares que não vão parar quietos até conseguirem concretizar o negócio com a derrubada da floresta. A vista mais recente de um advogado a mando do paraguaio aconteceu há alguns dias atrás . a advogada atende pelo nome de Carla e antes de prestar serviços para plantador de soja e grileiros auxiliava a comunidade de Jacarezinho no seu processo de regularização fundiária. Ela conhece a comunidade e usa esse conhecimento a favor do seu patrão despudoramente. Em todas as suas visitas, a comunidade lhe bateu as portas. A demora em regularizar os territórios quilombolas por parte dos órgãos fundiários para os plantadores de soja e grileiros é um sinal que está tudo bem para que possam forjar um documento no cartório e pedir uma licença de desmatamento na Secretria de Meio Ambiente que autorizará na hora. A vagareza no processo de regularização fundiária é um dos problemas que mais aflige as comunidades quilombolas porque é nesse vácuo que as empresas entram para ocupar os territórios tradicionais. O caso da EDP que instalou uma linha de transmissão nos campos naturais de Santa Rita, Anajatuba e Itapecuru contextualiza bem os problemas advindos com a desregularização fundiária praticada pelo Incra, Iterma e DPU no estado do Maranhão. Como a empresa sabe que as comunidades quilombolas não tem documentação definitiva dos seus territórios e que os campos naturais não são vsitos como espaço ambiental de relevante importância para a sociedade, ela detona com o que ela vê pela frente. A sua segurança de que não vai acontecer nada fica por conta do escritório de advocacia que a representa e da justiça que atende os seus pedidos de liminar na mesma hora.