O BAIXO PARNAIBA : A DIFERENÇA PARA AS COMUNIDADES

O programa “Territórios Livres do Baixo Parnaíba” é um projeto de assessoria jurídico, ambiental e política no qual o Fórum Carajás, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Centro de Cultura Negra e o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba engomam as roupas velhas e carcomidas das políticas públicas que embromam as comunidades tradicionais quanto aos direitos à terra, ao meio ambiente e a assistência técnica.

Riacho Estrela ( Mata Roma/Anapurus): Arquivo Fórum Carajás

Nem a senadora Kátia Abreu, que dedilha cordas e mais cordas de instrumentos narcisísticos para exaltar o papel olímpico do agronegócio, faz caso quando a sociedade batalha por seus direitos naturais em relação ao meio ambiente, afinal até figuras como a senadora fazem parte de algum ambiente, se bem que nem a senadora saiu de seu ambiente movediço e nem o ambiente movediço saiu dela.

Os dias de desserviço público no senado reforçaram nela, como só acontece em certas pessoas, a volúpia pelo descrédito na agricultura familiar e a volúpia pelo crédito público para o agronegócio em seu estado e em outros estados em que ela mete o bedelho. Nesse e em outros pontos, a mídia cerra fileiras com a senadora e com as olimpíadas do agronegócio. Ou seria agronegócio olímpico? A mídia sempre abre vagas no imaginário do coletivo, seja ele social - econômico ou mesmo de transporte, para esses exemplares máximos da conveniência e do oportunismo.

Dois casos interessantes que valeriam a pena analisar a contento seriam a mitificação de Fernando Collor de Mello, enquanto era governador de Alagoas, e Roseana Sarney, enquanto era deputada federal, no começo dos anos 90. Por uma trama do Olimpo, a ascensão de Fernando Collor rumo ao estrelato da presidência da república bate de frente com o então presidente José Sarney, pai de Roseana. Essa ascensão contou com a cumplicidade dos meios empresariais do sudeste brasileiro que viam nele um espécime político eco-distante das práticas tradicionais da classe política.

Anos mais tarde, a família Sarney daria o troco na forma do impeachment de Fernando Collor de Mello. A então deputada Roseana Sarney granjeou apoio político-popular para a campanha e virou a musa do impeachment o que pavimentou sua eleição em 1994 para o governo do Maranhão. O espaço concedido aos dois pela mídia resultou em favores econômicos. Não só para a mídia.

Enquanto favoreciam grupos econômicos, a agricultura familiar ia pra cucuia. No caso do Maranhão, a então governadora Roseana Sarney extinguiu a Emater e deu incentivos para a implantação de projetos de monoculturas em todas as regiões. Foram criados vários assentamentos no município de Barreirinhas, mas logo depois os abandonaram à própria sorte.

No primeiro semestre de 2010, o município de Barreirinhas vive um momento de conflito extremo entre assentados e plantadores de soja que compram áreas de assentamento estadual de maneira irregular. O senhor Luis Macedo, funcionário do Iterma, incentiva os assentados a venderem suas áreas e estamos mais uma vez no governo Roseana Sarney que promove o turismo nos Lençóis Maranhenses e promove o desmatamento para os plantios de soja e para os plantios de eucalipto da Suzano.

Caso os governos federal, estadual e municipal investissem uma merreca sequer nas áreas de reforma agrária o Maranhão produziria mais arroz, feijão, milho e frutas nativas. No programa “Territórios Livres Baixo Parnaíba”, as organizações aprovaram vários projetos demonstrativos em Urbano Santos, Mata Roma e Santa Quitéria que gastam menos de R$25.000. Esses projetos fazem a diferença.



Mayron Régis, assessor Fórum Carajás

OS MEXERICOS OU OS VENENOS DA MONOCULTURA DA SOJA NO BAIXO PARNAIBA MARANHENSE

Comunidade de Quebra Coco(Buriti) denuncia contaminação por agrotóxicos oriundos do agronegócio da soja ( Foto: Fórum Carajás)

A História não pode ser apagada por borracha alguma. Aqueles que pretendem anular os veredictos da História geralmente o fazem por mexericos. Os mexeriqueiros, aqueles que mexericam, formam uma corrente humana de amplo espectro ideológico, social e econômico. A defesa de uma nacionalidade acrítica sedimenta essa corrente “pra frente”. Ela se agrupa aleatoriamente. Um deputado de esquerda se afina com um deputado de direita sobre o código florestal. Eles se agarram a uma “verdade” - a de que o código florestal torna impraticável a agricultura no Brasil – e com essa “verdade” mexericam para que a História se paralise perante o que pretendem.

As pessoas temem os mexericos porque eles compõem parte da História do Brasil, uma história de golpes e de contragolpes e de conchavos políticos que se alimentam e se retroalimentam de qualquer “verdade” que o capital e as elites instituam como a “verdade absoluta”.  Os políticos, de maneira geral, adoram mexericar e ouvir mexericos porque assumem o caráter de confidência. Aquele que confidencia pede segredo, nem que seja apenas de quem confidenciou. Quer dizer: revele o milagre, mas não revele o santo. Deter segredos para o político simboliza poder e influência. Quase no mesmo nível de um padre.

Sabe-se que em todas as famílias alguém se incumbe de mexericar sobre a vida alheia. Como um hobbie. Contudo, tanto no caso da política como no caso da igreja, os mexericos duelam pelo posto de versão oficial da instituição até que um dos mexericos vença. A peteca dos mexericos inegavelmente açoda os instintos mais nefastos da classe política. Eles caçam adversários reais ou fictícios como o código florestal, como os quilombolas, os indígenas e os movimentos sociais.

Quem “mexerica” muito, sem revelar seus segredos ou dos “seus” para alguém, mas envenenando as pessoas, seus rios e seus animais com seus agrotóxicos são os plantadores de soja do Baixo Parnaiba maranhense.

A fazenda Europa, município de Mata Roma, uma propriedade de 10 mil hectares, polui o riacho da Taboquinha com os venenos que seus funcionários aspergem sobre a lavoura de soja. A comunidade da Taboquinha que vive no Baixão e na beira do riacho já sente os efeitos danosos dos venenos como problemas respiratórios. A sorte deles é que a água que consomem vem de poços. Nem o mais corajoso bebe das ou banha nas águas do riacho.

Um tal de Raul envenena a comunidade com suas palavras racistas como quando afirmou que nem Deus gosta dos moradores da Taboquinha porque perderam o arroz plantado devido a falta de chuvas. A fazenda Europa afronta os direitos humanos da comunidade de Taboquinha de todas as formas. Apresenta dividas junto ao Banco do Nordeste desde os anos 90. Essas dívidas possibilitariam a criação de um assentamento federal em vez dos plantadores de soja desmatarem quantidades imensas de bacuri e de pequi para alimentarem as baterias de carvão vegetal da Margusa.

Por outro lado, a comunidade de Quebra Coco, município de Buriti de Inácia Vaz, denunciou publicamente os plantadores de soja pela contaminação dos seus moradores. O uso de aviões está cancelado.

Por: Mayron Régis (Fórum Carajás)

*Essa viagem aconteceu numa parceria do Fórum Carajás, SMDH e Aprema e contou com apoio da ICCO e da FASE. 

I Seminário na Região de Povoados sobre o Rio Jacú

Povoado Anajá, Barreirinhas(MA), 26/06/2010




Tema: Meio Ambiente: uma questão de vida e cidadania

Foto: arquivo Fórum Carajás

Sub-temas:


 Violência no Campo, conflitos e grilagem de terras;



 Agricultura Familiar ou Agronegócio?



 Exclusão social (direitos Humanos) e mobilização cidadã;



Entidades Organizadoras:


 Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas (STTR);

 Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas (CDHB);

 Associação Rural dos Povoados Unificados Anajá, Buriti e Gonçalo (ARPUAB).


Entidades de Assessoria:
 Sociedade Maranhenses de Direitos Humanos,


 Fórum Carajás

 PLANEJA

Entidades Convidadas:

 Associação dos Povoados; Tabocas, Pati, Armazém, Cocal, Bartolomeu, Mangas, Braço, Onça, Palmeira dos Eduardos, Jurubeba, Jabuti, Barra do Sitio, Baixa D’Água, Piquizeiro, Riacho do Meio, Pau Serrado, Sucuruju, Santa Filomena e demais.


 Sindicato dos Arrumadores, Sindicato dos Pescadores, Colônia de Pescadores, COOLTAMAR e Conselho de Segurança Comunitário de Barreirinhas (CONSEG).

 Órgão Público convidados; CÂMARA de VEREADORES, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Instituto Chico Mendes.


Programação:


 08 horas, chegada dos participantes e credenciamento.

 09 horas, Abertura; acolhida dos participantes mística de entrosamento.


 09h30min, composição da mesa, e fala dos componentes representantes de entidades.

 10h30min, animação.


 10h40min, oficina (trabalho de grupo) por oficina temática:


• I – Violência no Campo, conflitos e grilagem de terras;


• II – Agricultura Familiar ou Agronegócio?


• III – Exclusão social (direitos Humanos) e mobilização cidadã;


 12h20min, Almoço;


 13h20min, socialização das conclusões das Oficinas e seus respectivos encaminhamentos.

 15h30min, Encerramento.

Por: Comissão Organizadora

www.forumcarajas.org.br

Futuro promissor para o bacuri

                                                          Foto: Bacurizeiro (Fórum Carajás)
                                 
                                                  
Algumas frutas da Amazônia, como guaraná, açaí e cupuaçu, já são conhecidas em outras partes do país e até no exterior. Outras, entretanto, são consumidas apenas pela população local. Entre as que começam a ganhar mercado fora da região está o bacuri, do qual é extraída uma polpa usada para fazer outros produtos.

A maior procura por essa fruta já supera a capacidade de produção, essencialmente extrativa, mas estudos mostram que essa situação pode ser modificada com a adoção do cultivo de plantas originadas da regeneração natural da espécie, que geraria renda e emprego e permitiria a recuperação parcial de extensas áreas desmatadas e abandonadas.

O bacuri é uma das frutas mais populares da região amazônica. Pouco maior que uma laranja, contém polpa agridoce rica em potássio, fósforo e cálcio, que é consumida diretamente ou utilizada na produção de doces, sorvetes, sucos, geleias, licores e outras iguarias.

Sua casca também é aproveitada na culinária regional e o óleo extraído de suas sementes é usado como anti-inflamatório e cicatrizante na medicina popular e na indústria de cosméticos.

O bacurizeiro (Platonia insignis) pode atingir mais de 30 m de altura. Sua madeira, considerada nobre, também tem variadas aplicações. Essa árvore ocorre naturalmente desde a ilha de Marajó, na foz do rio Amazonas, até o Piauí, seguindo a costa do Pará e do Maranhão.

Produção atual O mercado de frutas amazônicas tinha, até recentemente, consumo local e restrito ao período da safra, mas a crescente exposição da região nos meios de comunicação, no país e no exterior, sobretudo após o assassinato do ambientalista Chico Mendes (1944-1988), chamou a atenção para esses produtos.

O aumento da procura pela polpa de bacuri elevou seu valor (o preço por quilo passou de R$ 10, em 2005, para até R$ 20 atualmente) e indicou que a produção extrativa não tem condições de atender sequer o mercado local. Essa maior pressão de demanda teve reflexos nos locais de ocorrência: o bacuri, que era uma das comidas exclusivamente locais, preparase para seguir o caminho da castanha-do-brasil, guaraná, açaí, cupuaçu e pupunha, ganhando dimensão nacional e internacional.

Desafios do bacuri As comunidades que produzem o bacuri precisam ser conscientizadas sobre práticas equivocadas de coleta fortuita.

Os agricultores provocam a queda de frutos subindo nos bacurizeiros e sacudindo os galhos, mesmo à noite. Em geral, isso acontece no início da safra, quando os preços estão elevados.

Essa prática leva à queda de frutos maduros e semimaduros, mas também de frutos ainda em fase de crescimento, que são abandonados no chão, causando a perda de 5% a 10% da safra, segundo estimativas.

Muitas áreas de vegetação onde ocorrem bacurizeiros continuam sendo derrubadas para formar pastagens e culturas agrícolas (soja, feijão caupi, abacaxi e outras), obter lenha para olarias, produzir carvão ou extrair madeira para construção civil. A baixa lucratividade, decorrente da densidade reduzida de bacurizeiros na vegetação nativa, torna a opção de curto prazo mais atraente para os agricultores. Isso pode ser alterado com técnicas de manejo.

Um cálculo simples mostra como o bacuri pode trazer grande benefício para a região amazônica. Caso seja possível, por exemplo, adicionar 20 mil ha à atual área de produção, com uma produtividade média de 200 frutos por ano em cada planta, a produção anual aumentaria em 400 milhões de frutos, quantidade que corresponde a cerca de 120 mil toneladas de frutos e 12 a 15 mil toneladas de polpa. Isso implicaria R$ 200 milhões anuais (a preços atuais) de receita extra para a região, sem contar com possíveis aumentos na produtividade por árvore e no percentual de polpa por fruto (decorrentes de técnicas e pesquisas de melhoramento da espécie) e com a agregação de valor pela industrialização.

A cultura manejada do bacuri aproveitando os rebrotamentos ou com plantios racionais constitui, portanto, uma solução local capaz de gerar renda e emprego, além de contribuir para a redução dos problemas ambientais globais.

Alfredo Homma José Edmar Urano de Carvalho Antônio José E. A. de Menezes
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Ciência Hoje

A Ocupação Urbana sem Controle e o Desmatamento para o Agronegócio Ameaçam as Bacias de Águas de Chapadinha

O problema de abastecimento de água em Chapadinha não é ocasionado somente pela escassez da chuva. A intensa expansão urbana dos últimos anos e o desmatamento irregular da chapada pelo agronegócio sulista na região de Chapadinha, autorizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, está gerando consequências graves para o meio ambiente, comprometendo as microbacias de água que abastece nossa cidade, apresentando índice inferior ao necessário para utilização no abastecimento, chegando-se ao limite da relação entre o consumo e a produção de água.




Liberada para o plantio de soja, a chapada maranhense, um dos ecossistemas mais preciosos, está ameaçada pelo desmatamento e vai se transformar num deserto. A soja domina, o bacurizeiro, que é conhecido com orgulho como o simbolo da chapada, está desaparecendo, um complexo sistema de drenagem com diversas nascentes de riachos no alto da chapada estão secando.



Todos tem direito a ter uma casa, mas a proliferação de residências em locais impróprios também tem sido um desastre do ponto de vista ambiental.



Até agora nem o IBAMA e nem tampouco os órgãos estaduais e municipais, tomaram qualquer providência relacionada à ocupação desordenada e à destruição das encostas das nascentes d'água, bem como a derrubada indiscriminada de palmeiras, bacurizeiros, piquizeiros e as queimadas no município.



Deus e os homens podem prever o que acontecerá com o serrado maranhense.



Herbert Lago Castelo Branco - Poeta e Escritor Chapadinhense

www.herbertlago.blogspot.com

A Suzano e "o espirito de humanidade" para com a comunidade de Santana

Na primeira etapa do curso “O Cerrado que protege”, em Mangabeirinha, município de Urbano Santos, promovido pela Associação de Parteiras, ouviram-se comentários que o desmatamento efetuado pela Suzano Papel e Celulose nas proximidades da comunidade emendaria com a área da Santana, alguns quilômetros adiante. Segundo uma das parteiras, moradora da Baixa do Cocal, a intenção da comunidade da Santana era resistir ao desmatamento.

Imagem 01: desmatamento do cerrado no Baixo Parnaíba (Foto: Fórum Carajás)

A área desmatada entre a Mangabeirinha e a Baixa do Cocal delatava mais de trezentos hectares de Cerrado. O tamanho dessa área, comprada de um senhor que nem mora nas vizinhanças e que obteve através do Iterma, tipifica uma terra de posse. Quer dizer, a Suzano não se faz de rogada e compra mesmo áreas de posseiros ou daqueles que a regularizaram pretendendo vendê-las para o primeiro comprador que apareça. Isso foi em abril de 2010.

Junho de 2010 - a terceirizada da Suzano quase triplicara a área de desmatamento para fins de plantio de eucalipto nesse trecho do município de Urbano Santos, bacia do rio Preguiças. Na comunidade de Santana, desde que o desmatamento terminara, os dias infundam dolorosas incertezas quanto à sobrevivência dos agricultores dessa comunidade. As áreas de extrativismo de bacuri e pequi totalizavam duzentos hectares. Pouca madeira ficou de pé. A professora aposentada Clea retumbou que nos primeiros meses de 2010 a polpa de bacuri encampou o preço de R$10,00 o quilo.

A duras penas, a Suzano distribuiu 120 hectares de terra para as vinte e cinco famílias da Santana e 90 hectares para as famílias da Ingá. Das três, uma: ou o total de famílias continua o mesmo, ou aumenta, ou os mais novos tiram pra fora. O que é mais provável e o que é menos provável? Pelo menos, essas duas comunidades recuperaram alguns hectares antes do total desastre. A comunidade do São Felipe “ficou a ver navios” ou “no ora veja”. Nessas horas delicadas, falar de espírito de humanidade soa ridículo.

Os mais de 500 hectares da Santana foram vendidos há mais de quinze anos pelo Oswaldo Barcelar. Seus parentes subiram na vida graças ao troca-troca característico da política maranhense. Eles anabolizam suas atividades político-econômicas em Coelho Neto, Duque Bacelar, Afonso Cunha e Chapadinha, não como antes, quando a família Bacelar ditava e referendava ordens, desordens, lucros e prejuízos para o Baixo Parnaíba maranhense. Nos dias atuais, o deputado Antonio Bacelar chancela a comissão do meio ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Por: Mayron Régis
http://www.forumcarajas.org.br/

MPMA faz recomendações sobre licença ambiental de empreendimento da Suzano

Projeto Florestal da Suzano Papel e Celulose S.A. prevê o plantio de pés de eucalipto em 60 mil hectares de terra.

O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz e integrante do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (CAO-UMA), encaminhou uma série de críticas, sugestões e recomendações a respeito do processo de licenciamento ambiental da Suzano Papel e Celulose ao secretário de Estado de meio ambiente e recursos naturais, Washington Rio Branco.

O Projeto Florestal da Suzano Papel e Celulose S.A. prevê o plantio de pés de eucalipto em 60 mil hectares de terra. O empreendimento, considerado de grande impacto ambiental, afetará diretamente 21 municípios maranhenses ( João Lisboa, Imperatriz, Senador La Rocque, Grajaú, Buritirana, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Sítio Novo, Ribamar Fiquene, Lageado Novo, Campestre do Maranhão, São João do Paraíso, Porto Franco, Formosa da Serra Negra, Estreito, São Pedro dos Crentes, Fortaleza dos Nogueiras, Feira Nova do Maranhão, Carolina, Nova Colinas e Riachão).

As proposições feitas pelo Ministério Público levam em consideração o que foi discutido em duas audiências públicas realizadas nos dias 27 e 28 de maio, em Imperatriz e Porto Franco, respectivamente.
São 15 os pontos abordados pelo promotor Jadilson Cirqueira. O primeiro deles diz respeito à inexistência no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da avaliação do projeto da Suzano em seu ambiente, no qual já existem outros projetos de grande impacto ambiental, como a Usina Hidrelétrica de Estreito, Hidrelétrica Serra Quebrada, Ferrovia Norte-Sul, projeto da transposição de águas do Tocantins para o rio São Francisco.
Não foi verificada, também, qualquer referência ao Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia nem aos demais projetos florestais da Suzano dentro do próprio Estado do Maranhão. De acordo com o promotor, essa omissão pode determinar a inexistência ou insuficiência do EIA/RIMA.

Outro ponto questionado é a influência do projeto sobre terras indígenas. De acordo com os estudos apresentados, há várias terras indígenas de grupos Timbiras e Guajajaras na região, em diferentes estágios de demarcação pelo Governo Federal. Já foram reconhecidos os impactos sobre essas populações e sobre o ambiente necessário para a sua reprodução física e cultural. Dessa forma, o MP sugere a inserção da Funai no processo de licenciamento ambiental, para avaliar a possibilidade de degradação ou sua extensão e as medidas para a redução dos impactos.

Também devem ser inseridos, no entendimento do Ministério Público, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e a Secretaria de Estado da Cultura, por meio do Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão. A necessidade é justificada pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental, que apontou a possibilidade de existência de sítios arqueológicos nas fazendas da região.
O Ministério Público também fez recomendações relativas a programas de aquisição de terras e relocação e assentamento dos atingidos, reparação de danos a atividades extrativas e de turismo na região e suporte técnico à população dos 21 municípios atingidos. Para isso deverão ser feitos convênios ou termos de cooperação com as Secretarias de Estado de Agricultura, Desenvolvimento Social, Reforma Agrária, Infra-Estrutura, Turismo e Meio Ambiente; com a Casa da Agricultura; Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão; Assembleia Legislativa; Iterma; Famem; Faema; e Superintendências Regionais do Incra e Ibama no Maranhão.

A Suzano Papéis e Celulose também deverá garantir os recursos materiais, técnicos e humanos para a formação de uma Comissão de Atingidos, Fórum Permanente ou Comitês locais de Co-gestão. A organização deve contar com ampla participação popular e de representantes do poder público e sociedade civil organizada.
Por fim, o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa recomendou que, diante das inúmeras dúvidas ainda existentes e da magnitude do projeto em 21 municípios, sejam realizadas, antes da concessão do eventual licenciamento, novas audiências públicas nas cidades de Imperatriz, Porto Franco, Grajaú e Carolina, com a disponibilidade prévia do EIA-/RIMA para todos os participantes.
Por: O Imparcial
http://www.oimparcialonline.com.br/

Evento discute mudanças climáticas e a garantia do acesso à terra, água e território

O programa Direito a Terra, Água e Território (DTAT) realizará a oficina “Mudanças Climáticas e o Direito a Terra, Água e Território” em São Paulo nos dias 7 e 8 de junho. O objetivo é ampliar a capacidade das organizações parceiras do programa de compreender e atuar em relação às mudanças climáticas. O DTAT é constituído pela a agência de cooperação holandesa ICCO e um grupo de 14 organizações no Brasil.

A oficina contará com a participação de cerca de 30 pessoas, vindas das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil. São líderes quilombolas, líderes Guarani, pescadores, agricultores, entre outras pessoas que lidam diretamente com as consequências das mudanças climáticas em suas regiões. “Temos como objetivo levar informações de qualidade até os parceiros do programa. Feito isso, cada participante terá capacidade de ajudar sua organização a se posicionar diante das questões relacionadas ao tema”, explica Augusto Marcos Santiago, assessor de Projetos da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), um dos organizadores do evento.

Compreender o tema das mudanças climáticas em todos os seus múltiplos aspectos é um desafio. “A oficina espera contribuir para que os membros do DTAT estejam melhor preparados para influenciar os debates sobre mudanças climáticas”, declara Lúcia Andrade, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), uma das organizadoras do evento. A partir desta formação, espera-se que a visão e os direitos de indígenas, quilombolas, pescadores, trabalhadores rurais sejam levados em conta nos acordos e na definição de políticas sobre as mudanças climáticas.

Entre os palestrantes do evento estão o cientista político Sérgio Abranches, que também é comentarista da rádio CBN; a coordenadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rachel Biderman; o presidente do Grupo de Trabalho da Amazônia, Rubens Gomes; o consultor sênior do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo; e o assessor interino de advocacy da Oxfam Internacional, Márcio Pontual.

As causas e consequências das mudanças climáticas para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares será um dos principais temas trabalhados, além da Política Nacional de Mudanças Climáticas e REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). O debate irá se ampliar para os biomas além do amazônico, como cerrado e caatinga.

Promoção da oficina: Programa Direito a Terra, Água e Território

Organização da oficina: CESE e Comissão Pró-Índio de São Paulo

Financiador: Aliança ICCO

 

http://comissaoproindio.blogspot.com/

A Área de Proteção Ambiental Upaon Açu e a Invasão das Monoculturas

FÓRUM ON LINE ANO VIIII, Número 47 São Luis, MA, 03 de junho de 2010

Fonte: UEMA

Na audiência pública do dia 2 de junho de 2010 em Timon, um representante da Suzano assentou a frase de que a empresa não compra terras em APA (áreas de proteção ambiental). E o que os seus funcionários estão tentando fazer em Bracinho e Boa União, ora município de Urbano Santos, ora município de Santa Quitéria, que fazem parte da APA Upaon Açu? E o que fazem por todo Urbano Santos e por toda Santa Quitéria? Sem pestanejar, os ilícitos cometidos pela Suzano e pelos plantadores de soja nesses e outros municípios suplantam a legislação ambiental em vários pontos. Eles invadiram a APA sem que os órgãos ambientais dissessem nenhum ai.

Por outro lado, a expressão “invasores de terras” cai facilmente no gosto de quem quer criminalizar segmentos sociais. Ora, uma empresa como a Suzano que quer desmatar seis mil hectares de terras em Santa Quitéria com licenças irregulares da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, cuja celeridade em licenciar desmatamentos em propriedades de quase dez mil hectares em todo o Baixo Parnaíba é objeto de ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal, moveu ação de reintegração de posse contra as comunidades do Pólo Coceira no primeiro semestre de 2009. Uma ação de reintegração de posse se baseia na tentativa de alguém tentar retomar algo que foi lhe tirado indevidamente e com base na força. As comunidades apenas impediram que os tratores da empresa entrassem em suas áreas de extrativismo e em suas roças a menos de dez metros de suas casas. Elas não invadiram nada, mas a Suzano Papel e Celulose, à custa de seus advogados, acusa as comunidades de terem invadido suas áreas. Qual é a dificuldade da expressão “invasores de terras” escapulir da boca de um funcionário da área de “responsabilidade sócio-ambiental”, afinal essa é uma expressão que a direita detém sua primazia? Quem invadiu o quê e quem invade o quê nesse mais de vinte anos de Baixo Parnaíba? A Suzano se arrogava, no começo dos anos 80, a responsabilidade empresarial de geração de empregos e de geração de renda para as comunidades. Entre a metade dos anos 80 até o ano de 2010, a Suzano se especializou em concentração e grilagem de terras, desmatamento de espécies como o bacurizeiro, discursos falaciosos e contaminação por agrotóxicos. Agora ela se arroga a responsabilidade sócio-ambiental em Urbano Santos. Qual é o projeto que a Suzano desenvolve p ara as comunidades tradicionais desse município? O que se sabe é que as roças da comunidade Santana sucumbiriam sob os tratores da Suzano. Os moradores aventaram que a empresa diminuísse a sua área de plantio de eucalipto. O responsável da empresa simplesmente refutou tal hipótese.

Outro dia se esteve em Urbano Santos. Como também se esteve em Santa Quitéria. Não no mesmo dia e nem na mesma semana. Quem fixa horário de estadia em algum desses municípios e em suas comunidades usurpa dos demais a incerteza causada pelas desvantagens dos percursos e dos recursos escassos. Uma ironia se acarreta disso para quem usurpa e para quem é usurpado: o que restou para muitos ainda não é o suficiente para um que seja. Quem quer que seja esse um.

Em sua maioria, as comunidades do Baixo Parnaíba silenciaram ou silenciam sobre um ou sobre “uns e outros” que ofertam áreas de roça e de extrativismo para empresas reflorestadoras com eucalipto ou sojicultores. As comunidades de São Raimundo, Bom Principio, Boa União e Bracinho, ora município de Urbano santos, ora município de Santa Quitéria, excetuaram-se à essa regra de submissão perante o agronegócio e as famílias tradicionais da qual os agricultores familiares se acham devedores eternos.

Para o agronegócio e para a agropecuária tradicional, em seus devidos espaços, a agricultura familiar só serve como péssimo exemplo e nada de carta de alforria, ou seja, nada de assistência técnica e nada de crédito para produção. A comunidade de São Raimundo vive desde 2005 sérios embates ora com o proprietário, ora com o Incra para que o órgão confeccionasse um laudo técnico que possibilitasse a desapropriação da área. Incrementado o laudo, o órgão cumpriu todas as etapas que antecedem o decreto assinado pelo presidente da república. O proprietário se conformara com a desapropriação, mas eis que entra com um pedido de suspensão por vícios no processo. O juiz federal aceitou as alegações e concedeu a liminar, mas com considerações dúbias como por exemplo: a propriedade está na APA Upaon Açú, portanto não poderia ser desapropriada pelo Incra, mas o proprietário pode ir lá plantar eucalipto.


Por: Mayron Régis ( Fórum Carajás)
www.forumcarajas.org.br

Chega ao fim a colheita do buriti no Maranhão

O buriti, rico em vitaminas, é explorado de forma extrativista. Nessa época do ano, o fruto se torna importante fonte de renda para milhares de famílias.

Veja a o vídeo:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1262454-7823-CHEGA+AO+FIM+A+COLHEITA+DO+BURITI+NO+MARANHAO,00.html


Por: Globo Rural
http://video.globo.com

Curso Agentes Populares de Direito em Barreirinhas/MA

A SMDH realizará de 04 a 06 de junho, em Barreirinhas/MA, o 4º Módulo do Curso Agentes Populares de Direito, finalizamos assim, a 5ª Edição dos APD's, como foi batizado desde o início. Esta ação está inserida no Programa Territórios Livres no Baixo Parnaíba, projeto apoiado pela ICCO, realizado em parceria com o Centro de Cultura Negra do Maranhão, o Fórum Carajás e o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba.

A SMDH é uma das entidades pioneiras nesse processo de formação, iniciando essa caminhada em 1999, ou seja há 11 anos atrás.

Fundamentada nos principios da educação popular  e pelo pensamento jurídico crítico, não conformista, como afirma o Prof. José de Sousa Júnior, autor do livro o Direito Achado na Rua,  a Educação Jurídica Popular "é o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o Direito na 'rua', no espaço público, nas reivindicações do povo, voltado para concepção jurídica de transformação social".

 Dentre os objetivos do processo de formação estão:

• 
  
  compreender e refletir sobre a atuação jurídica dos Movimentos Sociais;
• 
  
  Determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos a partir mesmo de sua constituição extralegal, por exemplo direitos humanos;
• 
  
  Definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito.

Fruto dessa rica e desafiadora experiência, a SMDH integra, hoje, junto com outras organizações de vários estados brasileiros, a Rede de Educação Jurídica Popular.

Confira abaixo a programação:

Programa Territórios Livres no Baixo Parnaíba Maranhense

CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES POPULARES DE DIREITO

4º módulo: “Direito Humano ao Desenvolvimento”

Apoio: ICCO

04 a 06/Junho/2010 - Barreirinhas/MA

Programação

04 de junho/10

08h – ABERTURA: acolhida aos/as APDs; apresentação dos/as participantes, do Curso de Formação e do 4º módulo; acordos de convivência.

09h - GRANDES PROJETOS IMPLANTADOS NO BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE: apresentação de pesquisa dos APD´s sobre grandes projetos;  exposições mesa redonda, seguida de debate.

12:30h - Intervalo para almoço;

14:30h - Dinâmica;

15h – DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: discussão sobre concepção de Desenvolvimento; apresentação dos Marcos Legais sobre Direito Humano ao Desenvolvimento;

16:45h- EXIBIÇÃO DO VÍDEO “SOJA NAS TERRAS DE CHAPADA”.

05 de junho/10

08h – Mística;

08:30h - DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: exigências legais para instalação de grandes empreendimentos e políticas de controle social.

14:30h - Dinâmica;

15h - SOCIALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO COM REALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS;

20:00 - Noite cultural;

06 de junho/10

08:00h - Mística de encerramento;

09h - AÇÕES INTERMÓDULOS: memória das ações previstas, por município, seguida de socialização sobre a realização das mesmas; recomendações finais.

10:30h - Intervalo para lanche;

10:45h - AVALIAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE APDS: trabalho de grupos; apresentação dos resultados (Roseane);

12h - ENTREGA DE CERTIFICADOS AOS APDS;

12:30h – Encerramento.

Por: SMDH

http://www.smdh.org.br/

A Suzano invade roças no Baixo Parnaiba

A expressão “invasores de terras” cai facilmente no gosto de quem quer criminalizar segmentos sociais.  Ora, uma empresa como a Suzano que quer desmatar seis mil hectares de terras em Santa Quitéria com licenças irregulares da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, cuja celeridade em licenciar desmatamentos em propriedades de quase dez mil hectares em todo o Baixo Parnaiba é objeto de ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal, moveu ação de reintegração de posse contra as comunidades do Pólo Coceira no primeiro semestre de 2009. Uma ação de reintegração de posse se baseia na tentativa de alguém tentar retomar algo que foi lhe tirado indevidamente e com base na força. As comunidades apenas impediram que os tratores da empresa entrassem em suas áreas de extrativismo e em suas roças a menos de dez metros de suas casas. Elas não invadiram nada, mas a Suzano Papel e Celulose, à custa de seus advogados, acusa as comunidades de terem invadido suas áreas.  Qual é a dificuldade da expressão “invasores de terras” escapulir da boca de um funcionário da área de “responsabilidade sócio-ambiental”, afinal essa é uma expressão que a direita detém sua primazia? Quem invadiu o quê e quem invade o quê nesse mais de vinte anos de Baixo Parnaiba? A Suzano se arrogava, no começo dos anos 80, a responsabilidade empresarial de geração de empregos e de geração de renda para as comunidades. Entre a metade dos anos 80 até o ano de 2010, a Suzano se especializou em concentração e grilagem de terras, desmatamento de espécies como o bacurizeiro, discursos falaciosos e contaminação por agrotóxicos. Agora ela se arroga a responsabilidade sócio-ambiental em Urbano Santos. Qual é o projeto que a Suzano desenvolve para as comunidades tradicionais desse município? O que se sabe é que as roças da comunidade Santana sucumbiriam sob os tratores da Suzano. Os moradores aventaram que a empresa diminuísse a sua área de plantio de eucalipto. O responsável da empresa simplesmente refutou tal hipótese.  

Mayron Régis