Somos militantes em defesa dos direitos humanos. Ter acesso a
terra é um direito humano e um direito social. Como militantes em defesa da
luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, apoiamos uma reforma agrária
certa como deve ser feita – ou pelo menos como deveria, com gente e
desenvolvimento sustentável, com agroecologia. Por isso apoiamos sempre os
menos favorecidos e quase sempre também esquecidos e desprovidos de direitos de
nossa sociedade. A luta parte da organização social camponesa em seus meios de
produção agrícola cultural, com uma pedagogia simples, eficiente e popular
falando a língua das comunidades e mostrando os caminhos para que elas possam seguir
em marcha rumo à liberdade.
Com fundamentação jurídica na “Lei das Comunidades
Tradicionais” e na Constituição Federal de 1988 – nossa carta magna, sabe-se
que a terra é de quem mora e trabalha nela, pois uma terra improdutiva que não
cumpre sua função social, esta deve ser desapropriada para fins de reforma
agrária beneficiando as famílias que lá vivem e a utilizam como instrumento de
sobrevivência. Mas a concentração, grilagem e expropriação de terras no Brasil ainda
é um problema comum que deve ser combatido, esse fenômeno repetitivo vem
suprindo as necessidades individuais e financeiras de latifundiários e empresas
do agronegócio que olham a terra como instrumento de lucro, capital e poder. O
Estado do Maranhão ainda é o segundo na lista nos índices de conflitos no
campo, atrás apenas do Pará. Ultimamente, há pouco mais de três anos de Governo
Flávio Dino, o Maranhão tem diminuído o número de despejos e reintegração de
posse; pois não se resolve também um problema secular como este nem em quatro
ou oito anos de mandato. É importante acentuar e lembrar que nos antigos
“Diálogos pelo Maranhão”, nasceu no Governo Flávio Dino a “Secretaria de
Direitos Humanos e Participação Popular - Sedihpop” -, entidade que tem tratado
e demonstrado interesse nesses casos, um tão pouco polêmicos. Infelizmente
nesse sentido de ameaças de despejos de famílias camponesas ainda existe
inseguranças da parte dos lavradores – é normal; como é o caso da Comunidade
Santa Rosa Bacabal – zona rural do município de Urbano Santos, Região do Baixo
Parnaíba. Que ultimamente assistiu e sofreu na pele um pedido de antecipação de
tutela movido pelo imóvel “Fazenda Santa Rosa Agropecuária”, onde a Comarca de
Urbano Santos determinou que as mais de 30 famílias moradoras do Povoado Santa
Rosa Bacabal abram mãos de suas posses e vão embora deixando suas 1.500
hectares de terra que a família proprietária se diz dona. O prazo foi de um mês
para os camponeses saírem do lugar onde sempre viveram levando os seus
pertences e, para onde vão, não se sabe; pois a justiça brasileira nunca fez
questão de apoiar os agricultores familiares, muito menos saber de suas vidas.
“Aí estar a injustiça e a insensibilidade” – dizia um amigo jornalista e
militante social. O advogado da “Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do
Projeto de Assentamento Santa Rosa Bacabal”, apresentou o documento “Embargos
de Declaração”, que visa suspender e alterar a sentença do processo no primeiro
momento.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Urbano Santos esteve dia 20/04/2018, numa calorosa
reunião de apoio aos companheiros e companheiras agricultores (as), onde os
mesmos se mostraram convictos e orientados a manter a resistência de qualquer
formar, pisando firme na terra onde moram e trabalham desde tempos remotos.
José Antonio Basto
Militante social pela reforma agrária
