Tapar o sol com a peneira não faz sombra, um aviso à Ministra do Meio Ambiente

Por racismoambiental, 31/10/2012 15:36

Edilberto Sena*

A Ministra Teixeira anuncia pomposamente que “a moratória da soja e o meio ambiente provam que no Brasil, se pode aumentar a produção de soja, sem impactar o meio ambiente”. Ela pode se iludir e iludir os desinformados, não que vivem na Amazônia e não acompanham os acontecimentos. Não adiantou alguém vir dizer que apenas 2 milhões de hectares de soja estão plantados na Amazônia, como se essa área fosse uns 10 a 15 campos de futebol de floresta destruída.

A tal moratória da soja foi uma armação das empresas exportadoras de grãos, Cargill, Bunge, Maggi e outras agrupadas numa associação chamada ABIOVE, que foram apoiadas por ONGs ambientalistas, que ingenuamente (se é  que se pode dizer que ONGs internacionais sejam ingênuas), acreditaram numa moratória de dois anos, com possibilidade de mais um ano, mais um ano e mais outros. Com o boom da economia chinesa e o mal da vaca louca na Europa, o preço da soja disparou no mercado internacional. O governo brasileiro, que baseia o crescimento do PIB especialmente na exportação de commodities fechou os olhos à expansão da “nova fronteira” agrícola no Oeste do Pará.

A armação da ABIOVE começou em 2006, quando o desmatamento na Amazônia estava galopante, a questão do meio ambiente e a Amazônia passaram  a ser uma questões de vida ou morte. A proposta era uma moratória de dois anos, a partir de julho 2006. Críticos dessa armação propuseram que se se queria uma moratória séria, que contasse a partir de 2003, quando iniciou o grande desmatamento para soja no Oeste do Pará e fosse por dez anos. Os exportadores de grãos perceberam a intenção da proposta de dez anos e reagiram. Como as ONGs preferiram ficar com a ABIOVE, ignoraram os críticos e assim ficou. E está dando no que existe hoje.

Só no último ano (2011/2012) aumentou o desmatamento com plantio de soja na Amazônia em 18.000 hectares. Só no Estado do Pará foram 2.000 hectares de desmatamento, sendo que na região Oeste está a maior concentração de plantio de soja. Dizer que a moratória de dois anos, que já  vai com aditivos de mais seis anos, foi a solução é realmente querer tapar o sol com peneira. E presença do plantio de soja no Oeste do Pará trouxe ainda outra agravante, o uso intensivo de agrotóxicos, contaminando terra e mananciais de igarapés, lagos e rios. O aumento de câncer em algumas comunidades rurais da região revela que, enquanto grandes empresas exportadoras ganham grandes lucros, enquanto plantadores de soja ganham suas boas rendas, os impactos sociais e ambientais se multiplicam.

A moratória da soja na Amazônia continua a ser uma falácia aplaudida até pela ministra do meio ambiente. Ou ela é muito ingênua, o que é difícil acreditar, ou ela aplaude o crescimento da Economia, sem se importar com os povos da Amazônia. Mas para quem vive na Amazônia e acompanha os acontecimentos com um olhar de indignação, não se ilude com tais anúncios de diminuição de desmatamento na região. É importante que os e as brasileiras com ética saibam que a soja continua a ser uma desgraça para a Amazônia.

*Edilberto Sena, Militante do Movimento Tapajós Vivo e coordenador da Comissão Justiça e Paz da diocese de Santarém.

AGU suspende liminar e assegura permanência dos índios Guarani Kayowá na Fazenda Cambará no MS

Foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado

Data da publicação: 30/10/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a permanência da Comunidade Indígena Pyelito Kue, integrante da etnia dos índios Guarani Kayowá, na Fazenda Cambará, localizada no Município de Iguatemi em Mato Grosso do Sul. A Justiça determinou que eles continuarão no local, aguardando a conclusão dos processos de demarcação das terras indígenas iniciados pela Funai.

A atuação dos procuradores federais conseguiu suspender a liminar da Justiça Federal de Naviraí/MS que determinava a desocupação imediata do local. Estão agrupados, no espaço de 10 mil metros quadrados, cerca de 160 índios. A área total da Fazenda é de 762 hectares.

Para suspender a decisão anterior, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) e o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em Dourados defenderam que a área é objeto de estudo, pendente de conclusão pela Funai, para identificar e delimitar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.

Segundo as unidades da AGU, a Portaria nº 790/08 foi publicada para realizar os estudos nas terras ocupadas originalmente pelos índios Guarani Kayowá e Nhandeva na região das bacias denominadas Amambaipeguá, Dourados-Amambaipeguá, Iguatemipeguá, Brilhantepeguá, Nhandevapeguá e Apapeguá, no MS.

Posteriormente, a Funai publicou a Portaria 179/09 para estabelecer procedimentos a serem adotados pelos Grupos Técnicos. Por fim, foi criada Portaria nº 1.244/12 para complementar os estudos de natureza fundiária e cartorial para delimitação da área. Ainda de acordo com os procuradores federais, a Comunidade Pyelito Kue se estabeleceu na Bacia Iguatemipeguá que, segundo estudos preliminares e não conclusivos, está inserida na área da Fazenda Cambará.

Decisão

O TRF3 acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que os conflitos de índios com fazendeiros merecem atenção especial e equilíbrio da Justiça para restabelecer a ordem e contribuir para a paz social. Ao suspender a decisão anterior, o Tribunal determinou a permanência do grupo até o término do estudo de demarcação, com a ressalva de que os índios deverão ficar onde estão agrupados.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0029586-43.2012.4.03.0000 - TRF3.

A PRF3, a PFE/Funai e o Escritório de Representação são unidades da PGF, órgão da AGU.

Leane Ribeiro

A corrida estrangeira pela terra brasileira. Entrevista especial com Maíra Martins

“Apesar de pequenos agricultores produzirem quase a metade dos alimentos no mundo, eles constituem a população mais fragilizada, em situação de miséria e fome, cuja ausência de titularidade ou posse da terra os torna mais vulneráveis”, constata a socióloga.

Confira a entrevista.

A compra de terras por empresas estrangeiras está aumentando em “países cuja governança sobre a terra é frágil, as negociações são pouco transparentes e, em muitos casos, sem consulta prévia às populações envolvidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos”, informa Maíra Martins, pesquisadora da ActionAid Brasil à IHU On-Line. Segundo ela, os dados do relatório “Situação da Terra”, realizado pela ONG, indicam que, diante da crise econômica internacional, “a garantia do direito à terra, acesso aos territórios e meios de vida das comunidades e populações pobres no meio rural é crucial para o combate à fome e para a redução das desigualdades no mundo”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Maíra esclarece que a aquisição das terras aumentou após a crise econômica de 2007 e 2008. “No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores voltaram-se para o mercado de terras. A chamada ‘corrida por terras’ se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação”. E acrescenta: “Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano”.

O processo de estrangeirização das terras brasileiras ocorre desde os anos 1970, mas a partir de 2008, “também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global”, informa. De acordo com a pesquisadora da ActionAid, o continente Africano é o principal alvo de interesse das empresas. “Em 2010, o Banco Mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas”.

Maíra Martins é assessora de pesquisa e políticas da ActionAid Brasil, socióloga e mestre em Ciências Sociais com foco em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são os dados mais preocupantes do relatório “Situação da Terra” em relação à compra de terras tradicionais por empresas estrangeiras e a crise alimentar?

Maíra Martins – O relatório trata do problema das aquisições de terra em larga escala em países em desenvolvimento. Dividido em duas partes, na primeira apresenta os impactos da corrida por terras para as comunidades rurais e, em especial, para as mulheres. Na segunda parte analisa a situação de 24 países no que concerne a sua situação fundiária e sua capacidade (política, legal e jurídica) para proteger os direitos territoriais das populações e comunidades, cujo meio de vida depende da terra e dos recursos naturais.

Chama atenção para o fato de que grande parte dos investimentos em compras de terras tem se dado em países cuja governança sobre a terra é frágil, as negociações são pouco transparentes e, em muitos casos, sem consulta prévia às populações envolvidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos.

Apesar de pequenos agricultores produzirem quase a metade dos alimentos no mundo, eles constituem a população mais fragilizada, em situação de miséria e fome, cuja ausência de titularidade ou posse da terra os torna mais vulneráveis. No caso das mulheres a situação é mais grave: embora tenham papel crucial na agricultura e reprodução dos modos de vida, possuem apenas 2% de toda a terra globalmente. Assim, no contexto de crise dos preços dos alimentos e fome no mundo, a mensagem central do relatório é de que a garantia do direito à terra, acesso aos territórios e meios de vida das comunidades e populações pobres no meio rural é crucial para o combate à fome e para a redução das desigualdades no mundo.

IHU On-Line – Desde quando está em curso a estrangeirização de terras no Brasil e nos demais países da África e da Ásia?

Maíra Martins – Após a crise dos preços dos alimentos em 2007-2008, identifica-se o aumento expressivo da aquisição de terras em larga escala. No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores se voltaram para o mercado de terras. A chamada “corrida por terras” se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação. Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano.

No caso do Brasil, o processo de estrangeirização das terras não é necessariamente novo: a cooperação nipo-brasileira para o desenvolvimento da agricultura nos Cerrados, na década de 1970, é considerada um importante marco desse processo por pesquisadores. Contudo, tem sido verificado que, a partir de 2008, também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global.

IHU On-Line – Entre os países da América Latina, África e Ásia, é possível apontar em qual dos continentes há maior disputa pelos territórios e onde as empresas estrangeiras mais compram terras? Quais os interesses das empresas nesses países?

Maíra Martins – O continente africano tem sido o principal alvo dos interesses das empresas em aquisições e terras. Em 2010, o Banco mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas. As empresas, por outro lado, buscam boas oportunidades de investimento, nesse sentido, encontram facilidades para compra de terras ou contratos de arrendamento, incentivos fiscais, preços de terra mais baratos, bem como populações fragilizadas por não possuírem garantias legais.

IHU On-Line – Que empresas participam desse comércio de terras? Quais as implicações dessas negociações?

Maíra Martins – Diversos setores participam das negociações por terras, desde fundos de investimento e especuladores – cujo interesse é a valorização da terra, como empresas nacionais e multinacionais de produção de etanol, eucalipto, milho, soja – até setores da mineração e outras indústrias extrativas.

IHU On-Line – O que muda em relação à produção agrícola uma vez que as empresas estrangeiras são donas dos territórios?

Maíra Martins – Territórios que antes eram habitados ou produzidos por uma comunidade, bem como seus recursos naturais (água, solo, fauna, etc.), são monopolizados nas mãos de poucos, geralmente convertidos em regiões de monocultivos para exportação, com alto uso de agrotóxicos, intenso consumo dos recursos hídricos e poluição do ar ou do subsolo. Dependendo do setor, emprega-se pouca mão de obra, não contribuindo muito para o desenvolvimento local.

IHU On-Line – Qual o posicionamento dos governos desses países em relação à compra de terras nacionais?

Maíra Martins – Para muitos governos a entrada de investimentos estrangeiros no país é tida como oportunidade de geração de renda e emprego para as comunidades, além de ser uma oportunidade de transferência de tecnologia. Sabemos que não é esse processo que tem sido noticiado e denunciado por muitas organizações ao redor do mundo. Nesse sentido, há discussões em âmbito internacional e em muitos países sobre maneiras de fortalecer os mecanismos de governança sobre a terra e regular os investimentos das empresas, cobrando mais responsabilidades dos investidores estrangeiros. Mais de cem países do Comitê Global de Segurança Alimentar endossaram as diretrizes globais voluntárias sobre a gestão responsável da posse da terra e os direitos de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais. No entanto, por serem voluntárias, é necessário que os países adaptem aos seus contextos nacionais e incorporem os princípios e recomendações em formato de legislação.

IHU On-Line – Qual a situação específica do Brasil? É possível estimar que percentual do território brasileiro já pertencente a empresas estrangeiras?

Maíra Martins – O Brasil possui uma estrutura fundiária extremamente concentrada, resultado de nosso processo histórico, da maneira como a terra tornou-se propriedade privada e também reserva de valor. Como demonstra os dados do último censo agropecuário, as pequenas propriedades rurais, com menos de dez hectares, ocupam apenas 2,7% da área total dos estabelecimentos rurais, algo torno de 7,8 milhões de hectares, um terço do que, por exemplo, é hoje ocupado somente com a soja. Ao mesmo tempo em que assistimos a expansão das fronteiras agrícolas para as monoculturas de exportação, com forte investimento estrangeiro, os processos de reforma agrária, de demarcação de territórios indígenas e quilombolas estão quase parados.

Há também fragilidades nos cadastros dos imóveis, revelando o fraco controle do estado sobre a governança da propriedade da terra no Brasil. Isso afeta uma identificação precisa das aquisições de terras por estrangeiros. Dos 850 milhões de hectares em terras no Brasil, apenas a metade está cadastrada como imóvel rural no sistema nacional de cadastro rural do Incra. Desse modo, é difícil definir percentuais sobre o território. Segundo estudos do Nead, baseado nas fontes do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR do Incra, em 2008 existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros, equivalente a uma área total de 4 milhões de hectares, parte significativa desses imóveis classificados como grandes propriedades rurais.

IHU On-Line – O comércio de terras em larga escala tem estimulado o aumento do preço dos alimentos e a produção dos biocombustíveis. Quais as razões dessas consequências?

Maíra Martins – O interesse por terra para atender à demanda por commodities agrícolas ou para especulação tem provocado o aumento do preço da terra e a substituição de cultivos essenciais para segurança alimentar por produtos voltados para exportação. Esse processo reforça a tendência para concentração fundiária e monopólio, contribui para o encarecimento dos preços dos alimentos devido ao aumento dos custos de produção (preço da terra, distância e transporte etc.) e redução de oferta de alimentos.

IHU On-Line – Como esse comércio tem prejudicado as comunidades tradicionais e pequenos agricultores em todo o mundo? Quais os riscos de acirrar ainda mais a crise alimentar?

Maíra Martins – A pressão sobre as terras tem provocado o deslocamento de muitas comunidades – às vezes por processos violentos e conflituosos – inviabilizando seus modos de vida e formas de reprodução de sua cultura. Por não terem a propriedade ou posse da terra, as populações rurais mais pobres são facilmente deslocadas e expropriadas e, para aqueles que possuem a titulação, a pressão inflacionária do preço da terra e a chegada de investimento ao redor inviabilizam a permanência em suas terras, levando-os à venda ou arrendamento. Por exemplo, podemos imaginar uma família de pequenos agricultores que estão cercados por fazendas de cana de açúcar, com intenso uso de agrotóxicos, ocorrências de queimadas, e assoreamento dos rios, frequentemente assediadas para vender ou arrendar suas terras.

Muitos são os riscos para a crise alimentar. Esse processo recente de aquisições de terras vai na contramão do que se considera necessário para garantir a produção de alimentos, reduzir os impactos das crises dos preços e inflação. Essa busca por terras contribui para agravar a concentração de terra, renda e investimentos em alguns setores, sobretudo na distribuição, pressionando os preços e contribuindo para inflação.

Como dito acima, os agricultores familiares são aqueles que produzem grande parte dos alimentos consumidos no mundo. É preciso políticas que fortaleçam pequenos agricultores, comunidades tradicionais, dando-lhes acesso à terra e meios de produzir alimentos e reproduzir seus modos de vida com dignidade.

Agerp qualifica técnicos para Programa Bioma Caatinga

30 de outubro, 2012 - 15h35

Mais de trinta profissionais, entre os quais engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, zootecnistas e veterinário, foram qualificados,no município de Sumé no estado da Paraíba (PB), por meio do Programa de Inclusão Produtiva da ovinocaprinocultura no Semiárido Bioma Caatinga nos Territórios da Cidadania  do Vale do Itapecuru e Baixo Parnaíba.

A ação é resultante de parcerias entre a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Fundação Banco do Brasil, Instituto de Agronegócios do Maranhão, (Inagro), Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Estado do Maranhão, (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural,  (Senar).

O objetivo é orientar os participantes sobre assistência aos agricultores familiares das comunidades ligadas aos municípios de Vargem Grande, Santa Quitéria, Chapadinha, Pirapemas, Itapecuru-Mirim, Nina Rodrigues e Brejo. Seiscentos pequenos produtores receberão, no período de um ano (12 meses), informações sobre tecnologias que envolvem a criação deste tipo de animais.

Os agentes participantes do curso na Paraíba foram selecionados a partir das visitas nas localidades inseridas no Programa feito por técnicos da agência. Além da seleção, a Agerp participará do Programa com a entrega de kits que será usado durante o manejo dos animais no campo.

Plano de Trabalho

O plano de trabalho prevê o envolvimento dos agentes de forma a suprir parte da limitação encontrada nos agricultores familiares com aptidão para a produção de ovinocaprinos. Além disso, eles terão a missão de disseminar conhecimentos sobre a produção e comercialização, agroecologia, sustentabilidade, financiamento rural, além de exercitá-los na prática junto aos beneficiários do projeto.

Também está previsto no Bioma Caatinga, a atuação dos técnicos como educadores sociais, buscando aliar teoria à prática a partir da realidade local, bem como orientar os agricultores no que diz respeito à produção agropecuária, promover a mobilização e articulação da comunidade rural em prol do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental e de valorização da cultura local e finalmente, contribuir para o desenvolvimento integrado e sustentável.

O coordenador do Programa e técnico da Agerp, Mauro Borges, falou das aulas práticas realizadas no campo pelo técnico da Emater (PB), Aldomário Rodrigues, um dos maiores especialistas na prática e manejo da ovinocaprinocultura daquele estado.

"Espero que esta iniciativa venha mudar a realidade das comunidades envolvidas com qualidade e melhor poder de incrementar a produção do leite e carne”, ressaltou o presidente da Agerp, Jorge Fortes.

Para o veterinário e coordenador da equipe, Mauro Borges, a oportunidade garante um melhor sobre a criação e o manejo destes animais. Borges destacou a cultura de caprinos e ovinos, que, segundo ele, é uma atividade tradicional no interior da Paraíba, com movimento, nos últimos sete anos, de mais de R$ 35 milhões. Isso comprova, a rusticidade desses animais e a adaptabilidade a climas áridos, o que permite a disseminação de dessa cultura no Nordeste.

Definidas novas áreas do Cerrado para proteção ambiental

 

Novas áreas prioritárias de conservação do Cerrado serão apresentadas em conferência internacional em Washington, no dia 13 de novembro. Durante abertura da reunião do GEF (Global Environment Fund, em inglês), o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, vai mostrar mapa que indica o potencial de conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade do bioma.

"O uso sustentável do Cerrado é, hoje, o principal desafio do bioma", afirma Gaetani.

As áreas prioritárias foram identificadas por pesquisadores de instituições e analistas do ministério durante oficinas realizadas em outubro, em Brasília. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, o resultado desse trabalho cria uma base para discutir o tema de forma mais aprofundada.

De acordo com a gerente de Conservação da Biodiversidade do ministério, Adriana Bayma, a seleção de áreas prioritárias de conservação colabora para o cumprimento dos objetivos gerais definidos pela Conservação sobre Diversidade Biológica (CDB).

"A seleção busca definir as áreas que devem ser protegidas ou manejadas para conservação da biodiversidade, se levando em conta as utilizações econômicas atuais e as tendências futuras, o que também evolve comunidades com estilo de vida tradicional", diz Adriana.

 

http://www.forumcarajas.org.br/index.php

Com desmate em alta, moratória da soja é renovada

 

 

Izabella Teixeira participa da divulgação dos dados da Moratória da Soja. Foto: Marcello Casal Jr/ABr.

Pela quinta vez, representantes do setor de soja, o Ministério do Meio Ambiente e organizações não governamentais se reuniram em Brasília para anunciar a prorrogação da moratória à comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia. O prazo foi prorrogado para 31 de janeiro de 2014. Houve um aumento de 57% de área desmatada para plantio de soja na Amazônia, em relação ao período anterior, de 2010/2011.

Ao todo foram desmatados, desde que a moratória foi firmada em julho de 2006, 18,41 mil hectares. Esse número corresponde a 3,04% dos desmatamentos ocorridos em municípios produtores de soja e a 0,4% da área desmatada em toda a Amazônia Legal, segundo 5º relatório de monitoramento da moratória da soja, apresentado hoje.

O estado do Mato Grosso teve a maior participação no plantio de soja, com 14.558 hectares, seguido do Pará, com 2.865 hectares e de Rondônia com uma área de 987 hectares.

Foi observado que em relação ao ano anterior, a área de soja no estado do Mato Grosso aumentou de 8.385 ha para 14.558 ha (74%); enquanto que no estado do Pará houve uma retração da área de soja, passando de 4.147 ha para 2.865 ha (-31%).

Em relação a esse aumento de 57% na safra de 2011/2012, o documento aponta três possíveis causas: aumento da área monitorada de 375.500 hectares em 2010/11 para 484.010 hectares em 2011/12; conjuntura do mercado favorável e maior tempo decorrido entre o desflorestamento e/ou a implantação das lavouras de soja, uma vez que é prática usual cultivar arroz por um ou dois anos antes do cultivo da soja em áreas recém desmatadas.

O monitoramento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) com as imagens que usa para calcular o desmatamento na Amazônia (Prodes). Além das imagens de satélites, os polígonos indicados são sobrevoados. Para complementar as informações, foram realizadas visitas de campo nas propriedades rurais.

Como a moratória começou

Colheita de soja em fazenda localizada no município de Rondonópolis-MT, um dos principais pólos produtivos do país. Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr.

Os números de desmatamento causado pelo plantio de soja antes da moratória não existem. Segundo os dados divulgados hoje, dos 25 milhões de hectares de plantações do grão em todo o território brasileiro, 2,1 milhões ficam na Floresta Amazônica. Por causa da pressão da ONG e do mercado exterior, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) − que, juntas, detém 90% dos compradores do grão − se comprometeram a não comercializar nem financiar a soja produzida em áreas que foram desmatadas no Bioma Amazônia  após julho de 2006, quando foi assinado o pacto. É um pacto de desmatamento zero.

Para Carlo Lovatelli, presidente da Abiove, o acordo conferiu maior credibilidade ao Brasil no mercado internacional: “Aumentou a qualidade das vendas, o europeu, o maior juiz desse processo, o mais exigente, entendeu que a gente tem competência e interesse de fazer direito. Nos deram a chance e provamos. Esse é o maior sucesso da moratória”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Boicote e aumento da fiscalização

O controle do desmatamento na Amazônia é prioritário para o Ministério do Meio Ambiente e o aumento da fiscalização a sua principal arma. Para a ministra Izabella Teixeira, o boicote das empresas às novas áreas desmatadas para o plantio de soja mostra que é possível alinhar preservação e produção de alimentos:

"A moratória mostra que é possível aumentar a produção de soja no Brasil sem impactar o meio ambiente. Em cinco anos, temos a menor taxa de desmatamento da Amazônia e a maior produção da oleaginosa. O que acontece é que temos que eliminar, na base, aqueles que não querem cumprir a lei", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A renovação do pacto de embargo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado pelas empresas associadas à ABIOVE e à ANEC e empresas associadas, pelo MMA, e por organizações da sociedade civil (Conservação Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF-Brasil).

Daniele Bragança
http://www.oeco.com.br

Titulo de Dominio Comunitário 05362

O Estado do Maranhão através do Iterma outorga a associação dos trabalhadores e trabalhadoras residentes do assentamento São Miguel com sede no povoado São Miguel municipio de São Bernardo o presente titulo de dominio com força de escritura pública.
Clausula Primeira: O outorgante se compromete a constituir em favor do outorgado o direito real sobre o imóvel denominado associação dos trabalhadores e trabalhadoras  resid gleba anajazinho com área de 508, 5081 hectares.

12 de maio de 2011

SMDH solicita à DPE a implantação de novos núcleos no Baixo Parnaíba

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, se reuniu com representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) para discutir a abertura de unidades da Defensoria Pública em mais municípios no estado, especialmente na região do Baixo Parnaíba.  Participaram do encontro, os representantes da SMDH, Igor Coelho, Cinthia Urbano, Joisiane Gamba, Roseane Dias e Zema Ribeiro, além da ouvidora geral da DPE, Mari-Silva Maia.

De acordo com Joisiane Gamba, em razão da ausência da Defensoria em alguns municípios, muitas entidades de defesa de direitos humanos assumem o papel de prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar um advogado. “O ideal é que a Defensoria esteja presente em todos os municípios, para que as entidades possam atuar no controle social”, completou Roseane Dias, também membro da SMDH.

Na oportunidade, Aldy Mello Filho destacou o esforço da instituição em dar impulso às ações da DPE no interior. Segundo o defensor geral, com o crescimento do número de defensores públicos em atuação no Maranhão, saltaram de 11 para 32 os municípios atendidos pela DPE.

"As dificuldades são muito grandes. Mesmo assim, com determinação e uma grande dose de ousadia, abrimos 9 novos núcleos em dois anos. A nossa preocupação é ampliar de maneira qualificada e planejada os serviços da instituição. Para isso, temos investido na estruturação dos núcleos regionais que, além de garantir uma identidade física para o órgão, tem por objetivo assegurar um atendimento digno à população e condições adequadas de trabalho aos defensores", destacou.

O defensor geral seguiu afirmando que, no passado, a instituição esteve presente, em espaços cedidos pelo judiciário local, improvisados e sem estrutura, em municípios como Imperatriz, Viana, Barra do Corda, Pedreiras, Pinheiro, Rosário, Itapecuru, Zé Doca e Chapadinha, entre outros, mas por falta de defensores e de condições mínimas de funcionamento, a Defensoria deixou de atender esses municípios. "Por isso, voltamos para essas cidades, com mais defensores e com uma estrutura adequada de trabalho. Estamos resgatando uma dívida com a população local voltando de forma definitiva. Reconhecemos, contudo, que o processo de expansão para novos municípios deve continuar", pontuou.

O advogado Igor Almeida questionou sobre a possibilidade de atuação do núcleo regional nas cidades vizinhas. "Sabemos que Chapadinha, que é da região do Baixo Parnaíba, atenderá também Mata Roma, termo judiciário, mas considerando que há muitos municípios carentes no entorno, o núcleo poderia construir uma estratégia de atender também as cidades vizinhas", afirmou.

O defensor geral explicou que há uma dificuldade operacional do núcleo nesse ponto, que é conciliar a rotina de atendimentos ao público, o fluxo de audiências nas diversas varas da própria comarca e a necessidade de tempo para acompanhar os processos. "A Defensoria tem prestado um serviço de excelência à população, em razão da capacidade técnica e da dedicação de nossos defensores. A prestação de assistência jurídica qualificada à população é nosso maior compromisso. Pulverizar essa atuação significa colocar em risco a efetividade do próprio serviço", ponderou.

Questionado sobre a atuação do Núcleo Itinerante, Aldy Mello Filho destacou o papel estratégico do núcleo no acompanhamento de demandas coletivas envolvendo, sobretudo, a posse da terra e o direito à moradia. "Os defensores que atuam na área vêm desempenhando um excelente trabalho de acompanhamento de casos de grande repercussão social, a exemplo das questões que tratam do remanejamento de famílias impactadas pela Refinaria da Petrobras, em Bacabeira, e pelas reservas de gás exploradas pela OGX em Santo Antônio dos Lopes, além das demandas fundiárias envolvendo povos quilombolas", explicou. Aldy Mello Filho lembrou uma das últimas ações do Núcleo, que atendeu cerca de 400 famílias ameaçadas de perder a posse de suas terras em Barreirinhas.

Também foi tratada na reunião a atuação da Defensoria no combate à tortura no Maranhão. Os representantes do SMDH ressaltaram a importância da intervenção dos defensores como assistentes da acusação em casos envolvendo autores da prática de tortura. "Muitas vezes, os acusados são absolvidos por falta de acompanhamento. Caso a Defensoria atuasse nesses casos, isso provavelmente não aconteceria", afirmou Joisiane Gamba.

O defensor geral apresentou aos presentes a Resolução nº 52/10, do Gabinete da Defensoria Pública Geral, recomendando aos defensores públicos que atuem em processos dessa natureza, caso entendam possível. A ouvidora geral da DPE, Mari-Silva Maia, sugeriu que seja feito um levantamento de todas as ações de reparação civil promovidas pela Defensoria em favor das vítimas ou familiares do crime de tortura, para que se possa dar visibilidade pública a essas ações e, sobretudo, saber dos seus resultados.

Na oportunidade, a Ouvidora Geral informou sobre as articulações feitas para a formação do conselho consultivo, que deverá atuar em conjunto com a Ouvidoria da DPE e terá, dentre as suas finalidades, acompanhar os trabalhos da instituição, formular críticas e apresentar sugestões para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população, constituindo assim num canal permanente de comunicação com a sociedade.

O Tocantins e a monocultura do eucalipto

As unidades de conservação e as terras indígenas do Tocantins protegem o oeste e o leste do estado. O projeto da monocultura do eucalipto recebe adesões de vários proprietários e arrasa o meio do estado com a complacência do Naturantins e do Ibama.  E nesse meio, as nascentes dos rios Tocantins e Araguaia esfriam a sorte de quem se atreve a mergulhar em suas águas. O trecho do rio Lontra que passa pela chácara da Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins em Araguaina é bem assim. Sem tirar e sem por nada. Um Cerrado seco esse do Tocantins, não racha, mas atola. A sequidão do clima levaria qualquer um a procurar um banho. Um pouco a toa e alguém perguntaria: Para onde fica o rio? Antes de chegar, a mata nativa do Cerrado  se descasca porque uma casca sai e outra surge. Para olhos finos ou olhos de pura finesse, o Cerrado não oferece nada. Seria um bioma sem importância. O ex-ministro da agricultura Wagner Rossi declarou assim: “Lá não tem nada, só Cerrado.” Uma declaração dessas não é de graça e nem gratuita. Essa declaração provém da ignorância e do preconceito. Uma ignorância e um preconceito embasados pela produção cientifica. Nada de extraordinário, então, que um ministro se pronuncie contra o segundo maior bioma do Brasil. O ex-ministro via no Cerrado, provavelmente, ele ainda vê, um reles antiquário, um espaço para exposição de coisas velhas. Sim, o Cerrado expõe a velhice em seus termos. Os representantes do agronegócio, como o senhor Wagner Rossi, consideram imperdoável a presença esparsa de espécies nativas. A falta de exatidão no Cerrado os agasta. Um Pequizeiro ocupa o espaço que daria para três eucaliptos. O eucalipto é uma espécie exótica e como tal deve ser bem tratada pela legislação ambiental, fundiária e trabalhista. No Tocantins, o governo estadual faz de tudo de acordo para que os eucaliptos se sintam bem. Segundo informações, investidores estrangeiros compraram mais de quatrocentos mil hectares no estado do Tocantins para executarem plantios de eucalipto. Boa parte dessas áreas ainda não foi plantada, vão ficar para mais tarde. A Eco Brasil Florestas é uma das empresas que vem investindo no plantio de eucalipto. Quem comanda a Eco é gente proveniente da Suzano Papel e Celulose. Ela afirma que conta com setenta mil hectares mas que os plantios ainda estão na fase de experimento. Pelo que se sabe, na região de Goiatins a empresa já plantou mais de vinte mil hectares. Se isso é experimento imagine quando ela começar a plantar mesmo. E por falar em Goiantins essa é uma região que anteriormente conhecia-se como produtora de leite e de carne e que agora foi abençoada pelos plantios de eucalipto. Nada mais de leite e carne para alimentar as pessoas. Na região de Campos Lindos, houve um desmatamento de mais de dez mil hectares de uma só tacada. Que licenças foram essas da Naturantins? A CPT Araguaia Tocantins reclama que os órgãos e as empresas sonegam informações.

 Algumas dessas informações foram obtidas durante o seminário organizado pela Comissão Pastoral da Terra no município de Wanderlandia. 

Mayron Régis

Bira do Pindaré solicita informações sobre assentamentos

O outro Requerimento nº 367/2012, que foi aprovado pela Mesa Diretora da AL, solicitava o envio de expediente ao senhor José Inácio Rodrigues, superintendente regional do Incra. O parlamentar requer informações sobre o processo de desapropriação e de instalação do Projeto de Assentamento (PA) na fazenda São João, no município de Duque Bacelar.

JUSTIÇA obriga IBAMA-PI a assumir as licenças da Suzano

TRIBUNAL DIZ QUE A SEMAR-PI não tem competência. IBAMA não queria analisar os processos

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Mais duas decisões judiciais publicadas nos últimos dias vão contra os interesses da Suzano Papel e Celulose e dos governos do Piauí e do Maranhão. O Superior Tribunal de Justiça publicou na segunda-feira (22) o indeferimento do pedido do governo do Maranhão que queria suspender a decisão que reconhece apenas o IBAMA como órgão competente para autorizar a licença ambiental para o empreendimento de R$ 412 milhões que está se instalando naquele Estado. A decisão contestada foi da Justiça Federal no Maranhão.
A Suzano alegou que a paralisação do empreendimento, provocaria ‘grave lesão à ordem e economia pública, já que a empresa emprega, atualmente, 1.800 pessoas de maneira direta e 7.700 pessoas de maneira indireta, movimentando a economia de quase 10 municípios maranhenses’. Porém, segundo a decisão do ministro Félix Fischer na Ação de Suspensão de Liminar Nº 1.660, ‘não ficou evidenciada grave lesão a quaisquer dos bens tutelados pela legislação.'
A decisão do STJ negando o pedido do governo maranhense também deverá ser seguida para outras duas ações que tramitam na Justiça Federal no Piauí. O projeto de plantio da Suzano no Piauí abrande 160 mil hectares de eucalipto, em 38 municípios, numa rio de 120 km a partir do município de Nazária.
Na semana passada (dia 16), mais uma decisão foi emitida pela Justiça Federal no Piauí. Dessa vez, o alvo principal foi o IBAMA-PI, que se negava assumir a competência pelas licenças. Em junho, uma decisão da Justiça Federal no Piauí já tinha suspendido as licenças emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAR).
Segundo as ações do MPF, o IBAMA é o órgão responsável pelos rios interestaduais, como é o caso do rio Parnaíba.
O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, Francisco Hélio Ferreira, decidiu, em outra ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí, suspender as licenças emitidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAR-PI) e obrigar o IBAMA a cumprir seu papel, já que este órgão vinha afirmando que não era de sua competência a emissão das licenças.
‘Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a suspensão do licenciamento ambiental do projeto florestal para a produção de madeira para atendimento de demanda industrial, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR-PI), bem como determinar ao IBAMA que assuma o licenciamento ambiental do referido empreendimento’, diz o texto da sentença assinada pelo Dr. Francisco Hélio Ferreira na ACP N º 0010550-68.2010.4.01.4000. A Suzano ainda pode apresentar contestação e recorrer das decisões.
A batalha judicial vai provocar mais atrasos no início da operação da fábrica no Piauí, que estava inicialmente prevista para 2014, mas foi adiada para 2016.

Autor: Aquiles Nairó
Publicado Por: Fábio Carvalho

Carcinicultura

- Tutóia concentra áreas de apicuns e salgados;

 

- O Plano deve se consolidar como importante ferramenta para o desenvolvimento de políticas de inclusão produtiva na Baixada Maranhense, paralelamente às obras de execução do Projeto Diques da Baixada.

 

Após publicação de Edital de Chamada Pública, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) homologou, esta semana, a proposta da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), como vencedora para conduzir a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha do Maranhão. A decisão atendeu solicitação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que pretende desenvolver a atividade de forma economicamente viável e sustentável.

Segundo zoneamento costeiro do estado, o Maranhão possui aproximadamente 50 mil hectares de áreas de apicuns e salgados (propícias ao desenvolvimento da carcinicultura). Se forem somadas as áreas de tesos (regiões mais altas) na Baixada Maranhense, o potencial ultrapassa os 100 mil hectares. Entretanto, estima-se que apenas 0,13% das áreas de apicuns e salgados estejam sendo utilizados para essa finalidade, concentrando-se nos municípios de Bacabeira, Tutóia, Humberto de Campos e Primeira Cruz.

 

Segundo o Termo de Referência aprovado, o plano estadual estabelecerá linhas de condução da política de desenvolvimento da carcinicultura marinha maranhense de forma economicamente viável, ambientalmente responsável e socialmente justa. Também estão previstas estratégias de adoção de novos conceitos de produção e de eficiência no uso de recursos naturais, utilização de tecnologias modernas ajustadas às condições regionais, além da geração de empregos e da organização da cadeia produtiva do camarão no estado, entre outros.

O plano deve, ainda, detalhar as áreas potenciais para o desenvolvimento da atividade, estabelecer modelos básicos de produção de camarão e propor alternativas de adequação da legislação fundiária, tributária e ambiental vigentes, de forma a facilitar o investimento na atividade. Está previsto também o georeferenciamento das áreas propícias à atividade e discussão e elaboração do Plano de Negócios preliminar da carcinicultura no Maranhão.

Sustentabilidade

O superintendente de Planejamento de Políticas de Desenvolvimento Rural da Sagrima, José de Ribamar Rodrigues Pereira, destacau que a sustentabilidade da carcinicultura do estado terá como fatores de garantia, além do plano estadual, a instalação do Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aqüicultura (CEMPEA), no Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), graças aos acordos assinados pelo governo estadual e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

O CEMPEA tem o objetivo de promover a qualificação de alunos do curso de graduação em Engenharia de Pesca e afins, e de nível técnico médio do Estado, além de produzir pós-larvas de camarão, com certificação genética e sanitária a serem oferecidas ao mercado. "Este Centro contará ainda com Laboratório de Sanidade e Biotecnologia para produção de linhagens de camarões de alto nível para o Estado e para as regiões Norte/Nordeste, bem como para o monitoramento e controle das doenças que afetem os cultivos", acrescenta Pereira.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, o Maranhão tem vantagens competitivas que aumentam seu potencial para a produção de camarões em cativeiro. "A União Européia, Estados Unidos e Japão, respondem por aproximadamente 80% das importações de camarões marinhos. Geograficamente, temos vantagens de acesso a esses mercados sobre os demais estados do Norte e Nordeste. Após a conclusão das obras de alargamento do Canal do Panamá, poderemos acessar também o mercado asiático de forma mais competitiva. Por isso, o Maranhão desponta com formidáveis vantagens competitivas, tanto regional, nacional e até mundial para investimento na carcinicultura", observa.

Diques da Baixada

Cláudio Azevedo acredita que o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha do Maranhão será uma ferramenta importante para o desenvolvimento de políticas de inclusão produtiva na Região da Baixada Maranhense, paralelamente às obras de execução do Projeto Diques da Baixada, previstas para iniciarem no próximo ano, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A carcinicultura pode ser outra alternativa viável de inclusão produtiva para a região, além da piscicultura, agricultura irrigada e turismo ecológico. O zoneamento da atividade deve atrair investimentos nos diversos elos da cadeia produtiva do camarão", acredita.

Vantagens competitivas

Para José de Ribamar Pereira, o Maranhão ainda apresenta outras vantagens competitivas para o desenvolvimento da atividade. Ele destaca que, apenas no ano passado, o estado produziu 600 mil toneladas de milho e 1,6 milhão de toneladas de soja. 70% desta produção vira farelo após esmagamento por empresa situada em Porto Franco, na Região Sul.

"A soja e o milho são vistos como matéria-prima de maior potencial para substituir integralmente a farinha de peixe em dietas para camarões. Detemos, assim, formidável vantagem porque o fatornutrição constitui atémais de 60% do custo de produção,conforme o regime de cultivo adotado. Este potencial, aliado à diversidade natural de nutrientes de solo e água na costa amazônica maranhense e região da Baixada constituem vantagem diante das demais regiões do país, favorecendo até a produção decamarões orgânicos", conclui Pereira.

 

 

Ascom/Governo do Estado