O ano de 2017 inicia da mesma forma como terminou 2016 no Tocantins: com as comunidades camponesas ameaçadas de serem expulsas de suas terras para benefício de grileiros do agronegócio. Três famílias da Ocupação Vitória – que conta com mais 17 famílias -, localizada no município de Palmeirante (TO), receberam ordem de despejo após decisão do juiz Fabiano Ribeiro, da Comarca de Filadélfia.
As famílias do grupo convivem com ameaças e ataques de grileiros desde 2010, quando ocuparam a terra então improdutiva. A decisão favorece Ronaldo de Sousa Assis, advogado que atua em Colinas, e que já foi preso há alguns anos pela Polícia Federal na “Operação Terra Nostra”, por grilagem de terras. “Eles (requerente) alegam que têm sede na área, mas a única sede que existe são nossos barraquinhos de palha. A decisão foi no escuro, sem vistoria, sem falar com ninguém”, afirma Ivan Batista da Silva, uma das lideranças da comunidade.
A situação se torna ainda mais preocupante, já que a liminar de despejo se refere aos lotes 90 e 91, porém a Oficial de Justiça notificou também famílias que ocupam o lote 90A, que segundo o Programa Terra Legal é área da União e não consta no processo em questão.
Hoje, a agricultura familiar praticada por camponeses e camponesas abastece os municípios de Palmeirante e Colinas do Tocantins. “Nós vivemos da roça, ninguém lá é empregado. Nossa rotina é plantar e colher. A gente planta arroz, feijão, milho, tudo o que é da roça e estamos conseguindo vender para fora”, explica a liderança.
O prefeito e vereadores de Palmeirante emitiram um ofício em apoio à permanência das famílias na área. “Essas famílias cultivam essas terras para sua subsistência. Na ocupação residem 10 crianças das escolas nas imediações da ocupação. Ressaltamos que a desocupação acarretará danos irreparáveis à vida dessas famílias”, aponta o documento.
Risco de despejo em 2014
Em outubro de 2014, todas as famílias da Ocupação Vitória correram risco de despejo em outra decisão da Comarca de Filadélfia. Na ocasião, o processo fora movido por outro suspeito de grilagem, Sr. Paulo César de Barros Junior. A retirada das famílias não se concretizou porque o Ministério Público Federal (MPF) propôs, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública visando o cancelamento do título expedido, de forma irregular, pelo Programa Terra Legal em favor do requerente – processo este que ainda tramita na Justiça Federal.
Ainda que o caminho se demonstre longo e cheio de percalços, as famílias do acampamento Vitória continuarão lutando pelo direito à vida e ao trabalho na terra. Por sua vez, a CPT não medirá esforços para acompanhar esta comunidade camponesa até que haja Justiça para todas as famílias engajadas nessa luta.
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins Araguaína, 25 de janeiro de 2017
Uma experiência interessante foi trilhar e ao mesmo tempo se perder dentro
do Território Indígena Araribóia
entre as cidades de Grajaú e Arame – na região central do Maranhão. O destino
seria uma formação para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Arame, município conhecido como perigoso quando se
trata de conflitos fundiários. Saímos do Entroncamento no final da tarde e
viajávamos pela rota via Peritoró, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú até
chegar em Arame. O caminho encurtaria via Santa Luzia e Santa Inês, mas a
desinformação das rodovias não deixara.
O destino nos fez conhecer melhor as terras que antes muito antes ainda no
tempo das Capitanias Hereditárias eram dos índios. As várias tribos e troncos
linguísticos que habitavam aquelas regiões hoje cobertas de grandes fazendas de
criações de gado, muitas delas desapareceram, restaram apenas as poucas que
heroicamente moram nas beiras das estradas. Refletimos a respeito desses povos
primitivos residentes nos municípios de Grajaú, Arame, Amarante, Penalva –
alargando seu território para os lados de Imperatriz, Zé Doca e todo região do
Alto Turi, região Tocantina e central do Maranhão, esses índios continuam
lutando pela demarcação de suas terras, esperam a boa vontade do Governo
Federal; vivem a mercê, largados e esquecidos pela sociedade. Vivem talvez já
acostumados com os problemas das cidades numa situação miserável atingidos pela
globalização e avanço das tecnologias que agride seus modos de vida tradicional.
Na estrada de Grajaú a Arame se passa por uma enorme reserva, olhava-se da
janela do carro as frondosas árvores da floresta amazônica no Maranhão e de vez
enquanto topávamos com índios caçadores no meio do caminho, momentos inéditos.
Crianças índias pediam para parar o carro, estendiam suas mãozinhas pedindo
dinheiro. Vendo aquilo, percebi que nossos nativos foram engolidos pela
civilização, incapaz de viverem em paz para que assim se reproduzam de forma
cultural e sustentável. BRs e ferrovias lhes ameaçam, construção de barragens
lhes expulsam da terra, extinguindo espécies da fauna e da flora... elementos
esses que necessitam para a sobrevivência.
Uma região bonita cheia de serras e vales, o capim nasce naturalmente, por
isso o desenvolvimento das fazendas de gado. Além dos povos indígenas existem
muitos povoados e outras comunidades tradicionais como os assentamentos, vilas
e vilarejos. Essa região é tida no mapa como violenta, terra sem lei onde manda
quem tem dinheiro. Constantemente assistimos casos de assassinatos no campo
envolvendo lavradores, lideranças indígenas, ativistas ambientais e lideranças
sindicais - estes casos quase sempre estão envolvidos nos crimes de pistolagem
fazendeiros e empresários como os principais mandantes. O Maranhão hoje é o
estado campeão de conflito no campo superando já até o estado do Pará; em 2016
os índices elevaram-se de forma assustadora - os homicídios acontecem na
disputa por terra e por água; os assassinos e mandantes vivem impunes e as
comunidades e povos tradicionais não tem proteção policial. Um problema social
que assola boa parte do Brasil, o cenário agrário em nosso país quase nada
mudou desde os tempos coloniais.
Ao terminar o trabalho de dois dias no STTR de Arame, voltamos para casa,
desta vez por Santa Luzia - passávamos mais uma vez por dentro da Terra
Araribóia – reserva dos índios Guajajara. A mesma reserva que em outubro de
2016 foi alvo de muitas queimadas. O pedaço da BR que corta a área indígena não
foi reformada porque os índios não deixaram e com razão. Aproveitaram o momento
das obras para reivindicar seus direitos e chamar a atenção dos governos para a
urgência da regularização de suas terras, como não foram ouvidos, também não
deixaram terminar a estrada. As reservas ficam entre as cidades e fazendas. A
monocultura também é muito forte por ali, existem grandes faixas de terras
plantadas de eucalipto e soja – os povos tradicionais reclamam dos uso
intensivo de agrotóxicos sob suas áreas. Os povos Guajajara da Terra Araribóia
merecem respeito porque precisam diretamente da floresta para tudo, eles
demarcam suas áreas pelas trilhas de caça. As serras e vales daquela região me
fez lembrar de que aquele grande chão tem dono desde séculos bem remotos de
nossa história.
O destino seria a Comunidade São Raimundo – município de Urbano Santos, território do Baixo Parnaíba; eles chegariam de surpresa na sede do STTR na sexta-feira passada, 13/01/2016. Praticariam uma matéria sobre a produção de bacuri naquela região. O Sidney Pereira, repórter da emissora já era familiar com esse tipo de trabalho, estaria em 2010 para realizar uma matéria sobre o problema da monocultura no município de Urbano Santos. Dez anos depois voltaria para ver o que mudou. Na conversa deixaram claro que queriam filmar uma comunidade que desenvolve a cultura do extrativismo do bacuri e resiste conflitos em defesa da terra. Pensamos de imediato no São Raimundo, pela causa defendida há muitos anos e sobretudo ainda agora que se inicia o período da safra do bacuri.
Saímos da sede da cidade já quase meio dia, praticaríamos a estrada das Comunidades Baixa do Cocal, Ingá, Santana, Mangabeira, Estiva, Boa União até chegar ao São Raimundo. Os plantios de eucaliptos assombrava a todos, mas percebia-se também que a Suzano já não tem tanta força a assim, pois as ações das comunidades tradicionais no Baixo Parnaíba fez com que a Justiça Federal (Ministério Público) proibisse o alargamento do desmatamento do cerrado para novos plantios de eucalipto. Estas ações da militância do Movimento Social já vinha de concretizando desde décadas passadas. Na década de 80 quando a monocultura do eucalipto chega em Urbano Santos trazida pela Empresa Florestal LTDA que depois se chamou “Comercial Agricola Paineiras – hoje Suzano Papel e Celulose, as comunidade rurais naquela época confrontaram com a empresa no local onde implantaram seu primeiro viveiro, Comunidade Santo Amaro. Orientados pela Igreja Católica, os trabalhadores rurais já profetizavam o que de certo vem acontecendo hoje em dia - a destruição incontrolável das nossas chapadas e o uso de técnicas adequadas e aplicação de agrotóxicos.
As comunidades que resistiram os conflitos fundiários como foi o caso do Bracinho e São Raimundo passaram a ser mal vistas pelos representantes da empresa. A Associação de moradores da comunidade Bracinho enfrentou os tratores da Suzano, com o fogo da luta e a união dos camponeses na luta pela terra, o empreendimento capitalista ainda tentou enganar os trabalhadores rurais com 400 hectares de terra -, não aceitaram e foram pra cima. Se trabalhavam na terra desde os seus avós, muito antes da década de oitenta. Esses problemas são comuns no Baixo Parnaíba, as chapadas foram vendidas por antigos políticos onde os camponeses nem sabe de tal procedimento. Como todas as partes do Brasil, por aqui sempre teve e sempre terá conflitos no campo. São Raimundo se tornou modelo nessa luta porque os moradores se uniram em defesa do bem comum: a terra. O bacuri, fruta especial das comunidades das chapadas é uma das fontes de renda destas populações hoje está em perigo de extinção em muitos povoados, principalmente nas áreas em que a monocultura do eucalipto está presente. Para os lavradores a terra é um espaço sagrado, os bacurizais e pequizeiros transformados em campos limpos para o plantio de eucalipto e soja, esses são muitos dos outros empreendimentos no campo com investimentos capitalistas de espoliação de terras que não visam o desenvolvimento das comunidades rurais e desrespeitam social e culturalmente seus modos de vida. Os agricultores sempre levaram a sério o processo de racionalidades por serem resistentes nos seus modos de reprodução social e cultural, pois sempre mantiveram uma relação amorosa no que fazem na agricultura e no extrativismo. Os bacurizeiros e pequizeiros são espécies mais conhecidas de nossa região e merecem respeito, merece respeito toda biodiversidade.
A importante dessa matéria sobre a colheita do bacuri nas chapadas das Comunidades São Raimundo e Bom Princípio, nos fez refletir sobre o Projeto de Iniciativa Popular que travamos em 2016, encabeçando pelo STTR -, uma proposta de se criar uma lei junto ao legislativo para proibição do desmatamento do cerrado para o plantio de monoculturas e uso de transgenia no município de Urbano Santos, tomando como exemplo as leis de municípios vizinhos que não aceitam a entrada do eucalipto. Com a concretização dessa lei, os camponeses só tem a ganhar, pois os espaços de extrativismo, agricultura e cabeceiras de rios serão mais protegidos longe das monoculturas agressivas que tanto destruíram e ainda ameaçam a biodiversidade no Baixo Parnaíba.
Vicente de Paula é um agricultor
familiar no povoado Carrancas, município de Buriti. Ele vive com a esposa, um
filho e dois netos numa propriedade de 150 hectares de Chapada. Como a área é
relativamente grande, o Vicente e seus familiares fazem roças rotativas. Em um
ano, eles roçam e plantam uma pequena área, que depois de colherem, só voltarão
depois de dez anos. Ou nem voltam. Algumas áreas viraram verdadeiras florestas
e a família do Vicente decidiu que não roçam mais nelas. No dia 16 de janeiro
de 2017, Vicente cuidava sozinho da roça em uma área um pouco distante de sua
casa quando escutou um ruídos. Assustou-se e correu para sua casa. Voltou e viu
sua roça toda bagunçada. Quem está por detrás desse ato é o André Introvini,
presidente da associação dos sojicultores do leste maranhense, e seu pai João
Gabriel Introvini que foram vistos perto da casa do Vicente na hora em que as
pessoas bagunçavam a roça. Por mais de dez anos, a família Introvini pressiona
agricultores de Buriti para que vendam suas posses na Chapada. O Vicente é um
dos poucos que resiste a pressão. Em 2013, a justiça concedeu uma liminar de
interdito proibitório favorável ao Vicente e contra o André Introvini que quis
derruba-la varias vezes e não conseguiu. A decisão ainda vale e a ação dos funcionários
dos Introvini na roça do Vicente foi um desrespeito a justiça maranhense.
AXIXÁ – Dois povoados do município de Axixá, estão incluídos em certificação quilombolas, de acordo com a Fundação Cultural Palmares, que certificou mais 26 comunidades quilombolas no Maranhão. As portarias de registros no livro de cadastro geral, assinadas pelo presidente da Fundação, Erivaldo da Silva, foram publicadas nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União. Conforme a portaria, todas as comunidades registradas se auto definem como remanescentes de quilombos e seguem convenção da Organização Internacional do Trabalho, OIT, sobre povos indígenas e tribais.
Com as certidões, as famílias instaladas nas comunidades quilombolas poderão solicitar a titularidade das terras em que estão localizadas e garantir a proteção dos territórios para práticas culturais e religiosas.
As comunidades estão localizadas em 11 municípios do Maranhão, sendo delas localizadas em Pinheiro, na Baixada Maranhense, e em outras regiões do estado. O Maranhão é um dos cinco estados da federação com legislação constitucional que reconhece o direito à terra pelas comunidades quilombolas.
Comunidades certificadas: Macaco, Brejim e Curupá – Alto Parnaíba Centro do Isidoro – Anajatuba Cumbi – Anajatuba Ilhas do Teso – Anajatuba Teso Grande – Anajatuba São José e Zé Bernardo – Anajatuba Centro Grande – Axixá Burgos – Axixá Sete – Codó Crispiana – Olinda Nova Itaquipé – Peri-mirim Belo Monte – Pinheiro Bem Fica – Pinheiro Cupauba – Pinheiro Guaribal – Pinheiro Pacoã – Pinheiro Proteção – Pinheiro Santa Rosa – Pinheiro Santa Vitória do Gama – Pinheiro Guarimã – São Benedito do Rio Preto Santo Antônio – São João do Sóter Nova Caxias – Turiaçu Itaperinha – Tutóia
Contar ou escrever uma historia,
qualquer que seja, requer o momento propicio. Não dá para vaticinar o que é o
momento propicio. Só se sabe depois de algumas horas. Se aquele era o tal
momento propicio e a pessoa preferiu conversar sobre algum outro assunto, que
não aquele que o momento pedia, tão cedo ele não se repetirá. É bem provável que
tenha sido a carne de bode. Ou talvez o arroz. Eles se sentaram no final da
tarde num restaurante próximo ao posto Pingão. Antônio Anisio falara de um
mocotó e que seria uma boa experimenta-lo. Propusera havia algum tempo. Nesse
dia, em vez de mocotó, eles pediram uma carne de bode. A dona do restaurante
perguntou se queriam arroz como acompanhamento. Sim. A conversa se deslocou
entre os hábitos alimentares do cidadão comum que prefere uma carne de gado a
uma carne de bode ou de carneiro e leituras de livros. Por conta do arroz, Antonio
Anisio trouxe a luz uma curta historia de um agricultor familiar de Cajari que
vendeu arroz para os “gaúchos”. Os “gaúchos” compraram terras nesse município e
plantaram arroz em grandes extensões. Ele se orgulhava de vender arroz para os
agricultores de fora. Antonio explicou ao agricultor que o arroz dos “gaúchos”
vinha carregado de produtos químicos e que, para não comerem arroz contaminado,
compravam seu arroz orgânico. Em termos de escala produtiva, o arroz orgânico
do agricultor de Cajari fica a léguas do arroz contaminado dos “gaúchos”, mas
em termos de meio ambiente o arroz orgânico ganha com uma enorme diferença.
Essa é uma curta (curta-metragem) história sobre uma experiência agroecológica não
divulgada em um município diminuto do estado do Maranhão. Antonio recorreu a
uma outra curta história para que a relação gado e agroecologia seja mais do
que criticas. Santa Luzia do Paruá, pré-amazonia maranhense. Aonde comprar um
bom queijo, ele indagava. Vá a casa do senhor João Teixeira. Este se assustou
ao ver Antonio de cabelo e barba grandes. Quem és tu e o que queres? Eu me
interessei pelo seu queijo e vim comprar cinco quilos. Conversa vai. Conversa
vem. Suco de Graviola. Uma amostra de queijo. Antonio conta que trabalhou na
Associação Agroecologica Tijupá durante anos. Deus do céu, eu fui da turma de Marluze Pastor(
agrônoma da Tijupá) e do seu João Fonseca (agricultor familiar de Balsas).
Mande minhas recomendações aos dois. Desculpe seu João Teixeira, mas o João
Fonseca morreu há um bom tempo. Antonio, me agradei de ti, venha vou te mostrar
algumas coisas. Levou-o para sua propriedade onde criava um gado que lhe
fornecia o leite do qual fabricava o queijo.
O
senhor Chagas Silas, ex-presidente da associação da Lagoa das Caraíbas, chegara
cheio de estilo a reunião nas Cabeceiras da Tabatinga. Ele usava uns óculos escuros,
calçava um tênis e trajava uma bermuda. Previu-se a reunião para oito horas da
manha, mas Chaguinha, representante do CEDEPROC, atrasara-se pela chuva que se
derramava sobre Santa Quiteria e arredores. Chagas sentiu a terra molhada sob
seus pés. A chuva molhara bem as Chapadas no território da Fazenda Tabatinga. Diferente
do que ali ocorrera, no povoado Lagoa das Caraíbas secara tudo. Até mesmo a
lagoa que dera nome ao povoado. So
ficara umas pocas de agua que no final das contas se resumiam a lama. Anos atrás,
alunos do curso de antropologia da UFMA banharam nessa lagoa e fotografaram-na
como recordação de um momento de lazer depois de um dia de pesquisa. A reunião finalmente
começou com a presença de 13 associacoes de moradores do municipio de Santa
Quiteria. Algumas dessas associações receberam o titulo da terra como são os
casos da Coceira, Baixão da Coceira, Lagoa das Caraibas, Capao e Santa Helena. A
associação das Tabocas, vizinha ao polo Coceira, vacilara na luta pela posse da
terra e não defendeu seu território quando os tratores da Suzano Papel e
Celulose derrubaram os bacurizeiros da Chapada, lugar onde so se ve atualmente
eucaliptos por toda a parte. Para consolo dos moradores das Tabocas, entre o
povoado e o Baixao da Coceira II existe uma área chamada de Baixao do Luciano.
As duas associações (Tabocas e Baixao II) planejam tornar essa área uma reserva
de uso comum das comunidades. Há um porem. O senhor Gilmar Locatelli, plantador
de soja, intenciona se apossar dessa área. Outro dia, funcionários da Cemar
perguntaram para o senhor Armando, ex-presidente da associação, onde ficava a
fazenda Baixao do Luciano. Ele respondeu que não conhecia tal fazenda por
aquelas bandas. Gilmar Locatelli se acha tao dono de tudo em Santa Quiteria que
deu permissão a pessoas de fora para cortarem pequizeiros na área do senhor
Armando. Chagas Silas soube dessa historia e deu dois recados um para o Gilmar
(se ele era dono para mostrar os documentos da terra) e o outro para os
cortadores de pequizeiros (caso voltassem ali ele queimaria o caminhão). Mayron Regis
Menos 10% de florestas. Quarenta por cento a mais de áreas agrícolas. Silvicultura, eucalipto à frente? Aumento territorial de 56%. A vegetação campestre diminuiu 14%. As pastagens (divididas entre as naturais e com manejo) se mantêm no patamar de 260 milhões de hectares – quase cinco vezes mais que as áreas agrícolas. Os dados – relativos ao período entre 2000 e 2014 – são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O período entre 2012 e 2014 registrou um aumento do ritmo de alterações, informa o IBGE. Nada menos que 4,6% do território brasileiro sofreu algum tipo de alteração nesse intervalo. No período anterior, entre 2010 e 2012, esse índice foi de 3,5%.
O instituto define como “pastagem natural” uma vasta área do território brasileiro – de 160 milhões de hectares. Para se ter uma ideia, mesmo com o aumento das áreas agrícolas, elas saltaram agora para 56 milhões de hectares. Outros 100 milhões de hectares são destinados a “pastagens com manejo”.
Exatamente essas áreas de pastagens naturais, nos biomas cerrado, caatinga e pampa, foram as que mais perderam espaço para as áreas agrícolas e para as pastagens com manejo – ou seja, para a agricultura e pecuária extensivas, capitaneadas pelo agronegócio.
MENOS AMAZÔNIA, MAIS SOJA
A fronteira com o Uruguai assiste a uma troca do pampa por plantações de soja e milho. O sul do Mato Grosso do Sul substitui pastagens por grãos e pela cana de açúcar. O leste do Mato Grosso vê o avanço da indústria da celulose. “O bioma Cerrado e as bordas do bioma Amazônia continuam sendo as áreas mais dinâmicas do Brasil”, diz o estudo do IBGE.
Atente-se para o eufemismo no conceito de “dinamismo”, que, na prática, significa a destruição de florestas. “Ao norte do Mato Grosso, no contato entre os biomas Amazônia e Cerrado, prossegue o avanço da fronteira agrícola em direção aos ambientes florestais amazônicos, predominando o plantio de grãos como soja e milho”, informa o instituto.
As pastagens com manejo – ou seja, a pecuária extensiva – avança no leste da Amazônia, na divisa entre Pará e Tocantins, “em direção ao oeste, contornando terras indígenas e áreas de proteção ambiental como a Floresta Nacional de Carajás”. “Na porção nordeste do Pará”, continua o IBGE, “próximo à divisa com Maranhão, antigas pastagens têm dado lugar ao cultivo de soja e a extensas plantações de dendezeiros”, utilizados para a produção de biodiesel. (Alceu Luís Castilho)
Há mais de 30 anos, famílias tiveram as terras tradicionais desapropriadas pelo governo
Por Paulo Hebmüller, da Amazônia Real, no Brasil de Fato
Hoje não se traz mais o barro do campo em potes equilibrados na cabeça, como nos tempos da infância de dona Maria José de Jesus na comunidade remanescente de quilombo de Itamatatiua, em Alcântara, no Maranhão. São quase oito décadas desde que ela se iniciou na prática do ofício de ceramista, tradicional na comunidade. “Comecei na idade de uns oito anos. Todos tinham que trabalhar muito desde cedo. Não existiam essas coisas de aposentadoria ou Bolsa-Família”, conta.
Aos 86 anos, dona Maria é uma das mais antigas moradoras do lugar e ainda acompanha a manufatura das peças, hoje realizada principalmente no Centro de Produção de Cerâmica, erguido há cerca de 25 anos. Ao seu lado, funcionam uma escola para ensinar o trabalho com o barro e uma loja para a venda das peças.
Domingas de Jesus e Jesus, 65 anos, uma das filhas de dona Maria, aprendeu a arte com a mãe muito antes da existência do centro. “Eu tinha uns cinco anos e ela já nos colocava para fazer as tirinhas com o barro. Depois ela ia fazendo os potinhos”, relata. A produção era caseira, num forno próprio, e o pai saía para vender as peças. “Tinha muito comprador”, lembra Domingas.
Um dos principais usos dos potes e vasos era o transporte de água. A situação mudou com a adoção de poços artesianos e a chegada dos baldes de plástico. A venda caiu bastante e, embora o trabalho tradicional com a cerâmica nunca tenha deixado de existir, a criação da escola e do centro foi uma das formas de incentivar novamente a produção, atualmente mais voltada para peças de artesanato vendidas aos visitantes.
A extração do barro é controlada pelas mulheres, que o retiram de diferentes partes do campo e fazem uma espécie de “rodízio” para dar tempo de descanso e recuperação às áreas de uso recente.
“Só as mais experientes escolhem os locais para retirar a argila. São elas que detêm o saber de reconhecer o melhor barro para a feitura das peças”, explica em sua dissertação de mestrado o antropólogo Davi Pereira Júnior, nascido na comunidade Itamatatiua, que fica a 90 km de distância de São Luís do Maranhão.
É também uma mulher, dona Neide de Jesus, 67 anos, a ocupante da mais elevada posição de liderança da comunidade, a de “encarregada de terras”. As definições sobre local de moradia para as cerca de 230 famílias, além da administração de outras relações sociais e religiosas fundamentais no lugar, passam por dona Neide, que assumiu a função após a morte do pai, seu Eurico, em 1992.
As cerâmicas da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
A desapropriação e a violação de direitos
Localizada a cerca de 70 km da sede do município de Alcântara – ao qual a forma mais rápida de chegar, vindo de São Luís, é a travessia de 22 km de barco pela baía de São Marcos –, Itamatatiua é o principal povoado de uma rede de 42 comunidades que, para os moradores, são “terras de Santa Teresa”.
Há mais de 30 anos as comunidades quilombolas estão envolvidas na luta por 62 mil dos 85 mil hectares identificados como pertencentes ao território tradicional. Essas terras foram desapropriadas pelo Governo do Estado do Maranhão para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) da Força Aérea Brasileira (FAB), onde o governo federal desenvolve o programa aeroespacial com foguetes.
Para implantar o CLA em 1983, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras sem consultá-las, sem pagar indenizações ou reparar os danos sociais, culturais, políticos e econômicos a elas. A violação de direitos dessas famílias foi denunciada, em 2008, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
Aproximadamente 70% dos 22 mil habitantes de Alcântara vivem na área rural, boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.
A Comunidade Itamatatiua foi certificada em 2006, mas até agora as terras não foram tituladas, etapa final do processo de regularização – por sinal, nenhum dos 39 títulos já expedidos no Maranhão foi para Alcântara. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela titulação das comunidades quilombolas.
Davi Pereira Júnior, atualmente em doutorado na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, diz que “falta vontade política” para efetivar as titulações. O principal entrave é que parte do território quilombola identificado se sobrepõe a áreas incluídas nos projetos de expansão do CLA.
Dos 62 mil hectares de terra desapropriados em benefício do CLA, a FAB diz que é em uma área de 8.713 hectares que são realizadas as atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a FAB está reivindicando uma área de 12.646 hectares na região do litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
O problema é que essa expansão prevê novamente o deslocamento de famílias remanescentes quilombolas das terras tradicionais.
Em nota enviada à agência Amazônia Real, a FAB diz que para o CLA ocupar os 12.645 hectares adicionais no setor nordeste da península de Alcântara “foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca”.
Segundo o Ministério da Defesa, essas famílias seriam realocadas em uma área de 42 mil hectares “devolvida” dos 62 mil desapropriados do território tradicional na década de 80. A proposta não foi aceita pelas comunidades e pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).
Em agosto passado, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através do Comitê Quilombos, divulgou uma nota pública manifestando o apoio à titulação definitiva do território quilombola de Alcântara, o reconhecimento e a demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e pelo MABE.
“Os quilombolas de Alcântara entendem o território como direito fundamental e inegociável, entretanto reflete o ‘preparo’ e o desconhecimento (…), o desrespeito aos seus direitos, a constituição e a tratados internacionais por parte do Estado brasileiro com suas constantes tentativas de expropriação do território quilombola”, diz a nota da ABA.
Enquanto o impasse não é resolvido e a titulação definitiva das terras não sai, o território segue à espera do reconhecimento definitivo da sociedade nacional. Na atual situação, os investimentos públicos oficiais são limitados nas comunidades. Se eles existissem, acredita a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, o problema do êxodo dos jovens à procura de trabalho em outros lugares diminuiria.
“Se o governo investir alguma coisa dentro da comunidade para que o jovem não saia, é melhor. Eu nasci e me criei aqui. Nunca tive vontade de sair”, afirma dona Eloísa Inês de Jesus, de 61 anos.
O processo de regularização fundiária
O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Como em tantos outros casos, o princípio expresso no texto de 1988 demorou a ser regulamentado, o que só aconteceu de fato com a promulgação do Decreto 4.887, assinado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Instrução Normativa Número 57 do Incra, de 2009.
De acordo com a instrução, cabe ao Incra fazer “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a desintrusão, a titulação e o registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”. Os processos têm início com a autodefinição da própria comunidade, que deve ser certificada pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.
Até outubro de 2015, o Incra já havia expedido em todo o Brasil 190 títulos em 144 territórios, englobando 234 comunidades. No Maranhão, são 39 títulos, referentes a 37 territórios e 38 comunidades. Outros 337 processos de regularização estão abertos na Superintendência Regional do Estado.
O número de áreas tituladas é considerado baixo por organizações que atuam junto aos quilombolas. No Amazonas, por exemplo, as sete comunidades reconhecidas nunca foram tituladas. A mais conhecida delas é o Tambor, no município de Novo Airão, que recebeu certificação da Fundação Palmares há quase dez anos.
Certificada em 2006, Itamatatiua foi incluída num processo de titulação que reúne outras comunidades de Alcântara e em sua tramitação já cumpriu a etapa de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União em novembro de 2008.
Entretanto, o processo de Itamatatiua está parado desde 2010 porque “há a sobreposição de interesses do Estado” envolvendo o CLA, explica o antropólogo Roberto Alves de Almeida, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. “O território quilombola identificado se sobrepõe, em parte, ao projeto de expansão dos sítios de lançamento de foguetes”, diz.
O imbróglio envolve os ministérios do Desenvolvimento Agrário, ao qual está vinculado o Incra, e os da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Enquanto o procedimento de conciliação não terminar, continua Almeida, “não há como avançar nas demais fases do processo: a publicação da portaria de reconhecimento e a titulação do território”.
O caso é bem anterior e se arrasta desde o início da década de 1980, ainda na ditadura militar, com a instalação do então Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA), em 1983. Entre 1986 e 87, 312 famílias as comunidades remanescentes foram removidas das áreas desapropriadas para a base.
Em 1991, no governo Fernando Collor, um novo decreto ampliou de 52 mil para 62 mil hectares o terreno destinado ao CLA – o que corresponde a mais de 40% da área total do município de Alcântara –, abarcando parte de territórios identificados como quilombolas.
Já em 2009 havia sido constituída uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na Advocacia-Geral da União para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado, na qual o Ministério da Defesa e o Incra defendiam posições opostas. A comissão incluiu também representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Estado-Maior da Aeronáutica, entre outros órgãos.
O território sagrado
Originalmente habitada por índios tupinambás, a região dos atuais municípios de Alcântara e Bequimão começou a ser colonizada entre o final do século 16 e início do 17 por franceses, logo expulsos pelos portugueses. Como parte da política de ocupação do vasto território, a distribuição de sesmarias pela Coroa Portuguesa incluiu também a participação de ordens religiosas.
A Companhia de Jesus e as ordens de Nossa Senhora do Carmo e de Nossa Senhora das Mercês detinham vastas unidades produtivas na região, como fazendas especialmente voltadas ao cultivo de algodão. Dominada por senhores de escravos, de engenho e de plantações, em meados do século 18, Alcântara era considerada a vila mais próspera nesta região da Amazônia Legal.
Essa situação não perdurou por muito tempo, entretanto. Nas décadas seguintes, fatores como a expulsão dos jesuítas dos domínios portugueses, em 1759, e a crise do modo de produção baseado em grande propriedade, monocultura e mão de obra escrava levaram a um rápido declínio do lugar e à desagregação das fazendas.
Como aponta o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do grupo de pesquisa Nova Cartografia Social da Amazônia, no decorrer do século 19 as propriedades de Alcântara consistiam, na maior parte dos casos, em símbolos de um poder que efetivamente não mais se baseava nelas, porque seus donos viviam em São Luís ou no Rio de Janeiro, exercendo cargos públicos ou tentando a carreira política.
Com a derrocada do algodão e, mais tarde, dos engenhos de cana-de-açúcar, as ordens religiosas e os ricos produtores abandonaram enormes extensões das áreas ou as entregaram a moradores, agregados e índios destribalizados. Escravos e ex-escravos – libertos ou aquilombados – também se mantiveram nas terras.
Essa ocupação deu origem a várias territorialidades específicas, como as “terras de preto” e as “terras de santo”. Na definição de Berno de Almeida, as “terras de preto” correspondem a domínios doados, entregues ou adquiridos por famílias de ex-escravos, com ou sem formalização jurídica, e a concessões feitas pelo Estado a essas famílias, cujos descendentes permanecem ali há várias gerações.
Já as “terras de santo” resultam da desagregação das grandes extensões pertencentes à Igreja. Nelas, há “uma legitimação jurídica de fato destes domínios, onde o santo aparece representado como proprietário legítimo, a despeito das formalidades legais requeridas pelo código da sociedade nacional”, ressalta o professor Alfredo Berno de Almeida (as definições constam do livro “Terras tradicionalmente ocupadas”, disponível no site Nova Cartografia Social da Amazônia).
A área da fazenda de Itamatatiua, abandonada pelos religiosos da Ordem do Carmo ainda na primeira metade do século 19, passou a ser considerada propriedade de Santa Teresa D’Ávila – a reformadora carmelita do século 16, canonizada em 1622 pelo papa Gregório XV.
O antropólogo Davi Pereira Júnior considera que tornar as terras patrimônio da santa foi também uma estratégia dos ex-cativos das ordens para se identificar como seus “legítimos herdeiros” e impedir que essas áreas ficassem à disposição do mercado.
Promessas, ladainhas, batuques e principalmente a grande festa no mês de outubro são algumas das marcas das fortes relações dos moradores da comunidade com Santa Teresa. “Os mais velhos contam que os primeiros que vieram trouxeram a santa e fizeram a promessa que, se não saíssem mais, iam consagrar a festa para ela”, diz dona Eloísa Inês de Jesus, outra liderança feminina: é a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, responsável pelo Centro de Produção de Cerâmica. “Por isso é que temos a assinatura da santa”, explica. Os moradores preferem chamá-la de Teresa D’Ávila de Jesus, origem da “assinatura” citada por dona Eloísa. Os “de Jesus” são um dos quatro principais troncos familiares da comunidade.
É o núcleo central do povoado, denominado sítio, que expressa as maiores dimensões sociais e simbólicas nas “terras da santa”. Ali é, por assim dizer, a “morada” de Santa Teresa, com a igreja dedicada a ela, a cruz no largo, o cemitério, a tribuna da festa em sua homenagem, a escola, uma quadra de esporte e outros marcos. “Um território sagrado e consagrado às relações sociais entre a Santa e seus devotos, afilhados, parentes e demais moradores da sua terra”, define Pereira Júnior.
O que diz a Força Aérea Brasileira
A reportagem da Amazônia Real enviou perguntas sobre o conflito fundiário envolvendo as comunidades quilombolas de Alcântara com o CLA ao Centro de Comunicação Social da Aeronáutica. Leia a íntegra das respostas da Força Aérea Brasileira.
Qual a posição da Força Aérea Brasileira em relação à questão das áreas nas quais há projetos de ampliação do CLA, mas que foram identificadas, em parte, como territórios remanescentes de quilombos?
O Comando da Aeronáutica não questiona o direito legítimo das comunidades remanescentes de quilombos em relação à titulação de terras. Contudo, existe a necessidade de expansão futura da área rumo à faixa litorânea a nordeste da península de Alcântara para que possa ser dada continuidade a projetos espaciais estratégicos para todo o País.
Atualmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) dispõe de uma área de 8.713 hectares para a realização das suas atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a área atualmente disponibilizada se tornará insuficiente, exigindo outras áreas no litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
Há uma previsão para solução do impasse?
Em 2009, foi constituída a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado. De um lado, o Ministério da Defesa defendendo a utilização da área como um futuro sítio de lançamento. No outro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) definindo a área como parte de remanescentes de quilombos. Após a constituição dessa comissão, constituída por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Defesa, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), várias reuniões foram realizadas, e houve um consenso entre os participantes, favorável ao pleito do CLA em ocupar os 12.645 hectares adicionais, no setor nordeste da península.
Para isso, foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca.
Em 2015, foram retomadas as reuniões num Grupo de Trabalho (GT), com a mesma representatividade anterior, com o objetivo de ratificar o consenso alcançado no CCAF. O grupo trabalha para elaborar um plano estratégico nacional composto de ações a serem realizadas ao longo de 2016.
Qual a proposta e quais as ações da FAB para solucionar o impasse?
O GT, com representantes de todos os órgãos envolvidos no processo, trabalha para apresentar alternativas para implementação do acordo. O GT realizará visitas às comunidades quilombolas, com intuito de ouvir e consultar seus interesses e demandas e de analisar os impactos psicossociais, para a melhor solução para ambas as partes envolvidas.
Quais são os objetivos da ampliação do CLA e por que ela é importante?
A ampliação do CLA é importante para o País adquirir a competência no lançamento de satélites que atendam às demandas da Estratégia Nacional de Defesa, a serem incorporadas ao PNAE e futuras versões do Veículo Lançador de Satélite (VLS) com maior desempenho. Esses projetos possibilitarão ao Brasil dominar, com tecnologia própria, o ciclo de desenvolvimento, produção, lançamento e inserção em órbita de satélites nacionais por meio de um centro de lançamento situado em território brasileiro. Isso representará autonomia no acesso ao espaço e nos permitirá avanços de estudos e pesquisas multidisciplinares, além de facilitar o acesso à internet, telefonia móvel e TV digital nos mais distantes rincões do Brasil, bem como melhorias na educação, na saúde e em outros serviços de caráter público.
Além disso, o Programa Espacial propicia avanços na previsão climatológica que favorecem a prevenção de desastres naturais e incrementos na produtividade agrícola, no controle de desmatamentos e incêndios florestais, no monitoramento de fronteiras terrestres e marítimas, no controle de tráfego aéreo, em estudos geofísicos, dentre inúmeros outros que beneficiam a sociedade.
Como aconteceu a desapropriação dos 62 mil hectares de terras?
Para que o CLA fosse construído em Alcântara, uma área de 62.000 hectares foi declarada de utilidade pública pelo Governo Federal. Por questões de segurança, em meados da década de 1980, 312 famílias foram remanejadas para sete comunidades agrícolas construídas pelo então Ministério da Aeronáutica: as agrovilas de Cajueiro, Espera, Peptal, Peru, Ponta Seca, Marudá e Só Assim.
Houve uma preocupação, à época, de que as comunidades fossem agrupadas. Seguindo a sua própria organização social, os grupos já existentes e as agrovilas preservaram os nomes dos povoados originais. As agrovilas foram concebidas de forma a dispor de escola, de igreja, de centro social, de casa de farinha e de lavanderia, além de terem sido construídas casas de alvenaria com banheiro, água encanada e luz elétrica, diferentemente das habitações originais, que tinham parede de barro e cobertura de palha.
Desde então, o CLA tem procurado manter um relacionamento com as comunidades, por meio de ações cívico-sociais, proporcionando atendimento de saúde e educação para a cidadania. Além disso, o CLA é o principal empregador do município e estimula a criação de empregos indiretos. O CLA é também o maior gerador de impostos para a administração municipal que, juntamente aos governos estadual e federal, devem prover educação, saúde e políticas públicas para a população local.
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Imagem: Crianças da comunidade Itamatatiua / Paulo Hebmüller/AmReal
O ano de 2017 inicia da mesma forma como terminou 2016 no Tocantins: com as comunidades camponesas ameaçadas de serem expulsas de suas terras para benefício de grileiros do agronegócio. Três famílias da Ocupação Vitória – que conta com mais 17 famílias -, localizada no município de Palmeirante (TO), receberam ordem de despejo após decisão do juiz Fabiano Ribeiro, da Comarca de Filadélfia.
