A Suzano e a “cegueira” do Baixo Parnaiba maranhense

Foto: Monocultura do eucalipto em Belágua/MA(Fórum Carajás)

           

A escolha do local para a edificação de um empreendimento industrial deveria ser objeto de uma ampla e profunda análise socioeconômica que, realmente, enumerasse os prós, os contras e as contradições da sua instalação em uma determinada região. No entanto,     em qualquer análise prevalece a parte econômica sobre a parte social e esse prevalecimento se conforma na absoluta valorização de números e de conceitos completamente desafeitos a e desafetos da realidade local.  

Os números e os conceitos fazem que as pessoas enxerguem a realidade pelas lentes da “imparcialidade”. A Justiça é cega e como tal não enxerga para onde pende a sua balança o que comprovaria que a “imparcialidade” pertence ao mundo das ideias e do conhecimento. A “cegueira” da Justiça obriga que ela apreenda a realidade a partir dos seus outros sentidos, principalmente, a audição. “Ouvir as partes”. Assim a Justiça se posiciona para realçar o contraditório e sanar a dúvida.

Contraditoriamente, a “imparcialidade”, pertencendo ao mundo das idéias e do conhecimento, disponibiliza, no máximo, um atestado de boa conduta para aquele que se insinua ou para aqueles que se insinuam por esse mundo das ideias e do conhecimento. 

Poderia se dizer que a “imparcialidade” não é nada mais nada menos do que a venda que cega a Justiça para o mal que a acomete. A Justiça nasceu cega. “O mal da cegueira” acompanha a humanidade por séculos. As peças de William Shakespeare versam, em parte, sobre esse mal e como o homem ao ficar “cego” pela paixão, pelo ódio, pelo poder e pelo conhecimento, enlouquece simplesmente para saborear a insanidade. 

A Suzano Papel e Celulose preteriu o município de Urbano Santos em favor do município de Chapadinha em sua decisão de qual seria o melhor local para a instalação de sua fábrica de pellets. Os moradores de Urbano Santos, Chapadinha, Santa Quitéria ou qualquer outro município do Baixo Parnaiba maranhense “enxergaram” o seu futuro em uma fábrica de pellets como as bruxas “enxergaram” o futuro de Macbeth? “A visão” ou “a cegueira” proporcionada pela fábrica da Suzano foi assinada em baixo pelos políticos e por segmentos da sociedade civil que como sempre veem mais os números e os conceitos trazidos por alguém de fora do que os números e conceitos destilados por alguém de dentro.

Do ponto de vista econômico, a Suzano selecionou Chapadinha por esta se situar num ponto de convergência com relação aos demais municípios do Baixo Parnaiba. Sem contar com a pressão política exercida pela família Bacelar e pelo grupo Sarney. O povo de Urbano Santos acusa a Suzano de traição por conta dos quase trinta anos de devastação das Chapadas do município. Faz um tempo que esse agravante deixou de ser privilégio para um município só.

Por: Mayron Régis
http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/

SUZANO ENERGIA RENOVÁVEL "SÓ QUER VENHA A NÓS, AO VOSSO REINO: NADA!"

URBANO SANTOS NÃO FICOU NEM COM A FÁBRICA DE PELLETS E NEM COM PRIORIDADE NOS EMPREGOS, SÓ COM OS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA NO MUNICÍPIO POR MAIS DE 30 ANOS DE DEVASTAÇÃO!

Após reunião com a Suzano Energia Renovável na Câmara Municipal no dia 27 de dezembro de 2011, na presença de seu presidente(Gerardo Amélio) e da presidente do STTR(Lúcia Torres), a administração de Urbano Santos(Aldenir Santana) solicitou tempo para avaliar o protocolo proposto pela Suzano Energia Renovável no que diz respeito à fábrica de Pellets. Vereador Prof. Raimundo e Reginaldo também estavam presentes.

===================

A opinião do Administrador deste blogue sobre o conteúdo do protocolo:

COMPROMISSOS DA SUZANO COM URBANO SANTOS: INCERTOS E VAGOS. 
No geral o protocolo de intenções é vago no que diz respeito aos compromissos da Suzano para com o Município de Urbano Santos, no principal aspecto, que é a geração de empregos, não especifica previsão de "quantos", "em que", "onde", "pra quem", apenas cita que haverá prioridade para a ~Região~, no entanto não esclarece o que chama de ~Região~, ainda neste ponto - dos empregos - a Suzano foi taxativa, no protocolo e na reunião: NÃO pretente priorizar o Município de Urbano Santos  nos postos de trabalho gerados e sim a ~Região~. 

COMPROMISSOS DE URBANO SANTOS COM A SUZANO, MUITOS E BEM ESPECIFICADOS:

Já no que diz respeito aos compromissos do Município para com a Suzano o protocolo é bem claro: redução do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS-QN), que hoje é de 5%, para 2%, especifica que essa redução se aplica, como em um efeito dominó, para as demais empresas prestadoras de serviço ligadas à empresa principal. Redução de 1% para 0,5% do imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI), também extensivo às demais empresas terceirizadas. O protocolo dá 30 dias para adotar essas mudanças nas Leis e Normas municipais e ainda prevê dispensa de pagamento de quaisquer outras taxas de licenças municipais, tudo bem explicado.

E AINDA: PROTOCOLO PREVÊ QUE AS AÇÕES SOCIAIS DA EMPRESA PODERIAM SER EXTINTAS A QUALQUER MOMENTO. 
Sobre ações na área social o protocolo diz que desenvolverá: Inclusão Digital; Agricultura Comunitária; Biblioteca Móvel; Cultura Popular; Programa de Educação Ambiental Reserva Santo Amaro, mas que, tais programas poderão ser extintos de acordo com as necessidades da Empresa.  

É como dizem os urbanosantenses: "esse é o pago" que Urbano Santos ganhou em  ser o único município a deixar a Suzano entrar na região em 1980.
urbanosantos.blogspot.com

Sedagro assina convênios destinados aos Projetos da Agricultura Familiar

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e mais 12 associações e cooperativas rurais assinaram, na quarta-feira (28), um convênio que objetiva dar apoio financeiro à inserção produtiva de agricultores familiares, por meio de recursos oriundos do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza (Fumacop), com a condição de fortalecer os aglomerados produtivos locais em funcionamento. Ao todo, 337 projetos produtivos da agricultura familiar e de empreendimentos econômicos solidários participaram da seleção pública, que classificou os 12 primeiros.

Neste ano foram destinados R$ 5 milhões para serem utilizados no primeiro edital (nº 01/2011) e coube à Sedagro, a gestão do mesmo além de buscar fontes alternativas de recursos não reembolsáveis, para o fortalecimento das unidades produtivas agropecuárias familiares e seus processos de transformação.

Essa ação passou a ser prioridade na política de desenvolvimento local e territorial com a celebração do convênio que teve as suas propostas de projetos classificadas.

De acordo com a secretária Conceição Andrade, que presidiu a solenidade de assinatura do convênio, no Palácio Henrique de La Rocque, os resultados do Edital são promissores e contou com a sensibilidade do compromisso da governadora Roseana Sarney com os pequenos produtores rurais. “Estamos transformando em uma experiência inovadora a qual aponta no sentido de ser replicada como uma contribuição efetiva de fortalecimento do desenvolvimento local e no desenvolvimento dos arranjos produtivos locais”, disse.

A secretária Conceição Andrade informou que para 2012, cerca de R$ 19 milhões serão investidos na agricultura familiar, por meio do Fumacop.

Para o secretário-adjunto da Sedagro, Paulo Roberto Lopes, trata-se de uma inovadora modalidade de escolha das organizações e seus respectivos projetos nessa experiência de combate à pobreza a partir do desenvolvimento local: edital público com critérios e etapas previamente definidas para a seleção e a classificação dos projetos, garantindo a transparência na aplicação e democratização do acesso a recursos públicos, assim como contribuir com a geração de novas oportunidades de emprego, geração e apropriação de renda pelas famílias residentes nas áreas de influência dos projetos, refletindo as necessidades de produção e gestão dos empreendimentos.

Os projetos selecionados são os produtivos (produtos primários, desde que ocorra o processo de fabricação agroindustrial); os de melhoria estrutural e financeira (implantação, ampliação e adequação de pequenas agroindústrias, artesanato e produtos da biodiversidade, com apoio também para capital de giro para formação/reposição de estoque de matéria prima, até 10%; os projetos produtivos e estruturais, com ou sem formação de capital de giro; e os projetos de capacitação, a serem realizados para associados e cooperados ou empreendedores, em gestão agropecuária, agroindustrial e processo de comercialização, assim como de qualificação em autogestão do negócio.

As entidades beneficiadas são as Associações dos Agricultores e Pequenos Produtores de Magalhães de Almeida; dos Produtores Rurais Assentados no Projeto Agrário Bitiua, em Apicum; Comunitária do Piqui da Rampa, Barra do Corda; dos Moradores do Cariongo III, Miranda do Norte; dos Moradores do Unha de Gato e de Desenvolvimento Comunitário do povoado Chapadinha Água Branca e adjacências, em Sucupira do Norte; dos Moradores de Pedrinhas,  Anajatuba; União dos Moradores do Bairro Carioca, Água Doce do Maranhão; Associação dos Moradores de Guadalupe, Anapurus; Cooperativa dos Pequenos e Médios Produtores Agrícolas, Santa Quitéria; Associação dos Apicultores e Fruticultores,  Governador Nunes Freire e Associação de Moradores do Bairro de Fátima, em Afonso Cunha.      

O evento contou com a presença da auditora Geral do Estado, Helena Costa, do Gestor; diretor Financeiro do Fumacop/Seplan, Nairo Balata; presidentes de Associações, lideranças políticas municipais e técnicos da Sedagro.  “Estamos felizes com mais essa ação do Governo do Estado, mas precisamos de capacitação para que possamos exercer uma gestão profícua dos projetos sem repetição dos erros anteriores” alertou Raimundo Oliveira, de Anapurus.

Plano de Combate ao Desmatamento e Queimadas - PPCD do Maranhão

Prezados membros do GT, parceiros e colaboradores do PPCD-MA.




Escrevo a todos para comunicar que a versão final do plano (versão não diagramada) encontra-se no site do BNDES/FUndo Amazônia, juntamente com os PPCDs dos outros Estados.



Finalmente o trabalho de formulação do plano foi concluído, e está sendo divulgado.

Sabemos da grande importância desse plano e esperamos executar o máximo de atividades possíveis neste próximo ano.



Desde já os meus sinceros agradecimentos aos que trabalharam no plano, deram apoio ou que partiparam das consultas públicas. No próximo ano, esperamos contar novamente com a dedicação de V. Sas. para que possamos dar a nossa singela contribuição para a melhoria da qualidade ambiental neste Estado.



Abaixo, segue link do Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/Esquerdo/acoes.html



Atenciosamente,



Comissão Executiva do PPCD-MA

Entrevista Rádio Capital

Uma boa conversa para encerrar o ano de 2011 na rádio capital am 1180. o radialista e jornalista robert lobato entrevista o também jornalista mayron régis sobre os projetos do fórum carajás para o ano de 2012 e a politica ambiental do governo do maranhão se é que tem uma não é verdade. a conversa rola sábado dia 31 das 11 ao meio dia no programa terceiro setor em debate. contamos com sua participação na escuta e nas perguntas.

ES - Quilombolas ameaçam recorrer à ONU e OIT por danos do eucalipto

Data: 16/12/2011

Se a Aracruz Celulose (Fibria) não apresentar uma solução definitiva para os conflitos existentes no norte do Estado com as comunidades quilombolas, em relação à atividade da cata dos resíduos de eucalipto, o caso de grave risco social ao qual estão submetidas essas famílias será levado ao conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quem garante é o presidente da Associação dos Pequenos Agricultores e Produtores Rurais Vizinhos aos Empreendimentos Agrícolas Florestais e Industriais de Conceição da Barra e São Mateus, Manoel Pedro Serafim. 

Ele espera fechar decisão sobre o assunto na reunião com a empresa – com presença do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), acionista da Aracruz – que será agendada no máximo em 15 dias, em Vitória, segundo compromisso firmado pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que preside a Comissão de Combate à Violência no Campo, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Na falta de um acordo que garanta aos quilombolas a realização da cata dos resíduos e galhos, inutilizáveis pela Aracruz, e que ponha fim às perseguições e violência praticadas pela Garra, segurança privada da empresa – com apoio de policiais –, a associação irá recorrer aos organismos internacionais, em busca de medidas emergenciais. 

O presidente da associação exige a apuração dos fatos; o desbloqueio da comercialização de madeira; a criação de um Grupo de Trabalho para apresentação de uma solução definitiva ao problema; investigação sobre a atuação do Estado e da empresa em relação às comunidades impactadas, e atenção de órgãos da assistência social, para as áreas judicial, previdenciária e alimentar. 

Um documento nesse sentido já foi enviado a órgãos responsáveis em agosto deste ano, mas a associação obteve resposta apenas do governo federal, que gerou a recente reunião com a Ouvidora Agrária Nacional, e da Procuradoria de São Mateus, esta sem medida efetiva. 

Ignoraram os relatos: o governo Renato Casagrande; o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Chamoun (PSB); o procurador geral de Justiça, Fernando Zardini; o bispo de São Mateus Don Zanoni; o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Homero Mafra; o presidente do Senado, José Sarney (PMDB); o ministro César Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel. 

Os quilombolas apontam os graves contrastes sociais existentes nos municípios que correspondem ao antigo território de Sapê do Norte, explorado pela Aracruz Celulose desde a ditadura militar. Com famílias geralmente de cinco pessoas, a principal atividade da região passou a ser a cata dos resíduos, que são vendidos como fonte de energia ou carbonizados para abastecer siderúrgicas do Estado. Isso porque, após a chegada dessa monocultura, a agricultura de subsistência foi inviabilizada, resultado da degradação ambiental promovida pela empresa e uso intenso de agrotóxicos. 

Inicialmente reduzida a um negócio familiar, eram construídas carvoarias artesanais e a produção vendida localmente. A atividade, porém, começou a despertar interesses de grandes consumidores, que passaram a investir para terem exclusividade na compra do carvão. Recebeu o nome de “negócio do facho” e atraiu atravessadores. A atividade é considerada a única fonte de renda para 30% das famílias, com R$ 230,00 mensais.

Em 2002, houve o primeiro acordo entre a empresa e os catadores, para permitir a cata dos resíduos. Mas isso não impediu que os quilombolas continuassem a ser vítimas de agressões e prisões arbitrárias. Seis anos depois, um novo acordo autorizou novamente o aproveitamento dos restos de eucalipto e ainda a implantação de programas de geração e renda pela empresa e prefeituras, nas comunidades ilhadas pelos extensos eucaliptais, o que não aconteceu. 

Sem posse de documentos como escritura de imóveis, devido ao conflito pelo território explorado pela Aracruz, os quilombolas não conseguem obter licenciamento ambiental para registro de seus fornos. Audiências públicas foram realizadas sobre o assunto, também sem providências. Problema que poderia ser resolvido com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa se recusa a firmá-lo. 

A associação reúne 150 famílias quilombolas, das comunidades de Nossa Senhora Aparecida, Poço Cachimbo, Morro das Araras, Córrego do Sapato e Córrego do Macuco, em Conceição da Barra e São Mateus.

Imprensa

Além de se encontrarem em situação de miséria e de insegurança alimentar e abandonados pelo Estado (governos federal, estadual e municipal), os quilombolas denunciam as tentativas de criminalização da mídia corporativa, que tenta marginalizá-los para a sociedade. 

No mesmo documento enviado às autoridades, a associação protocolou um abaixo-assinado contra matérias publicadas também em agosto deste ano, pelo jornal Folha Vitória e Rede Record, responsabilizando os quilombolas pela Máfia do Carvão. As matérias, segundo eles, agravaram a situação na região e ainda geraram desconfiança no mercado. 

Para eles, a intenção foi denunciar roubo de madeira – mesma alegação utilizada pela empresa para prender quilombolas arbitrariamente –, marginalizar as comunidades e ocultar os graves problemas sociais decorrentes das atividades promovidas pela Aracruz Celulose no Espírito Santo. 

“A polícia é quem tem que saber quem rouba, quem é máfia. Tratar todos os quilombolas como criminosos é generalizar. A empresa prende, tem milícia armada, lança venenos em cima das comunidades, realiza aterros irregulares e ninguém fala nada. Com os quilombolas, é bem diferente. Não vamos aceitar!”, ressaltou Manoel Pedro Serafim.

Fonte: www.seculodiario.com.br em15/12/11

Reproduzido por Observatório Quilombola: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=11437&tit=Not%C3%ADcias

Fotos da agência Pulsar sobre a reserva Chapada Limpa

http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=15PZ161&search=PA&ordem_foto=133&total_foto=928
http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=15PZ164&search=PA&ordem_foto=216&total_foto=1518
http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=15PZ139&search=PA&ordem_foto=25&total_foto=203
http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=15PZ095&search=PA&ordem_foto=285&total_foto=9189
http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=15PZ159&search=PA&ordem_foto=259&total_foto=9189
http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=15PZ151&search=PA&ordem_foto=161&total_foto=928
http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=15PZ254&search=PA&ordem_foto=1&total_foto=17

Projeto de lei em defesa dos babaçuais

REQUERIMENTO Nº 575 / 11
Senhor Presidente,
Nos termos que dispõe o art. 163, inciso VIII do Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, requeremos seja
realizada Audiência Pública às 15:00 horas do dia 14/02/2012, para
discutir o PROJETO DE LEI 315/2011 que dispõe a proteção e o uso
das palmeiras de babaçu no Estado do Maranhão e dá outras
providencias. Igualmente, solicitamos que sejam convidados para este
debate representantes do poder Público e da sociedade civil organizada,
entre os quais: representante do Conselho Estadual de Direitos
Humano s, d o Fó rum Carajás , Mo vimento Interes tadual d as
Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB, Promotoria do Meio Ambiente
do Estado do Maranhão, Comissão Permanente de Saúde e Meio
Ambiente/REGEAMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do
Estado do Maranhão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recurs os Naturais Renováveis (IBAMA) e a Federaç ão dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão
(FETAEMA).
JUSTIFICATIVA
Este requerimento possui como objetivo proporcionar
discussão com a sociedade civil organizada e o Poder Público sobre os
termos do projeto de Lei 315/2011 de autoria deste parlamentar que
tramita nesta casa e que dispõe a proteção e o uso das palmeiras de
babaçu no Estado do Maranhão e dá outras providências.
As palmeiras de babaçu constituem uma das maiores fontes de
renda para a maioria da população maranhense que residem no interior
do Estado, notadamente, as quebradeiras de coco babaçu. Nesse sentido,
a aprovação de uma lei garantindo proteção aos babaçuais maranhense
é de vital importância para a continuidade dessa fonte de renda das
quebradeiras de coco que sobrevivem diretamente dela. Dessa forma,
esta Audiência Pública será fundamental para a discussão do futuro
das florestas de babaçu em todo o Estado, assim como será uma
oportunidade para o aprimoramento do Projeto de Lei em análise, o
que justifica a apresentação do presente requerimento.
Assembléia Legislativa do Maranhão, 20 de Dezembro de 2011
- Bira do Pindaré - Dep. Estadual

MAIS ÁGUA PARA O GRUPO SUZANO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente acaba de conceder mais oito autorizações para o Grupo Suzano Papel Celulose fazer exploração de recursos hídricos para  os seus plantios de eucalipto, que infelizmente avançam  por todo o Estado de maneira bastante comprometedora. Seis das autorizações são para propriedades do grupo no município de Sítio Novo e as outras duas para Estreito. Até agora em seus aproximadamente 30 anos que está instalado no Maranhão, o grupo Suzano Papel Celulose só tem causado sofrimento aos maranhenses com a desagregação de milhares de famílias das suas posses seculares e sempre contando com o importante apoio do Poder Público, principalmente do executivo  que lhes abriu todo o Estado para a destruição de matas nativas e frutos para dar mais espaços para o insaciável eucalipto.Uma pergunta , diante dos fatos se faz necessária . Qual o benefício social que já foi feito pelo grupo Suzano no Maranhão? Se tivermos como referência a região do Baixo Parnaíba, a mais  antiga e explorada, não hesitaremos em afirmar , que o sofrimento com incremento de desigualdades sociais  têm sido as práticas do grupo Suzano no  território maranhense. Se o problema não é maior é decorrente da luta da Igreja Católica, da Fetaema, do Fórum  Carajás, do Território Livres do Baixo Parnaíba, da Comissão Pastoral da Terra e outras entidades da sociedade civil organizada.

http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas/

Decretos reforma agraria

I - “Bebedouro, Data Laranjeiras”, com área registrada de mil e dezesseis hectares e quarenta ares, e área medida de mil, trezentos e cinquenta e nove hectares, sete ares e treze centiares, situado no Município de Urbano Santos, objeto da Trascrição n^o 11, fls. 04, Livro 3-A, da Serventia Extrajudicial da Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.003451/2005-37); e

II - “Santo Antônio, Data Cumbre”, com área registrada de mil, trezentos e dez hectares e quatorze ares, e área medida de mil, cento e oitenta e seis hectares, cinquenta e dois ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto da Transcrição n^o 331, fls. 08, Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.002570/2008-15).

 - “São Luis, Data Santiago”, também conhecido como “Picos”, com área registrada de mil hectares, e área medida de mil, quatrocentos e vinte e nove hectares e sessenta e cinco ares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-1-243, fls. 243, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.004303/2007-00); e

II - “Olho D’Água, Bom Princípio e Boa Vista”, com área registrada de mil, seiscentos e oitenta e seis hectares, vinte e sete ares e vinte centiares, e área medida de mil, seiscentos e oitenta hectares, quarenta e seis ares e vinte e um centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto da Matrícula nº 244, fls. 244, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002690/2008-12).

  

I - “Santa Maria Agrobal 05”, com área registrada de mil, trezentos e quarenta e seis hectares, oitenta e cinco ares e cinqüenta e oito centiares, área medida de mil, seiscentos e oitenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e setenta e um centiares, e área visada de novecentos e oitenta e seis hectares, vinte e cinco ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Lago Verde, objeto das Matrículas nº 92, fls. 58v., Livro 2; nº 8, fls. 15 v., Livro 2; nº 296, fls. 56, Livro 2-B; nº 20, fls. 21 v., Livro 2; nº 34, fls. 28 v., Livro 2; nº 135, fls. 83. v., Livro 2; nº 12, fls. 17 v., Livro 28, fls. 25 v., Livro 2 do Cartório do Ofício Único de Lago Verde, Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão (Processo Incra/SR-12/nº 54230.002419/2009-68); e

II - “Fazenda Pavi I e II”, com área registrada de três mil, seiscentos e cinqüenta e um hectares, setenta ares e onze centiares, e área medida de quatro mil, quinhentos e quarenta e dois hectares, cinqüenta ares e quarenta e dois centiares, situado no Município de Vargem Grande, objeto dos Registros nº R-1-1.249, fls. 139, Livro 2-AF; nº R-1-1.250, fls. 139, Livro 2-AF; nº R-1-1.252, fls. 139, Livro 2-AF; nº R-1-1.253, fls. 139, Livro 2-AF; e nº R-1-1.609, fls. 139, Livro 2-AF, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo Incra/SR-12/nº 54230.002688/2008-43).

Art. 1º  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vista Verde”, com área registrada de mil, duzentos e sessenta e oito hectares e setenta e seis ares, e área medida de mil, quatrocentos e vinte e um hectares, sessenta ares e dezesseis centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-3-91, fls. 91, Livro 2-A do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.005274/2007-95

I - “Fazenda Guarimã, Data Buriti”, com área registrada de novecentos e quarenta e três hectares e oitenta ares, e área medida de novecentos e quarenta e quatro hectares, setenta e oito ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Chapadinha, objeto da Transcrição nº 2.464, fls. 08, Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.006467/2009-25); e

II - “Boa Hora de Baixo, Boa Hora de Cima e Campestre”, com área registrada de mil e setenta e um hectares, vinte e cinco ares e cinquenta e seis centiares, e área medida de mil, quatrocentos e setenta hectares, setenta e cinco ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Alto Alegre do Maranhão, objeto das Matrículas nº 1.027, fls. 23, Livro 2-D, e nº  4.694, fls. 67, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Serventia Extrajudicial da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003462/2008-60).

Art. 1^o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Riachão ou Penteado”, com área registrada de mil, seiscentos e trinta e quatro hectares e noventa e cinco ares e área medida de mil seiscentos e cinquenta e quatro hectares e oitenta ares, situado no Município de Vargem Grande, objeto do Registro n^o R-4-636, fls. 43, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício Extrajudicial da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.003556/2008-39)

.Art. 1^o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cocalzinho e Barra de Areia, Data Santiago”, conhecido como “Fazenda Santa Emília”, com área registrada de sete mil, quatrocentos e oitenta e seis hectares e oito ares, e área medida de seis mil, oitocentos e sete hectares, dezoito ares e quarenta e três centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro n^o R-1-48, fls. 207, Livro 2-A, do Cartório do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.000876/2008-37).

Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Alegre”, com área registrada de três mil, trezentos e trinta e dois hectares e dez ares, e área medida de três mil, novecentos e um hectares, dez ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula n^o 4.040, fls. 140, Livro 2-B-4, do Cartório 1^o Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.003330/2007-67); e

II - “Fazenda Bacabal”, com área registrada de dois mil e novecentos hectares, e área medida de dois mil e trinta e três hectares, sessenta e nove ares e noventa e um centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto da Matrícula n^o 103, fls. 103, Livro 2-A, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.001735/2006-70).

Art. 1^o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Esperança, São Braz e Arrupiado”, com área registrada de três mil oitocentos e quarenta e seis hectares e cinquenta e um ares, área medida de três mil trezentos e cinquenta e dois hectares, setenta e nove ares e trinta e oito centiares, situado nos Municípios de Coelho Neto e Chapadinha, objeto da Matrícula n^o 90, fls. 104, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.000873/2007-12).

Art. 1^o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Lagoa, Data São Raimundo”, também conhecido como “Lagoa do Carrapato”, com área registrada de quinhentos e sessenta e três hectares, trinta e sete ares e sessenta centiares, e área medida de quinhentos e noventa e nove hectares, setenta e um ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Brejo, objeto da Matrícula n^o 882, fl. 290, Livro 2/A-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Brejo, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.003385/2008-48). 

   

Holanda quer importar 100% de soja responsável em quatro anos

WWF Brasil
22/12/2011

© IDH / Divulgação

Empresas holandesas de varejo, comércio e indústria, além de organizações não-governamentais atreladas à Iniciativa de Comércio Sustentável da Holanda (IDH), como o WWF, investirão inicialmente € 7 milhões (cerca de R$ 17 milhões) para garantir 100% de soja responsável até 2015 na produção de carne, laticínios, ovos e outros alimentos na Holanda.  O país é o segundo maior comprador de produtos de soja brasileiros, logo atrás da China.

Nos próximos quatro anos, os participantes da iniciativa pretendem importar volumes cada vez maiores de soja produzida de forma responsável, atingindo 500 mil toneladas até 2012, 1 milhão de toneladas em 2013 e 1,5 milhões

de toneladas em 2014.  O anúncio aconteceu no Congresso Internacional de Gestão de Suprimentos em Amsterdã, em dezembro.

O plano é apoiado pelo WWF-Holanda, Natuur & Milieu e Solidaridad e, entre as organizações participantes, estão a Associação Holandesa da Indústria de Ração Animal, a FrieslandCampina e outras empresas holandesas de laticínios, a Associação Holandesa de Carne, varejistas holandeses como Albert Heijn, C1000, Jumbo, Lidl e a SuperUnie (central de compras de 13 cadeias de supermercados), o sindicato de produtores da Holanda, a Organização Holandesa de Agricultura e Horticultura e agências reguladoras holandesas para produtos de aves e ovos e de margarina, gorduras e óleos.

“O investimento permitirá que plantadores de soja na América do Sul, assim como as demais partes que integram a cadeia de fornecedores, façam os aperfeiçoamentos necessários para obter a certificação da RTRS.  A opção por esse selo foi feita para garantir que recursos naturais valiosos não sejam destruídos em decorrência do cultivo da soja”, comentou o diretor-geral da IDH, Joost Oorthuizen.

A RTRS (sigla em Inglês para Mesa Redonda da Soja Responsável) foi criada em 2006 na Suíça e é uma iniciativa com mais de 150 membros (produtores, processadores, comerciantes e fabricantes de alimentos e ração à base de soja, bem como organizações da sociedade civil) para facilitar a criação de um mercado mundial de soja certificada, baseado numa, produção com critérios como respeito aos direitos dos proprietários da terra, comunidades locais, trabalhadores, pequenos produtores e suas famílias.  Tais diretrizes exigem, ainda, que produtores adotem melhores práticas de manejo para minimizar os impactos dos cultivos.

A adequação de sojicultores na América do Sul aos princípios e critérios exigidos para a certificação RTRS no período de transição será apoiada pelo Fundo de Via Rápida para a Soja, criado pela IDH e cuja gestão ficará a cargo da Solidaridad.  Ele direcionará investimentos privados aos produtores, por exemplo, para o treinamento em boas práticas agrícolas.  Produtores, fabricantes e compradores podem se candidatar ao financiamento, com contrapartida de no máximo 50%.  Brasil, Argentina e Paraguai têm hoje quase 140 mil hectares já certificados sob os critérios da RTRS.

Para o coordenador do Programa Agricultura do WWF-Brasil, Cassio Franco Moreira, a iniciativa Holandesa é um exemplo a ser seguido por outros países consumidores de soja, uma vez que a RTRS é a única certificação de soja verdadeiramente democrática e participativa onde os critérios socioambientais de produção foram definidos em debates envolvendo produtores, indústria e sociedade civil.

“Iniciativas de apoio aos produtores como as do governo Holandês e do IDH são vitais nessa fase inicial, pois ajudarão em sua adequação técnica às diretrizes da RTRS, o que resultará em ganhos de eficiência e possível redução nos custos de produção.  Agora, o desafio é aumentar o comprometimento de outros países e mostrar aos produtores que a certificação é uma oportunidade, não só de mercado, mas também de gestão técnica e socioambiental das propriedades”, ressaltou.
22 Dezembro 2011 |

PROJETOS DE GALINHA CAIPIRA NO BAIXO PARNAIBA MARANHENSE

     

A criação de pequenos animais na zona rural se apresenta como uma garantia de segurança alimentar e geração de renda para inúmeras comunidades que dispõem de parcos recursos tanto financeiro como tecnológico para desenvolver seus projetos.

            A comunidade de São Raimundo, município de Urbano Santos, experimentou durante o ano de 2010 e começo de 2011 uma série de discussões em conjunto com o Fórum Carajás que tratava  de temas como o processo de desapropriação da propriedade onde residem e do beneficiamento dos recursos naturais encontrados na região.

Esses temas, de forma alguma, representavam alguma novidade para a comunidade, afinal desde 2005 que os moradores pelejavam pela posse da terra junto ao Incra e pela preservação dos buritizais e dos bacurizais.

Por certo, as discussões introduziam elementos ainda desconhecidos, no caso, o manejo das brotações de bacurizeiros como forma de preservação do solo e a consequente obtenção de mais frutos em uma área marcada por capoeiras.

            De qualquer forma, as apropriações da desapropriação da propriedade para fins de reforma agrária e o manejo de brotação de bacurizeiros em áreas de capoeira como temáticas de discussão expunham as circunstâncias sociais e econômicas em que a comunidade de São Raimundo se metera nos anos posteriores a 2005.  

            Entre tantas comunidades do Baixo Parnaiba, a comunidade de São Raimundo se revelou um prodígio. Por ser uma comunidade pequena e bastante religiosa, São Raimundo obteve um grau elevado de mobilização e organicidade não só para combater os desmatamentos em sua área e nas das outras comunidades vizinhas como também para resplandecer em projetos como o de manejo de brotação de bacurizeiros.

            Essa mobilização e essa organicidade de São Raimundo feriam as demais comunidades, aparentemente, por provar o quanto a comunidade se esforçara com todo o afinco bem mais que todas as outras.

Afora a ciumeira e a gritaria geral, a mobilização e a organicidade se entremearam com mais ardor do que se suporia na própria defesa do território, por menor que seja, quando, por exemplo, um adversário ateou fogo na área do projeto de manejo de brotação de bacurizeiros. Depois disso ficou como questão de honra proteger a área de outras futuras tentativas.

            A área do projeto ocupa meio hectare da Chapada pertencente a comunidade de São Raimundo. Chega a ser pouco bem ou mal comparando com os 800 hectares de toda a Chapada. Pretendia-se com a área tecer um parâmetro sobre o grau de compatibilidade entre as formações florestais e os plantios das culturas tradicionais, ou seja, conjugar os esforços na manutenção do extrativismo do bacuri e na produção de alimentos. As práticas tradicionais da agricultura familiar implicavam na derrubada de pequenos trechos da floresta para exercerem seu oficio. Esses trechos são justamente os mais profícuos em termos da biodiversidade.

            Encerrou-se o projeto de manejo de brotação de bacurizeiros em São Raimundo no mês de fevereiro de 2011 e ficaram as dúvidas de como prosseguir com os propósitos do projeto que não se reduziam apenas ao manejo de bacurizeiros e sim congregavam propostas mais amplas de ligarem conhecimento tradicional e tecnologias de impacto social. Tomando por base o conhecimento adquirido durante o projeto, a comunidade constituiu uma roça agroecológica. Os membros da associação plantaram arroz consorciado com espécies frutíferas.

            Num quadro desolador de desmatamento em larga escala para a implantação de projetos de monocultura na bacia do rio Preguiças, buscava-se recursos para a continuidade das atividades em São Raimundo bem como em outras comunidades também assistidas pelo Fórum Carajás.  Aprontara-se um projeto para as comunidades de Santa Quitéria em 2008 pelas mãos da agrônoma Georgeana Carvalho. O escopo do projeto se formatara no manejo de colmeias para produção de mel de abelhas nativas. A organização alemã ASW aprovou o projeto em 2011.

            As comunidades se motivariam a contento para um projeto de manejo de colmeias de abelhas nativas? Pelas características dessas comunidades, dissociar projetos de cunho produtivo das suas características intrínsecas incorreria em um erro brutal. E que características são essas? O agricultor familiar produz essencialmente para seu consumo e nessa perspectiva ele vende o que produz por um preço aquém de todo percurso empreendido por ele ao longo da jornada trabalhista, mas essencial para a sua suposição de que o seu produto é interessante para o mercado. O manejo de colmeias dificilmente se encaixaria nessa suposição.

            Pelas declarações das comunidades de Urbano Santos e Santa Quitéria, a criação de galinha caipira promoveria geração de renda o ano todo preenchendo o restante dos meses no qual o extrativismo de frutas se retrai. Por coincidência, na mesma época, a equipe do Fórum Carajás se cientificou que o técnico em agropecuária Antonio Anisio, ex-técnico da Tijupá, desenvolvia projetos de galinha caipira no Instituto Federal do Maranhão  por um custo muito baixo.

            A primeira leva de criatórios de galinha caipira atenderá dez comunidades de Urbano Santos, Santa Quitéria, Buriti de Inácia Vaz, São Bernardo e Barreirinhas. Dez indivíduos se responsabilizam pela construção do galinheiro num tempo que absorve dois meses de suas vidas. Os galinheiros de São Raimundo e Mangabeirinha, município de Urbano Santos, foram erguidos e contam com quarenta pintos cada um. As comunidades de Coceira e Baixão da Coceira, município de Santa Quitéria, movimentam vários feixes de madeira para cercarem os galinheiros se preparando para receberem os pintos de um dia. As próximas comunidades do Baixo Parnaiba a acolherem os galinheiros serão Bracinho, município de Anapurus, Carrancas e Belém, município de Buriti de Inácia Vaz, Enxu, município de São Bernado, e Anajás dos Garcês e Braço, município de Barreirinhas. As comunidades atendidas pelo Fórum Carajás se insurgem contra as monoculturas em seus territórios de extrativismo e de roça. Ao todo os dez galinheiros proporcionarão segurança alimentar e alguma renda para quinhentas pessoas.

Mayron Régis

(bacia do Alto Parnaíba) Zona Fantasma

Publicado em março 27, 2006 

Os projetos de infra-estrutura e seus defensores fazem charme para a platéia. Vem com espalhafato; eles cantam o hino nacional, rezam ave Maria e pai nosso, abraçam os populares e distribuem chuteiras, camisetas e bolas para o time da cidade. Vão embora depois de percorrerem as ruas da cidade e de recusarem convites para tomarem um café naquela casa e naquela outra; vão embora prometendo voltar depois com bastante dinheiro e trabalho. Em suma: progresso. – progresso para todos em vez de só para A ou B ou C. Progresso para você, para seu vizinho, para o vendedor de doces e para o dono da farmácia. Como são tantas as promessas, e um político não dá conta de prometer tanto, os políticos sempre andam juntos para dividi-las, mesmo sendo de partidos adversários. E já trazem a tabuleta com os dados do projeto, quais são as construtoras, quem financia, quantos empregos e as datas de começar e de terminar. Esta tabuleta será o máximo de informações a que as pessoas da comunidade terão direito pelos anos que dali pra frente enfrentarão.
Esses projetos incorporaram em si uma síndrome de zona fantasma ou zona morta. Dormitando em alguma prateleira ou em alguma geladeira da Eletrobrás, da CHESF, de Furnas e de empresas privadas de consultoria, de construção civil e de geração de energia, depois do boom dos anos setenta e parte dos anos 80, por conta da falta de investimentos, da baixa demanda de energia e da resistência de grupos indígenas, eles retornam da primeira para a segunda metade dos anos 90 – espanaram a poeira de cima dos volumes, mudaram os nomes e contrataram consultorias para os estudos de impacto ambiental, mas na essência continuaram os mesmos projetos de quando foram feitos anos atrás – os técnicos verificavam a vazão do rio, os afluentes, o tamanho da queda, o tipo de solo – as variáveis ambiental e social diferenciariam os projetos em viáveis e não viáveis, no entanto, ocorreu que as empresas de consultoria na hora de escreverem os estudos de impacto ambiental se baseavam em documentos já rodados de mão em mão pelo Brasil afora e envelhecidos – citavam e plagiavam – observava-se uma espécie vegetal típica da Caatinga no Cerrado – uma comunidade praticava os mesmos costumes sócio-culturais de uma outra – as tribos indígenas morreram e não souberam ou se evadiram. Acabados de sair da zona fantasma do planejamento do setor elétrico, os projetos de hidrelétricas transcorriam sobre uma pretensa “zona fantasma” onde quase ninguém morava e a biodiversidade era nula – uns três ou quatro gatos pingados, ora analfabetos, ora desinformados e, completamente, separados da realidade econômica e social da sua região e do país, que desmataram e queimaram toda a vegetação, caçaram todos os mamíferos, engaiolaram todos os pássaros e pescaram todos os peixes da região.
De modos que acrescendo uma espécie ameaçada de extinção; acrescendo que a população cresceu medianamente; acrescendo a inexistência de indústrias; acrescendo que a base alimentar continua arroz, feijão e mandioca, quando tem; e acrescendo que os sindicatos e associações de bairro são as principais formas de organização da região pesquisada em cima dos dados cavoucados do fundo do baú da pré-história dos estudos do setor elétrico, as empresas de geração e de consultoria omitiram as ou negaram o valor das peculiaridades sociais, econômicas, ambientais e culturais que engrenam ou engrenavam o modo de vida das populações tradicionais dessa região.
No item “Descrição da Ocorrência de Espécies Vegetais Raras ou Ameaçadas de Extinção” que comparece nos estudos relativos aos aproveitamentos hidrelétricos do Alto Parnaíba, de 2002, assinados pela CHESF e pela CNEC, a espécie mais representativa e em perigo da mata de transição Cerrado-Caatinga é a aroeira; os pesquisadores esticaram muito os olhos para esta transição, mas esticaram para cima e para os lados e não esticaram sobre a transição, não esticaram as pernas e os braços, porque se esticassem os olhos, os ouvidos, as pernas e os braços verdadeiramente estariam empreendendo a maior das aventuras e escreveriam não só aroeira como outras espécies ameaçadas pela ação antrópica. Esticando o item “Descrição…”, descreveriam a aroeira em suas íntimas vestes, descreveriam seus variáveis usos pelas populações, não só para a construção, descreveriam os seus parentes e afilhados, descreveriam sua vizinhança e descreveriam a sua florescência.
Nada disso. A abundância de generalizações dá um tom vago e dormente aos vários itens do estudo da CHESF e da CNEC. Quem lê acaba adormecendo ou pula as páginas. Aí topa com o item Patrimônio Arqueológico. Registra-se 823 sítios na bacia do Rio Parnaíba, a maioria do lado piauiense. Sim, e na área dos aproveitamentos? Um Complexo Arqueológico em Parnarama, estado do Maranhão. As dúvidas incriminam mais um item que nasceu em escritórios e não na pesquisa em loco.
Esses são dois pequenos exemplos das falhas de um estudo que veio para informar sobre a região onde estão projetados quinze aproveitamentos hidrelétricos no rio Parnaíba, no rio Balsas, afluente da margem esquerda do Parnaíba, e no rio Poti, afluente da margem direita. Como a bacia do Parnaíba banha dois estados, o Maranhão e o Piauí, a responsabilidade do licenciamento será do Ibama, mas fora uma outra informação, as autoridades do estado do Piauí segredam entre si sobre os aproveitamentos e guardam segredo até para o governo do Maranhão, seu vizinho e um dos maiores interessados.
Os aproveitamentos hidrelétricos, no rio Parnaíba, são: Aproveitamento Taquara, próximo à cidade de Alto Parnaíba (MA), 40 mW de potência instalada; Aproveitamento Canto do Rio Alto, Alto Parnaíba (MA), 76 mW de potência instalada; Aproveitamento Canto do Rio Baixo, entre as cidades de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, 70mW de potência instalada; Aproveitamento Ribeiro Gonçalves Alto, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, 201mW; Aproveitamento Ribeiro Gonçalves Baixo, cidade de Ribeiro Gonçalves (PI), 173mW; Aproveitamento Uruçuí, cidade de Uruçuí (PI), 164mW; Aproveitamento Cachoeira, entre as cidades de Floriano e Guadalupe (PI), 95mW; Aproveitamento Estreito, entre as cidades de Amarante (MA) e Floriano (PI), 95mW; Aproveitamento Araçá, entre o povoado de Castelândia e a cidade de Palmeirais (PI), 169mW; e Aproveitamento Castelhano, povoado de Castelhano (PI), 95mW. Os aproveitamentos hidrelétricos, no rio Balsas, são: Aproveitamento Buritis, entre as cidades de Sambaíba e Balsas (MA), 21mW; Aproveitamento Taboa Alto, entre as cidades de Sambaíba e Balas, 97 mW; e Aproveitamento Taboa Baixo, entre as cidades de Sambaíba e Balsas, 56 mW. Os aproveitamentos hidelétricos, no rio Poti, são: Aproveitamento Pedra do Castelo, Juazeiro do Piauí (PI), 14mW; e Aproveitamento Poti, Prata (PI), 33 mW.
Assoreamento à jusante da barragem, assoreamento da barragem, desenvolvimento de processos erosivos concentrados, perda de áreas agricultáveis, perda d’água para a atmosfera e qualidade da água são alguns dos principais impactos previstos com a construção desse complexo hidrelétrico no rio Parnaíba e seus afluentes – duas vertentes, água e solo – peças-chaves que, pelo diagnóstico presente no documento, dificultarão o funcionamento das hidrelétricas, encolhendo as suas vidas úteis em vários anos.
Por que, então, na assim chamada bacia do Alto Parnaíba em que se convencionou os alertas sobre assoreamento e sobre a diminuição do regime das chuvas, com áreas em franco processo de desertificação e com a agricultura familiar e o agronegócio disputando e se confrontando diariamente por recursos ora escassos, o retorno desses projetos para a pauta econômica e política, pelas mãos do governo do Piauí, sem que uma discussão preliminar sobre a vida útil do rio Parnaíba e seus afluentes seja travada de governo estadual para governo estadual e de governo estadual para sociedade civil? Esse fato evidencia uma afetação da parte das autoridades estaduais do Piauí – aquela coisa de farinha pouca meu pirão primeiro – os projetos são do governo do Piauí e o resto que venha a reboque.
Mayron Régis, jornalista/Fórum Carajás

os presentes de natal da Suzano para as crianças quilombolas

A Suzano está com uma história de amizade com a comunidade quilombola de Brejo de São Felix em Parnarama marcando reuniões e prometendo presentes de natal para a criançada. para que isso?

Justiça concede liminar favorável a comunidade de Bracinho contra Suzano

Advogado: IGOR MARTINS COELHO ALMEIDA
             Diário:  DJMA  Edição: 231
             Página:   468 a 468
           
           
             Órgão:  JUSTIÇA ESTADUAL DO INTERIOR
             Processo: 363-88.2011.8.10.0117.
             Publicação:  21/12/2011
           
           
             Vara: NÃO CONSTA
             Cidade:  SANTA QUITÉRIA
            Divulgação:  20/12/2011
            
          
          
          
          


          Processo nº.363-88.2011.8.10.0117. Ação de Interdito 
Proibitório c/c Pedido de Liminar. Autores: ALBERTO ALVES DE ARAUJO, 
CIDELIA ALVES DE ARAUJO, CLEMILTON ALVES DE ARAUJO, ELIEUDE GONCALVES DE
PAULA, FRANSICO MOTA DE SOUSA, GILSON DE SOUSA VIANA, JEAN ARAUJO DE 
SOUSA, JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ALVES VIANA, JOSE GONZAGA ARAUJO 
SOUSA, JOSE VIANA DE SOUSA, JOSECIVALDO DOS SANTOS VIANA, JOSIANE ARAUJO
DE SOUSA, MARILENE DE SOUSA VIANA, MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO, MARLY 
VIANA DOS SANTOS, NOEMIA ALVES DE ARAUJO, OSMARINO DOS SANTOS SOUSA, 
RAIMUNDO VIANA DE SOUSA, SEBASTIÃO ALVES VIANA e VANDERLEY ARAUJO DE 
SOUSA. Advogado: Igor Martins Coelho Almeida OAB/MA 8.505; Celso Sampaio
Gomes OAB/MA 3.531. Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE LTDA " DECISÃO 
Vistos, etc. Trata-se de ação possessória de interdito proibitório, com 
pedido de concessão de liminar, proposta por ALBERTO ALVES DE ARAUJO, 
CIDELIA ALVES DE ARAUJO, CLEMILTON ALVES DE ARAUJO, ELIEUDE GONCALVES DE
PAULA, FRANSICO MOTA DE SOUSA, GILSON DE SOUSA VIANA, JEAN ARAUJO DE 
SOUSA, JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ALVES VIANA, JOSE GONZAGA ARAUJO 
SOUSA, JOSE VIANA DE SOUSA, JOSECIVALDO DOS SANTOS VIANA, JOSIANE ARAUJO
DE SOUSA, MARILENE DE SOUSA VIANA, MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO, MARLY 
VIANA DOS SANTOS, NOEMIA ALVES DE ARAUJO, OSMARINO DOS SANTOS SOUSA, 
RAIMUNDO VIANA DE SOUSA, SEBASTIÃO ALVES VIANA e VANDERLEY ARAUJO DE 
SOUSA em face da SUZANO PAPEL E CELULOSE LTDA, com fundamento nos 
artigos 932 e 933, ambos do Código de Processo Civil. Aduzem, em 
apertada síntese, os autores que a Comunidade Tradicional de Bracinho, 
neste Município, e composta por cerca de 39 famílias, que residem há 
várias décadas numa área de cerca de 3.390 hectares e os moradores mais 
antigos, com cerca de 70, 80 anos, relatam que nasceram e se criaram 
naquelas terras, convivendo de modo pacífico e harmonioso. Alegam que 
são trabalhadores rurais que vivem da agricultura e do extrativismo 
vegetal. Sustentam que, no ano de 2010, mediante requerimento da 
Associação Comunitária Alves de Araújo (senhor que nasceu e faleceu na 
referida comunidade aos 87 anos), que representa a comunidade Bracinho, 
foi aberto procedimento de regularização fundiária no Instituto de 
Terras e Colonização do Maranhão-ITERMA. Informam que o Processo, 
tombado sob o numero 1.254/2010, encontra-se com andamento regular na 
referida autarquia e que, no dia 22/09/2010, o técnico do ITERMA, JOSÉ 
LINS RODRIGUES FILHO, elaborou o mapa cartográfico da Gleba e que, 
segundo a medição, do ITERMA, a área georreferenciada pertencente à 
comunidade é de 3.390,1741 hectares. Contudo, sustentam que a paz em que
vivia a Comunidade foi quebrada com a chegada dos grandes projetos de 
monoculturas na região do Baixo Parnaíba, em especial do danoso 
monocultivo de eucalipto da empresa Requerida. Informam que, no dia 
17/05/2011, a comunidade foi surpreendida com ações violentas da empresa
Requerida em seu território, conforme boletins de ocorrência juntados 
aos autos.Neste dia teria o representante da empresa de nome DEMERVAL, 
em conjunto com outras pessoas, máquinas e com seguranças armados da 
empresa CLASI, tentado invadir uma área de roça da comunidade, a fim de 
realizar desmatamento para o plantio da monocultura de eucalipto e que a
comunidade, no legítimo direito de resistência e de defesa de seu 
território, conseguiu impedir o desmatamento que pretendia a empresa 
requerida. Narram que essa não foi a primeira vez que a empresa tentou 
invadir o território da Comunidade e que, no ano de 2010, ocorreu um 
episodio semelhante, tendo a Comunidade conseguido impedir o 
desmatamento e a destruição de lagoas e riachos que abastecem o Rio 
Preguiças. Na primeira tentativa de invasão da empresa, os funcionários 
desta estavam realizando trabalhos de abertura de estrada e de limpeza 
das chapadas, com construção de variantes para desmatar a área.Sabendo 
disso, a comunidade procurou os funcionários da empresa e pediram que 
eles parassem os trabalhos, o que acabou acontecendo. Já na segunda 
tentativa, também no ano de 2010, os funcionários teriam aparecido na 
área para colocar veneno nas terras de Chapada para afugentar formigas e
demais insetos, o que é um primeiro passo antes de desmatar a área. 
Colocação desse veneno deu-se muito próximo às casas dos Requerentes, há
uma distância menor que 01 Km. Mais uma vez, os Requerentes solicitaram
a paralisação dos serviços e os funcionários da Requerida pararam o 
serviços. Nesta última turbação da área, as moradores descobriram que o 
Requerido estava prestes a desmatar a área do litígio com 10 (dez) 
pessoas e mais 04 (quatro) seguranças armados, auxiliados por 04 
(quatro) carros pequenos e uma máquina.Para impedir a comunidade 
utilizou cerca de 30 (trinta) pessoas, entre idosos, crianças e mulheres
grávidas).A partir disso alguns representantes da Requerida passaram a 
ameaçar as pessoas da comunidade. É o relatório. Decido. Segundo lição 
de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, volume 
III, 26ª ed., fl.137), "o interdito proibitório é de natureza preventiva
e tem por objetivo impedir que se consume dano apenas temido". Vê-se, 
assim, que esta ação é cabível àquele que tenha justo receio de ser 
molestado em sua posse, desde que a ameaça da moléstia seja de agressão 
iminente. É possível a concessão inaudita altera pars do mandado 
proibitório sem que haja violação aos princípios da ampla defesa e 
contraditório, uma vez que, a estes, sobrepõem-se os da celeridade e 
efetividade da jurisdição, bastando, para tanto, que o autor comprove de
plano a presença dos requisitos previstos no art.932 do Código de 
Processo Civil. Configurados os requisitos necessários à concessão de 
liminar em ação de liminar em ação de interdito proibitório, quais 
sejam, comprovação da posse dos autores, da iminência da realização de 
turbação ou esbulho de sua posse e da continuação desta (fumus boni 
iures), deve-se deferida a liminar de interdito proibitório. Comprovação
da posse dos autores (lavradores) faz-se com as declarações de 
fls.21/111, bem como pelos documentos de fls.119/124, estes últimos 
comprovam a existência do Processo nº.1.254/2010 perante o ITERMA, cujo 
objeto é a regularização da área do Povoado Bracinho, Município de Santa
Quite ia/MA, assim como as fotos de fls.125/129 que retratam as 
benfeitorias e moradores da comunidade do Povoado Bracinho, Santa 
Quitéria/MA. Já a comprovação da iminência de turbação ou esbulho da 
área de posse e da continuação desta faz-se peã Certidão Policial de 
fl.35. Já o periculum in mora pode ser fundamentado no fato de que os 
Requerentes são moradores e trabalhadores da área em questão e se esta 
área for desmatada, envenenada e/ou invadida pe1a Requerida os 
Requerentes sofrerão sérios prejuízos no modo de viver, pois poderão 
ficar sem moradia, sem área para a roça e sem plantas para praticarem o 
extrativismo. Além disso, o desmatamento gera um grave prejuízo 
ambiental, irreversível, até porque além do desmatamento se é jogado 
veneno na terra, o que ocasiona desaparecimento de fauna e flora da 
Região e aumenta o grau de calor já sentido no Baixo Parnaíba, o que 
poderá abalar sensivelmente a Comunidade formada pelos Requerentes, 
pessoas de parcos poderes aquisitivos e dependem da natureza para 
sobreviver, até porque muitos dos Requerentes vivem única e 
exclusivamente de roça e extrativismo, além da pesca artesanal nos rios e
lagos da Comunidade. Assim, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO, 
POR CONSEGUINTE: A) A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO, para que a Ré se
abstenha de praticar atos de ameaça aos possuidores da Comunidade 
Tradicional de Bracinho, localizada no Município de Santa Quitéria/MA ou
de invasão desta propriedade rural, sob pena de pagamento de multa no 
valor de R$ 2.000 (dois mil reais) por dia, de infringência à 
determinação contida no mencionado mandado, multa a esta a ser revertida
aos Requerentes por rateamento; B) A Citação da Ré (através de Carta 
com AR) para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
se considerar verdadeiros os fatos declinados na inicial; C) A 
intimação do INCRA e ITERMA (através de Carta com AR) para que, no prazo
de 10 (dez) dias, prestarem informações sobre a área em questão e 
manifestarem interesse na presente demanda, devendo ser enviado junto 
com o Mandado, cópia da inicial e dos documentos de fls.119/123; D) A 
notificação do Ministério Público, com o dos autos (após o cumprimento 
das diligencias acima mencionadas) para que diga se possui interesse na 
causa, no prazo de 05 (cinco) dias. Concedo o benefício da assistência 
jurídica gratuita. Santa Quitéria do Maranhão/MA, 11 de outubro de 2011.
 Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito".