Área desmatada no Baixo Parnaíba ( Arquivo Fórum Carajás)
As liminares concedidas pela justiça, nos últimos anos, em favor do setor produtivo e dos governos, no tocante a legislação e a gestão ambientais, causam retrocessos sociais, políticos, econômicos e ambientais em todos os aspectos da vida pública e da vida privada.
Em recente decisão da justiça federal, negou-se o pedido de liminar impetrado pelo ministério público federal do Maranhão que requeria a suspensão das licenças concedidas pela secretaria de meio ambiente do estado do Maranhão para o desmatamento de mais de quarenta mil hectares no Baixo Parnaíba maranhense e para o subseqüente plantio de eucalipto por parte da Suzano Papel e Celulose.
A razão que levou o Juiz Newton Pereira Santos Neto a negar a liminar foi que “a simples possibilidade de impacto do empreendimento sobre a Bacia do Rio Parnaíba não justifica, a princípio, a alegação de incompetência do órgão ambiental estadual para realização do licenciamento”. Ele complementa as suas razões afirmando que não há prova concreta de que a afetação da bacia do referido rio caracterize-se como impacto regional direto sobre o vizinho estado do Piauí.
As sociedades maranhense e piauiense talvez devam esperar décadas para que se evidencie uma “prova concreta de que a afetação da bacia do referido rio se caracterize como impacto regional direto”. Em relação ao meio ambiente, “uma prova concreta” se obtém a partir da constatação das conseqüências da instalação de um empreendimento para as áreas de abrangências direta e indireta. Não só as conseqüências ambientais como também a conseqüência econômico-social. Tome-se o exemplo da construção da hidrelétrica de Tucuruí para a bacia do rio Tocantins nos anos 80. Infelizmente, mesmo com o exemplo de Tucuruí e das campanhas contra a construção de mais hidrelétricas ao longo da bacia, o governo federal se matem firme no propósito de trancar o rio Tocantins e seus afluentes com novas hidrelétricas.
O juiz Newton Pereira quer “provas concretas” dos impactos do eucalipto para a bacia do rio Parnaíba. Tudo bem para o judiciário que não sabe o que é bacia hidrográfica e o que é impacto regional.
Mayron Régis, assessor Fórum Carajás
As Empresas transnacionais, não à interesses delas em pensar na preservação do meio ambiente, e sim no mercado economico, ganhar esse mercado globalizado. Ganhar dinheiro, explorar pessoas em todo o mundo. Alem do mais ajuda na contribuição com a fome das pessoas no mundo.
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