A APROPRIAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL PELA SOJA NO BAIXO PARNAIBA

Num processo de licenciamento ambiental deveriam ser analisados todos e quaisquer atos e declarações que de alguma forma ou outra tenham relação com o referido processo. Isso seria o ideal, mas para a secretaria de meio ambiente do Maranhão a análise deve se restringir aos documentos exigidos pela secretaria ao empreendedor. Deve-se acreditar na boa fé do empreendedor, segundo a Secretaria do Meio Ambiente. Conclui-se então, por essa assertiva, que a aprovação do empreendimento só dependeria da célere apresentação documental. O licenciamento ambiental se dá entre o órgão ambiental que licencia e o empreendedor que quer licenciar o seu empreendimento. A análise e a aprovação quase certa deveriam levar seis meses. Essa tese é quase geral, ou seja, serve para qualquer empreendimento de pequeno, médio e grande porte.   Essa definição de seis meses como prazo máximo segue algum critério técnico ou segue apenas uma diretriz política do governo do Maranhão que atende os interesses do setor produtivo seja estatal ou privado? Regular o prazo de análise de um empreendimento em seis meses dá a entender que os impasses ambientais serão resolvidos dentro de uma lógica temporal e de uma lógica documental. O empreendedor chega com o projeto na secretaria, a secretaria mostra seu check list de documentos, o empreendedor corre para obter e entregar os documentos e a secretaria de meio ambiente licencia sem maiores problemas. Por essas lógicas, o licenciamento ambiental é apenas uma etapa a ser cumprida pelo órgão licenciador e pelo empreendedor. Essa visão de licenciamento ambiental tem guarida em vários setores da sociedade brasileira que veem no meio ambiente um empecilho ao desenvolvimento econômico. Não é novidade essa visão. A novidade é que essa visão encontre ressonância em setores da sociedade civil organizada e setores do meio ambiente. Talvez porque os governos, em vários casos, tenham entregue as pastas ambientais a setores economicamente ativos que depredam o meio ambiente sem medir as consequências para a sociedade como um todo. A secretaria do meio ambiente do Maranhão foi entregue ao deputado Josemar de Maranhãozinho que defende os interesses de madeireiros e de garimpeiros. Essa pratica se tornou recorrente em outros estados e a nível nacional. Além disso tudo, o licenciamento ambiental se tornou uma forma do órgão ambiental se financiar porque os recursos são escassos. As informações dão conta que a licença de desmatamento de 900 hectares no município de Buriti dada pela SEMA a família Introvini passou pela doação de R$50.000. Quer dizer a “proteção do meio ambiente” passa pela apropriação irregular do patrimônio natural e ambiental por setores produtivos que financiam campanhas politicas tanto no município de Buriti como no estado do Maranhão.