A juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, aceitou,
no último dia 20, denúncia oferecida pela promotora de Justiça Márcia Lima
Buhatem, da 2ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, contra a WPR
São Luís Gestão de Portos e Terminais.
De acordo com a
assessoria do Ministério Público do Maranhão, a denúncia é baseada em
inquéritos da Polícia Civil e investigações do próprio Parquet,
e aponta que os envolvidos praticaram diversas condutas enquadradas na Lei de
Crimes Ambientais, como: morte de animais silvestres; danificação de floresta
em área de proteção permanente e manguezais; retirada de grande extensão de
vegetação; irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Indica também o
descumprimento das condicionantes impostas nos documentos de licença prévia,
licença de instalação e autorizações para supressão de vegetação e captura e
transporte de fauna silvestre.
“A construção do
Terminal Portuário será sobre localidade que possui como parte de sua vegetação
o manguezal, gerando, assim, grande impacto e promovendo a destruição e
danificação do bioma na região”, argumenta Márcia Buhatem, no documento.
Por determinação
da magistrada, a WPR, Walter Torre Júnior e Paulo Remy Neto têm o prazo de 10
dias, contados a partir da data de citação, para se manifestarem a respeito da
denúncia.
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