Publicado em Quarta, 19 Junho 2013 12:41 | 
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A Procuradoria
Federal Especializada do Incra analisa medidas judiciais possíveis para
contestar uma falsa certidão com o nome do presidente do Incra, Carlos
Mário Guedes de Guedes, apresentada à Justiça da comarca de Chapadinha,
estado do Maranhão, em processo de reivindicação do imóvel São Raimundo,
localizado no referido município.
A falsa certidão contém erros
grosseiros, a começar pelo cabeçalho do documento até a assinatura do
presidente da autarquia, e ao que tudo indica foi utilizada com o
propósito de excluir de desapropriação uma área de 200 hectares em
benefício do proprietário.
A área em questão integra os imóveis
Fazendas Pavi I e Pavi II, declarados por decreto presidencial, em 23 de
dezembro de 2011, como de interesse social para fins de reforma
agrária. Os Títulos de Dívida Agrária (TDAs) já foram emitidos e o
referido processo encontra-se em fase de ajuizamento, visando a imissão
do Incra na posse dos imóveis, fase final para implantação do projeto de
assentamento.
A Justiça do Maranhão, desconhecendo a
falsidade do documento, concedeu liminar de imissão na posse do imóvel
São Raimundo, cujo mandado foi cumprido em maio passado, sem oitiva
prévia da Superintendência do Incra no Maranhão.
Assim que tomou conhecimento da suposta
certidão e, diante das evidências da falsidade da assinatura, o
superintendente José Inácio Rodrigues solicitou à Procuradoria Federal
Especializada - Regional Maranhão, que requeira cópia da Ação de
Reivindicação de Posse da área, para as providências legais pertinentes.
O Incra esclarece que tomará todas as
medidas administrativas cabíveis para apurar a origem e o propósito da
falsidade, assim como, solicitará abertura de inquérito junto à Polícia
Federal para responsabilizar criminalmente os autores da fraude.
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