SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS NATURAIS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA , localizada na Avenida dos Holandeses, nº 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, 65071-380, São Luís-Maranhão, no uso de sua competência, conforme contido no art. 16 da Lei Estadual nº 5.405/92 e com fulcro no art. 225, 1º, IV, da Constituição Federal e art. 241, VIII da Constituição do Estado do Maranhao, observado ainda o art. 2º, 1º da Resolução CONAMA nº 09/87 e o art. 34, 5º do Decreto Estadual nº 13.494/93, COMUNICA , a quem interessar, que foi aberto prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, para solicitação de Audiência Pública, na qual se dará ampla publicidade ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA (EIA/RIMA) referente ao Licenciamento Ambiental para a atividade de plantio de Silvicultura (Eucalipto) Conforme solicitação da Agroserra Industrial Ltda/ Agroserra, inscrita no CNPJ Nº
_TTREP_38 000101-59 , Processo SEMA n18009000632727/2018 e E-processo n21561212/2018. Informa ainda, que as cópias dos referidos Estudos Ambientais (EIA/ RIMA) estão à disposição dos interessados na sede desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recurso Naturais – Sema. São Luís, 07 de dezembro de 2018. MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO- Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
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