Justiça suspende plantio de eucalipto em Guaratinguetá

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  -  20 horas atr·s

A 1ª Vara Cível de Guaratinguetá concedeu liminar para que a empresa Fibria Celulosa S/A suspenda imediatamente todo e qualquer plantio de eucalipto no município, em empreendimentos presentes ou em projetos futuros. A decisão determina também que a empresa suspenda o corte de eucaliptos na Fazenda Santa Rita V, até que sejam feitos estudos de impacto ambiental e audiências públicas sobre cada um dos empreendimentos florestais.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pretende condicionar a exploração da atividade econômica da Fibria Celulose S/A à exigência constitucional da realização do estudo de impacto ambiental.

Segundo o magistrado, Alexandre Yuri Kiataqui, a Fibria Celulosa explora atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Assim determina para a continuidade de sua atuação, estudo prévio de impacto ambiental, por exigência constitucional. O juiz, ainda, ressalta que um dos princípios que devem nortear a ordem econômica é exatamente o da defesa do meio ambiente e que compete ao estado e ao município zelarem pelo respeito ao meio ambiente, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Em sua decisão, o magistrado determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo realize, por meio de seus órgãos ambientais, uma vistoria inicial para conferir a situação das fazendas e verificar se a Fibria Celulosa está cumprindo a ordem judicial, além de elaborar um relatório instruído com fotografias e documentos que entender necessários. O município de Guaratinguetá também fiscalizará o cumprimento da ordem judicial.
Processo nº. 0000950-48-2011.8.26.0220
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