Moradores de quilombo ameaçados por pistoleiros conseguem vitória na Justiça

Advogado denuncia ação de milícia em disputa por área onde vivem famílias há 140 anos. Ex-prefeito terá que pagar multa se insistir em invadir terras
Por Stefano Wrobleski
Os moradores do povoado quilombola Puraquê, que fica na zona rural da cidade de Codó, no Maranhão, conseguiram liminar garantindo a posse da área em que vivem na última quarta-feira, 19 de dezembro. Eles procuraram a Justiça por se sentirem intimidados por Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, empresário e ex-prefeito da cidade, que reivindica a propriedade de 17 quilômetros quadrados. De acordo com Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, e representantes da comunidade, o político é responsável por cercar a área e tentar expulsar a população que está lá há pelo menos 140 anos. Biné Figueiredo não foi localizado para comentar a decisão judicial e as denúncias.
Há cinco anos, Biné tenta se apropriar das terras em que os quilombolas vivem, instalando cercas e apresentando documentos que comprovariam a propriedade da área. Em setembro desse ano, as estacas e arames chegaram às casas do povoado. A comunidade reagiu e impediu a continuidade de sua construção, e a tensão na região agravou-se. “Depois da eleição [desse ano], Biné Figueiredo contratou 26 pistoleiros, que descobrimos que eram de uma milícia rural, constituída por policiais militares”, denuncia Diogo Cabral.
De acordo com ele, a comunidade passou a ser intimidada por disparos de fogo; o“cemitério de anjinhos”, um local sagrado para os moradores onde crianças eram enterradas, foi destruído; e parte da mata de babaçu, um tipo de palmeira essencial para o sustento das famílias, foi colocado abaixo.

Parte da mata de babaçu desmatada por trator. Fotos: Divulgação CPT-MA

A situação chegou na Justiça depois de uma denúncia feita durante a semana da Consciência Negra, em novembro desse ano, na “Caravana da Liberdade” –  vento realizado pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) e pelo Tribunal Regional do Trabalho pela primeira vez em Codó com o objetivo de levar cidadania e combater os trabalhos escravo e infantil.

Armas de grosso calibre foram encontradas com os PMs presos

Ao receberem a denúncia, diversos representantes das entidades participantes da “Caravana da Liberdade” foram em comitiva para o local. Virginia Saldanha, procuradora do MPT, fazia parte dessa comitiva: “no momento que estávamos lá, presenciamos várias pessoas que a comunidade reconheceu serem esses supostos pistoleiros“, disse. Enquanto ela e outros integrantes da comitiva conversavam com os moradores, a Polícia Rodoviária Federal, que também os acompanhou, fez uma busca na área que resultou na prisão de dois policiais militares. Eles portavam armas de grosso calibre e, de acordo com Diogo Cabral, estavam no comando dos pistoleiros.
Com a publicização do caso, a associação dos produtores do povoado Puraquê entrou com a ação de manutenção de posse na 1ª Vara de Codó contra Biné Figueiredo. Na última quarta-feira, 19 de dezembro, o juiz Pedro Guimarães Júnior concedeu liminar garantindo a posse aos moradores da região. Na decisão, ele esclarece não ver “outro caminho a ser trilhado por este juízo” por reconhecer legítima a posse pela comunidade e as contínuas ameaças de Biné Figueiredo. Estabelece também multa de mil reais por dia de descumprimento ao ex-prefeito.
Apesar da decisão favorável, o advogado da CPT do Maranhão se diz “temeroso” por causa do início do recesso do Judiciário, quando, segundo ele, os conflitos no estado aumentam exponencialmente. “Em qualquer demanda, é difícil que esses políticos, que se dizem coronéis, sejam derrotados, mesmo numa questão liminar”, explica Cabral.

Trabalho escravo
Em abril desse ano, Biné Figueiredo se envolveu em outra questão noticiada pela Repórter Brasil: sete pessoas (dentre elas, crianças) em condições análogas às de escravos foram libertadas de uma fazenda de seu filho, o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD-MA). A elas era fornecida para consumo a mesma água dada ao gado e barracos de palha serviam de alojamento. Na época, Camilo disse à reportagem que a terra era administrada pelo ex-prefeito de Codó.