sexta-feira, 24 de maio de 2013

Incra/MA recebe pauta de reivindicações quilombolas


Representantes da Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA) receberam, nesta quinta-feira (23), cerca de 50 lideranças de comunidades quilombolas ligadas ao Centro de Cultura Negra (CCN). O objetivo da reunião foi tratar do andamento de processos de regularização desses territórios, além de outras ações demandadas pelas comunidades.

A pauta apresentada pelo CCN continha uma relação com 41 comunidades quilombolas, em 18 municípios maranhenses. Foi debatida a situação de cada uma delas e feitos encaminhamentos para as soluções dos problemas apresentados. A maioria tem histórico de conflitos com proprietários de imóveis rurais, desmatamentos, invasões, entre outras situações.

O superintendente regional do Incra, José Inácio Rodrigues, explicou que alguns dos problemas apresentados não competem diretamente à autarquia, mas que se empenhará na solução das demandas de responsabilidade do Instituto. “Algumas questões dependem da atuação de outras instituições, mas o que couber ao Incra vamos nos comprometer e dar agilidade”, afirmou Rodrigues.

Maurício Paixão, representante do Centro de Cultura Negra, sugeriu a realização de visitas dos técnicos do Incra/MA às áreas. “A presença do Incra nas comunidades dá mais segurança aos quilombolas e pode diminuir os conflitos”, afirmou.

Processos

O superintendente explicou aos presentes em que fase estão os processos para regularização dos territórios apresentados. Em algumas das áreas, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) está sendo executado por servidores da autarquia ou profissionais de empresas contratadas pelo Instituto.

Aquelas que não foram contempladas no pregão nacional terão seus relatórios incluídos para contratação por meio de licitação regional que a superintendência vai realizar. O lançamento do edital está previsto para o próximo mês.




quinta-feira, 23 de maio de 2013

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS


PROCESSO: 40883-59.2012.4.01.3700
CLASSE/AÇÃO: 5118 - DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA
REQUERIDO: CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA
FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem noticia que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Desapropriação do imóvel abaixo especificado. Publique-se o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão opor as impugnações que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: "FAZENDA HARAS PONTA D'AREIA", abrangido pelo Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, com área medida de 600.000 ha (seiscentos hectares), situado no Município de Itapecuru-Mirim/MA, declarado de interesse social para fins de desapropriação pelo Decreto Federal de 15 de dezembro de 2010, matrícula n. R-2 1.1236, fls.189 a 190/verso, Livro n. 39, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
SEDE DO JUÍZO: "Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira", Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 3º Andar, telefone: (98) 3214-5727. Horário de Expediente: das 09:00 às 18:00 horas.
Expedido de ordem do MM. Juiz Federal.
São Luis/MA, 01 de abril de 2013.
IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Juiz Federal

Especialista defende manejo de fogo no Cerrado

Grandes incêndios são frequentes no Cerrado – principalmente nos meses de inverno, quando os ventos fortes, a falta de chuva, a baixa umidade do ar e a massa vegetal seca favorecem a propagação das chamas. Pode parecer contraditório, mas muitos especialistas defendem que a melhor forma de prevenir o problema e proteger a biodiversidade desse bioma tão ameaçado é, justamente, o uso controlado do fogo.

“Queimadas controladas não só diminuem o risco de incêndios acidentais como trazem benefícios para a vegetação. Dois terços das espécies do Cerrado, que constituem o estrato herbáceo, são adaptados a queimadas frequentes e muitas delas podem desaparecer se o fogo for totalmente evitado”, alertou Vânia Regina Pivello, professora do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP), durante o quarto evento do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA Educação, organizado pelo Programa BIOTA-FAPESP no dia 16 de maio.

No solo ácido e pobre em nutrientes do Cerrado, explicou Pivello, a vegetação tende a acumular nas folhas grande quantidade de lignina, substância estrutural de difícil decomposição. O fogo tem o papel de acelerar o processo de reciclagem dos nutrientes, permitindo que sejam reaproveitados mais rapidamente pelas espécies rasteiras. Além disso, o choque térmico provocado pelo fogo quebra a dormência vegetativa das sementes, causando fissuras que favorecem a penetração da água e estimulam a germinação.

Graças a alguns milhões de anos de evolução sob a influência do fogo, afirmou a professora, a vegetação do Cerrado, especialmente a herbácea, apresenta rápido poder de recuperação após um incêndio. Rebrota em curto período, atraindo diversos herbívoros em busca de forragem nova. Mesmo as árvores – para as quais o fogo geralmente não traz benefícios – desenvolveram defesas adaptativas, como as grossas cortiças que recobrem o tronco e funcionam como isolante térmico.

“Há regiões do Cerrado onde predominam as espécies herbáceas, especialmente os capins. Há outras em que a maior parte da vegetação é arbórea. Há ainda lugares em que existe um equilíbrio entre essas duas formações. É preciso preservar todas essas fisionomias. Mas, como o fogo tende a favorecer o estrato herbáceo e a prejudicar muitas das árvores, a frequência ideal de queimadas varia de acordo com cada situação específica”, explicou Pivello.

Além de manter a biodiversidade, o manejo de fogo tem o objetivo de diminuir a quantidade de matéria orgânica acumulada, que funciona como combustível no caso de incêndios provocados por raios ou práticas agropecuárias.

Segundo a professora, a queimada pode ser feita em uma época menos seca, como abril ou maio, e durante a noite, quando a umidade do ar é maior. “Se a gente não se antecipar ao fogo acidental, grandes incêndios vão acontecer a cada três ou quatro anos na maior parte das reservas que visam a proteger o Cerrado. Inevitavelmente, o Cerrado vai queimar, e vai ser num momento em que ninguém está controlando”, afirmou.
Como exemplo, Pivello cita o grande incêndio que atingiu 90% do Parque Nacional das Emas (GO) em 2010. Em casos como esse, afirmou, a fauna é a grande prejudicada, pois fica sem refúgios.

O manejo de fogo, no entanto, foi durante muito tempo proibido no Brasil. Uma lei de 1989 autorizou a prática, mas, segundo Pivello, ainda hoje é difícil obter licença dos órgãos ambientais. Além da falta de conhecimento sobre a importância do fogo para o Cerrado, a professora aponta como motivo a falta de estrutura para fazer o manejo de forma adequada.

“Há sempre o risco de o fogo sair do controle e atingir a fazenda vizinha, o que seria um grande problema. Por isso é preciso ter uma brigada de incêndio bem treinada e equipada. Mas as unidades de conservação, tanto federais como estaduais, têm grande carência de recursos humanos e materiais”, afirmou.
A professora também ressalta a necessidade de estudos que permitam elaborar um plano de manejo adequado para cada região do Cerrado. “Isso depende de experimentação. Temos aproveitado as queimadas acidentais para tirar conclusões, mas o ideal seria ter projetos para testar programas de queimadas controladas. Caso contrário, nunca vamos ter certeza de que tipo de manejo é mais adequado a cada local”, disse.
Tesouro perdido
A falta de manejo de fogo adequado não é, no entanto, a única ameaça à biodiversidade do Cerrado, que originalmente cobria 22% do território brasileiro. Graças principalmente ao cultivo de soja, mas também à pecuária, à extração de madeira para produção de carvão para siderurgia, à industrialização e à urbanização, mais de 55% do bioma já foi desmatado ou descaracterizado.
“O Cerrado é um dos 25 ecossistemas do planeta com alto risco de extinção”, ressaltou Vanderlan Bolzani, professora titular do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), ao apresentar a palestra “Beleza & Inspiração do Universo Micromolecular da biodiversidade do Cerrado”, que integrou a programação do quarto evento do Ciclo de Conferências 2013.

“Essa área desperta grande interesse do agronegócio. A produção de oleaginosas vem crescendo exponencialmente no Cerrado e isso é um problema, pois estamos tirando toda a vegetação que pode nos trazer valor. O país poderia ganhar divisas econômicas com a descoberta de produtos naturais com propriedades farmacológicas de interesse”, avaliou Bolzani.

Durante sua apresentação, a professora da Unesp deu exemplo de medicamentos produzidos por empresas nacionais e internacionais com base na investigação científica das plantas do Cerrado. Também apresentou o trabalho desenvolvido na NuBBE Database, uma base de dados sobre produtos naturais isolados a partir da biodiversidade do Brasil que já reúne informações sobre 640 compostos de origem natural estudados nos últimos 15 anos.

A iniciativa, desenvolvida no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP, nasceu da cooperação entre o Núcleo de Bioensaios, Biossíntese e Ecofisiologia de Produtos Naturais (NuBBE), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e o Laboratório de Química Medicinal e Computacional (LQMC), do Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP).

Próximas edições

Organizado pelo Programa BIOTA-FAPESP, o Ciclo de Conferências 2013 BIOTA Educação tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do ensino de ciência. A quinta etapa será no dia 20 de junho, quando o tema será “Bioma Caatinga”. Seguem-se conferências sobre os biomas Mata Atlântica (22 de agosto), Amazônia (19 de setembro), Ambientes Marinhos e Costeiros (24 de outubro) e Biodiversidade em Ambientes Antrópicos – Urbanos e Rurais (21 de novembro).

Por: Karina Toledo, da Agência FAPESP

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BA – Lei de Iniciativa Popular que limita o plantio de eucalipto é apresentada em Cordeiros

eucalipto-netCPT Bahia
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe de medidas de preservação ambiental limitando o plantio de eucalipto e outras essências florestais exóticas no município de Cordeiros – Bahia, foi apresentado durante sessão ordinária na ultima segunda feira, 20/05. O projeto foi protocolado na casa do legislativo municipal no dia 24 de abril de 2013 por representantes das comunidades rurais seguindo para apreciação em caráter de urgência.
Ao longo dos últimos três anos a Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Cordeiros, as comunidades rurais em parceria com a CPT realizaram um intenso processo de mobilização discutindo a temática da monocultura do eucalipto e a situação ambiental na região,  através de reuniões e oficinas,  para elaborar uma proposta que atendesse os anseios das comunidades.
Entre os artigos que dispõe a lei, destacam-se: que só será permitido o plantio do eucalipto a uma distancia de 500 metros das margens de rios, lagos e córregos; distante 1000 metros das nascentes; a 100 metros de estradas e rodovias; três quilômetros da sede do município, dois quilômetros dos territórios das comunidades tradicionais. E ainda, que não podem ultrapassar 10% de cada propriedade. A proposta proíbe também o plantio nas áreas que se encontram em fase de recomposição da vegetação nativa, em locais de refúgio de vida silvestre, reprodução das aves migratórias, entre outros. A lei dispõe ainda que, no caso de plantios em áreas que ultrapassem três hectares, deve ser submetidos ao processo de licenciamento com estudos de impactos ao meio ambiente.
Em caso de desobediências aos artigos da lei, as penalidades podem chegar até 30 mil UFIR´s/dia sendo os valores repassados para o fundo municipal que aplicará em programas sócio ambientais no município.
Para Diacisio Ribeiro Leite, agente da CPT equipe Sul Sudoeste da Bahia, o projeto de lei apresentado é um importante instrumento jurídico que possibilita às comunidades lutarem com mais segurança para salvaguardar o que ainda resta dos gerais e pela preservação das áreas de nascentes, além de ser um instrumento que ajudará na defesa dos territórios tradicionais. “Durante o processo de mobilização foi possível perceber um número muito grande de nascentes que secaram tendo o problema associado ao avanço do monocultivo de eucalipto e que, nessa região, os Gerais, é usada historicamente para a solta do gado, extração de frutas e usos medicinais e onde as comunidades conseguem produzir muitos alimentos que dão um incremento a economia local.
Mildaiza, representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente, já contabiliza os resultados. “Antes mesmo da lei entrar em vigor, alguns frutos do processo de mobilização já foram colhidos, a exemplo das comunidades que passaram a valorizar mais suas terras e não mais vender aos plantadores de eucalipto. Denúncias que foram encaminhadas aos diversos órgãos de proteção ambiental em nível estadual e federal que, a exemplo do IBAMA tem retornado com frequência ao município, além do Instituto Chico Mendes que tem iniciado um estudo com a proposta de implantação de uma unidade de conservação na região”, avalia.
Entre os vereadores, foi unanime a opinião sobre a importância do projeto de lei para a proteção do meio ambiente e, sobretudo, para a conservação dos gerais e preservação das nascentes fortemente ameaçadas pelo avanço do monocultivo, visto que o processo de degradação ambiental no município avançou de maneira rápida e num curto espaço de tempo.
Após a apresentação, o projeto segue para a apreciação nas comissões, sendo que os representantes das comunidades serão chamados no caso de alteração aos dispositivos da lei e comunicados o dia da votação
Racismo Ambiental

Coletiva de Imprensa da Fetaema para denunciar Conflitos Agrários em situação crítica no Maranhão!

Coletiva de Imprensa para denunciar Conflitos Agrários em situação crítica no Maranhão!

Por Barack Fernandes 

A diretoria da Fetaema, representada pelo presidente Chico Miguel, a secretária Geral, Ângela Sousa e o secretário de Formação e Organização Sindical, Ivaí Santos, apresentou em Coletiva de Imprensa nesta quinta-feira (22) na sede da Federação, um Relatório dos atuais Conflitos Agrários em situação mais crítica no Maranhão.

No relatório foram apresentadas as duras consequências da disputa pela terra, que afetam trabalhadores (as) rurais na comunidade do Vergel no município de Codó; no povoado Cipó Cortado em Senador La Roque; Acampamento Dois Irmãos e Projeto de Assentamento Capoema em Bom Jesus das Selvas; P.A Sit em Santa Luzia; P.A Guairacas em Buriticupu; P.A Santa Maria em Satubinha; Comunidade Vilela em Junco do Maranhão; Projeto Agroextrativista Bacuri em São Raimundo das Mangabeiras; P.A Mesbla em Governador Nunes Freire; Quilombo Santa Maria dos Moreiras e Puraquê em Codó; Quilombo São Pedro em São Luiz Gonzaga; Quilombo Santana e São Patrício em Itapecuru; Quilombo Salgado e Pontes em Pirapemas. Ao todo 15 comunidades afetadas.

Na Coletiva a diretoria da Fetaema, acompanhada dos advogados da Federação, Diogo Cabral e Antônio Pedrosa, ainda denunciou o Conflito na comunidade São Raimundo, localizado no município de Urbano Santo. De acordo com os representantes da Fetaema, neste povoado além da expulsão e ameaça das famílias de trabalhadores (as) rurais, é comprovada por pesquisadores a importância histórica de São Raimundo como palco da maior revolução popular no Maranhão, a tão conhecida “Guerra da Balaiada”.

No relato feito pela Federação foi constatado que atualmente moram em São Raimundo cerca de 54 famílias que trabalham em atividades rurais, como: plantio de mandioca, macaxeira, feijão, milho, arroz, maxixe, quiabo, abóbora, bata-doce, gergelim,fava, vinagreira, alface, tomate, pimentão, pimenta de cheiro, pepino e com a criação de pequenos animais. Além dos plantios e criações, ainda é praticado o extrativismo do bacuri, pequi, buriti, Jussara, babaçu, mangaba, caju, acerola, goiaba-araçá. A comunidade tem hoje três Projetos Produtivos: criação galinha caipira, manejo de bacurizeiros e roça agroecológica.

Porém todo o território tradicionalmente ocupado por estas famílias, aproximadamente de 1.635 hectares, está sob ameaça do grileiro Luis Evandro Loueff, conhecido como “gaúcho”. “O “gaúcho” já esteve na comunidade afirmando que teria uma licença ambiental de desmatamento para devastar 945 hectares de bacuri, pequi, aroeira, ipê e outras espécies nativas do cerrado para a construção de uma carvoaria. Área esta utilizada tradicionalmente pelas 54 famílias”, denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel, durante a Coletiva.

Além da forma truculenta com que jagunços a mando de “gaúcho” vêem atuando na área, um indício de fraude na documentação de licença de desmatamento expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA foi outra denúncia feita pela Fetaema aos jornalistas. “A licença expedida pela SEMA em favor do “gaúcho” constam como municípios de localização do imóvel São Raimundo, as cidades de Colinas e Santa Quitéria e não no município de Urbano Santos, onde de fato está o terreno” denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel.

Atualmente o processo de desapropriação tramita vagarosamente no INCRA-MA.

Barack Fernandes – Assessor de Comunicação da FETAEMA
barack@fetaema.org.br barackcfer@hotmail.com
(98) 3219 8700 (98) 32198727 (98)81161452
Um grande abraço!


Por Barack Fernandes

A diretoria da Fetaema, representada pelo presidente Chico Miguel, a secretária Geral, Ângela Sousa e o secretário de Formação e Organização Sindical, Ivaí Santos, apresentou em Coletiva de Imprensa nesta quinta-feira (22) na sede da Federação, um Relatório dos atuais Conflitos Agrários em situação mais crítica no Maranhão.

No relatório foram apresentadas as duras consequências da disputa pela terra, que afetam trabalhadores (as) rurais na comunidade do Vergel no município de Codó; no povoado Cipó Cortado em Senador La Roque; Acampamento Dois Irmãos e Projeto de Assentamento Capoema em Bom Jesus das Selvas; P.A Sit em Santa Luzia; P.A Guairacas em Buriticupu; P.A Santa Maria em Satubinha; Comunidade Vilela em Junco do Maranhão; Projeto Agroextrativista Bacuri em São Raimundo das Mangabeiras; P.A Mesbla em Governador Nunes Freire; Quilombo Santa Maria dos Moreiras e Puraquê em Codó; Quilombo São Pedro em São Luiz Gonzaga; Quilombo Santana e São Patrício em Itapecuru; Quilombo Salgado e Pontes em Pirapemas. Ao todo 15 comunidades afetadas.

Na Coletiva a diretoria da Fetaema, acompanhada dos advogados da Federação, Diogo Cabral e Antônio Pedrosa, ainda denunciou o Conflito na comunidade São Raimundo, localizado no município de Urbano Santo. De acordo com os representantes da Fetaema, neste povoado além da expulsão e ameaça das famílias de trabalhadores (as) rurais, é comprovada por pesquisadores a importância histórica de São Raimundo como palco da maior revolução popular no Maranhão, a tão conhecida “Guerra da Balaiada”.

No relato feito pela Federação foi constatado que atualmente moram em São Raimundo cerca de 54 famílias que trabalham em atividades rurais, como: plantio de mandioca, macaxeira, feijão, milho, arroz, maxixe, quiabo, abóbora, bata-doce, gergelim,fava, vinagreira, alface, tomate, pimentão, pimenta de cheiro, pepino e com a criação de pequenos animais. Além dos plantios e criações, ainda é praticado o extrativismo do bacuri, pequi, buriti, Jussara, babaçu, mangaba, caju, acerola, goiaba-araçá. A comunidade tem hoje três Projetos Produtivos: criação galinha caipira, manejo de bacurizeiros e roça agroecológica.

Porém todo o território tradicionalmente ocupado por estas famílias, aproximadamente de 1.635 hectares, está sob ameaça do grileiro Luis Evandro Loueff, conhecido como “gaúcho”. “O “gaúcho” já esteve na comunidade afirmando que teria uma licença ambiental de desmatamento para devastar 945 hectares de bacuri, pequi, aroeira, ipê e outras espécies nativas do cerrado para a construção de uma carvoaria. Área esta utilizada tradicionalmente pelas 54 famílias”, denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel, durante a Coletiva.

Além da forma truculenta com que jagunços a mando de “gaúcho” vêem atuando na área, um indício de fraude na documentação de licença de desmatamento expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA foi outra denúncia feita pela Fetaema aos jornalistas. “A licença expedida pela SEMA em favor do “gaúcho” constam como municípios de localização do imóvel São Raimundo, as cidades de Colinas e Santa Quitéria e não no município de Urbano Santos, onde de fato está o terreno” denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel.

Atualmente o processo de desapropriação tramita vagarosamente no INCRA-MA.

Barack Fernandes – Assessor de Comunicação da FETAEMA
barack@fetaema.org.br barackcfer@hotmail.com
(98) 3219 8700 (98) 32198727 (98)81161452
Um grande abraço!

Frase de anos atrás

Gilmar da masul, plantador de soja e grileiro na região do Baixo Parnaiba, teria dito na epoca do governo Jackson Lago:
"Tenho todos os diretores do Iterma na palma da mão"

quarta-feira, 22 de maio de 2013

MPF/MA quer garantir fiscalização de herbicida utilizado no plantio de soja transgênica, no Maranhão

O mau uso e acondicionamento do agrotóxico estão causando impactos ambientais na região do baixo Parnaíba
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil, com pedido de liminar, contra a União, o estado do Maranhão e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Aged-Ma) a fim de garantir adequada fiscalização no uso e controle dos impactos ambientais causados pelo herbicida glifosato, utilizado no plantio de soja transgênica, na região do baixo Parnaíba. O uso do produto está provocando a contaminação dos recursos hídricos e das áreas usadas na produção de alimentos e, a longo prazo, traz outros efeitos negativos, como intoxicação do organismo humano e dos animais expostos ao herbicida.
O MPF constatou, por meio de inquérito civil, a falta de fiscalização adequada e o mau acondicionamento e descarte no uso do glifosato, no Maranhão. Um relatório de atividades apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostrou que a maioria das propriedades de cultivo de soja do estado utilizam esse herbicida na plantação, em elevadas quantidades.
A operação realizada pelo Ibama, em 13 municípios do estado, identificou o uso excessivo do glifosato no plantio da soja transgênica (com volume acima do permitido) e irregularidades no armazenamento e descarte das embalagens vazias.
Durante as investigações, o MPF contou com a colaboração do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (Gerur) do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), que forneceu dados referentes às consequências do uso do herbicida às populações vizinhas. O relatório produzido pelo grupo de pesquisa da Ufma identificou outros problemas decorrentes do uso do agrotóxico, como: destruição de áreas de chapada, contaminação por agrotóxico de recursos hídricos e de áreas utilizadas para a produção de alimentos, destruição de nascentes, assoreamento de cursos d'água que comprometem importantes bacias hidrográficas e o despejo de produtos com aviões, o que contamina os riachos, mata os animais silvestres e prejudica a saúde das pessoas.
Para o MPF, o uso do agrotóxico, bem como o armazenamento e descarte de suas embalagens, devem ser objeto de efetiva fiscalização e controle, para evitar graves problemas ao meio ambiente e à saúde humana.
Na ação, o MPF requer, liminarmente: que União, Aged-Ma e Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente) façam um levantamento das condições das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem o herbicida glifosato no estado, por meio de vistorias e estudos técnicos, com as medidas de correção pertinente; que o estado do Maranhão não conceda nem renove novas licenças ambientais a empreendimentos agrícolas que façam uso desse herbicida, até o completo levantamento da contaminação no solo e em corpos hídricos da região e, que União e estado do Maranhão, monitorem a presença excessiva do agrotóxico nos produtos de origem vegetal e não permitam o uso de aeronaves na aplicação do herbicida.
Perigo à saúde e meio-ambiente – o glifosato é um herbicida sistêmico não seletivo (que mata qualquer tipo de planta), desenvolvido para matar ervas, principalmente as perenes. O contato com o herbicida (por grande período de exposição ou por doses elevadas do produto) causa intoxicação e , no homem, os sintomas são: irritações na pele e nos olhos, náuseas e tonturas, edema pulmonar, queda da pressão sanguínea, alergias, dor abdominal, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição de glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal. O herbicida pode continuar presente em alimentos por até dois anos após o contato com o produto e, em solos, por mais de três anos, dependendo do tipo de solo e clima.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br