sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

As Fontes, As Nascentes e As Cacimbas no Baixo Parnaíba Maranhense

Fonte de água no Baixo Parnaíba (Foto: Fórum Carajás)

A busca pela eterna juventude parece um assunto morto e enterrado para a sociedade moderna e prova-se esse destempero com as inúmeras fontes, nascentes ou cacimbas que secaram, aterrou-se ou cercou-se por obra e graça das monoculturas de soja, eucalipto ou cana-de-açúcar e dos criadores de gado.
Afinal por que acreditar em fontes miraculosas que ao menor gole e fontes de sorte que ao menor pedido satisfazem seus anseios se o mundo receita, imediatamente, para saciar a sede que o individuo compre uma garrafa de água mineral ou uma garrafa de refrigerante e que, para recair a riqueza sobre si, compre cartões de jogos?
Não é que um produto industrializado substitua a contento um produto natural ou que um jogo eletrônico enriqueça alguém mais do que faria o seu trabalho de todo santo dia. Diferente de outras épocas, o ser humano se envaidece mais e mais de suas saídas do seu para que outros mundos o atraiam e fica enfurecido porque essa atração o ilude sem que ele se banhe com o luxo que sustenta a armação.
O ser humano que luxa sem as devidas posses bate de frente com a sua realidade e com a realidade dos outros e por isso o luxo assume um caráter despótico sobre as demais formas de despender recursos.
Essas formas se reportam ao luxo como se este governasse as vontades e os sentidos de cada um numa forma de governo do bom-gosto e do bom viver. Quando se refere a algo ou alguém como bom, todos saem convencidos e com a esperança rejuvenescida.  Tanto se convenceram que as formas foram recolhidas e expediu-se um alvará de funcionamento para o luxo. Nos seus primórdios, as pessoas encontravam no luxo uma sugestão de paz involuntária do tipo você não precisa mais lutar diariamente como um louco para viver bem.
Mesmo que seja apenas uma sugestão, as pessoas caem nessa lorota sem notar que o luxo envelhece numa rapidez estonteante e aquele que caiu na lorota perde sua juventude fazendo de tudo para que esse envelhecimento material não o alveje também. A sociedade moderna se propôs um paradoxo delicado: suprir a sua volúpia por matérias-primas novas enquanto seus artefatos industriais caem no esquecimento devido a sua duração de menos de dois anos no mercado ou até sete anos como no caso dos plantios de eucalipto.
Ponderar sobre o envelhecimento rápido na sociedade moderna remete um pouco ao filme Blade Runner, do cineasta inglês Ridley Scott. Nesse filme, o personagem de Rutger Hauer visita seu pai esperando respostas para o seu infortúnio que é a morte. Ele teria que se sujeitar à morte, respondeu o pai. Dessa mesma forma, muitos engrenam suas máquinas em vários recantos acalentando uma resposta sincera de um conhecido para este mundo que o aborrece. Seria mais fácil viver longe dali e de todos? Com quanta indiferença ele absorve aquilo que o remenda.
O envelhecimento das forças da natureza e da humanidade no Baixo Parnaíba maranhense desintegra uma série de experiências coletivas e individuais que reclamavam de cada topada que seus pés davam nos caminhos de piçarra e que riam por se banharem várias vezes ao dia nos riachos que desgovernam esses mesmos caminhos quando as chuvas os enchem. Um córrego escurece pelo seu afundar vindo desde a nascente espichando-se até o rio principal.
Por: Mayron Régis - Fórum Carajás
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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Baixo Parnaíba : Uma imensidão


Frutos do Pequi ( Foto: arquivo Fórum Carajás)

Naquela quinta-feira, após o carnaval, a chuva bambeou pelas bandas de Santa Quitéria como alguém bambeia quando é imprensado contra a parede. Sabe-se que, por essa época do ano – um fim de fevereiro para um respingar em março -, ela se encasqueta e aprisiona as pessoas em suas casas e em seus escritórios, contudo, na tarde desse dia, a chuva, que encharcaria Santa Quitéria em sua secura e em sua inatingibilidade, pairou sobre a cidade, para que a chuva de ontem viesse ao caso, e ao cabo de alguns minutos encerrou o seu rebuliço.

A chuva quando vem desse jeito, prontinha pra cair e não cai, aperta um laço em volta da consciência humana, que se orgulha da infalibilidade e da abrangência do seu diagnóstico com relação ao mundo natural, deslegitimando certa concepção de que a humanidade magnetiza toda sorte de recursos naturais, basta que possua a técnica e o conhecimento científico adequados, para seu bem-estar e para seu conforto, na forma de grandes cidades, grandes empreendimentos industriais ou agropecuários e grandes obras e assim sendo, como escreveu Guimarães Rosa, “Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa”, pois, a mesma chuva, que – no tardar da tarde – afinara, em horas mais noturnas buliria o Cerrado e as áreas de transição com a Floresta Amazônica e com o Semi-Árido e faria murchar as cidades, seus habitantes e suas atividades econômicas acometidas pela grande quantidade de água que despencou em toda a extensão do Baixo Parnaíba e do litoral maranhense a partir das sete da noite daquela quinta pós-carnaval.

Uma cidade como Chapadinha, centro nervoso do agronegócio no Cerrado leste maranhense, completamente banhada pela chuva e esvaziada em seus múltiplos espaços físicos sem que seus próprios habitantes se apercebam disso, porque se refugiaram em algum lugar, atordoa qualquer passante de carro que quer estreitar seus laços com a cidade e com a sua gente. Atordoa até o natural da cidade que a viu crescer pros lados e enriquecer sem assistir a ampla maioria da sua população com programas sociais. Insistindo um pouco mais de três horas, a chuva devolveu em parte para as comunidades tradicionais do Baixo Parnaíba e do litoral leste maranhense as correntezas intransponíveis das bacias hidrográficas dos rios Parnaíba, Preguiça e Munim, as espécies nativas do pequi e do bacuri que são recolhidos nas chapadas ou nos quintais para serem comercializados à beira da estrada e suas consciências que se afogaram em monoculturas e agrotóxicos.

Os participantes que retornavam, debaixo de chuva, de uma reunião em Santa Quitéria sobre o projeto de reflorestamento com eucalipto da Gerdau em oito municípios do Baixo Parnaíba incorreram com a compra de boa quantidade de pequis e bacuris no trajeto de volta para São Luís. Eles visavam as prováveis mesinhas à beira da estrada. Nestas mesinhas, adultos ou crianças escancaram os preciosos bacuris ou pequis. Quase certo que ninguém em sã consciência se afetaria em descer do carro e já na entrada de Brejo estancaram em frente a uma das mesinhas. Quem vendia os pequis era uma senhora que ao menor sinal de compradores sacudiu o esqueleto para fora de casa. Ela e seu marido, todos os dias, vasculhavam aquelas imensidões de Chapada para catar pequi ou quando não os pequizeiros dos quintais dos vizinhos forcejavam. Não vendiam bacuri. Quem não ansiaria por tomar um suco ou comer um creme de bacuri? Intervalando a reunião na sede do Centro de Direitos Humanos de Santa Quitéria, mais de cinqüenta pessoas lancharam suco de bacuri. Onde estavam os bacuris daquelas imensidões? Talvez em São João dos Pilões, comunidade agro-extrativista do município de Brejo, ameaçada pelos monocultivos da soja. Brejo dos Pilões. Brejo de Saco das Almas – uma imensidão de florestas de bacuri e de pequi quase extintas – uma imensidão de atropelos – uma imensidão de confusões.


Por: Mayron Régis
março 2007
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domingo, 26 de dezembro de 2010

Deserto verde

Revista do Brasil - Edição 46 - Abril de 2010
Ambiente

Deserto verde

Anos depois de chegar ao interior paulista, um poderoso herbicida une-se à monocultura e ao eucalipto, prejudicando a saúde, a economia e a cultura da população
Publicado em 12/04/2010
Deserto verde
O mesmo agrotóxico que mata os peixes deixa Ronaldo Prado sem forças até para caminhar (Foto: Luiz Nogueira)
Eucalipto, monocultura e agrotóxicos. Uma combinação tira o sono – e a saúde – de centenas de famílias em todo o Brasil. O Vale do Paraíba, em São Paulo, região outrora celeiro agrícola, concentra algumas dessas histórias.
José Augusto Ramalho de Matos tira o boné e aponta para o alto da cabeça, na vã tentativa de mostrar a “mancha preta” que está em seu cérebro. Aos 50 anos, Mineiro, como é conhecido, está há cinco aposentado por invalidez e enumera a finalidade dos diversos remédios que toma todos os dias: controle de pressão, problemas cardíacos, dificuldade para dormir. Benedita de Morais Oliveira, 68, lamenta a todo instante o problema que teve há cinco anos. “Um dia, fiz o almoço cedo, comi e tomei uma caneca de água. Quando acabei de engolir, senti como se tivesse levado um soco na cabeça e caí. Pensei que fosse morrer”, conta dona Dita.
Ronaldo Prado Nunes pensava que estava fazendo o melhor dos negócios quando arrendou um terreno em Piquete, no interior paulista, na década de 1990. Os anos de aposentadoria ao lado da mulher, Neusa, corriam bem até a chegada de um indesejado vizinho no ano de 2003. “O negócio é lento, levou quase três anos para a gente perceber. Você vai morrendo devagarzinho, os animais vão morrendo devagarzinho. Quando foi ver, a gente não tinha força para andar, para fazer nada”, lamenta.
Pedro Galvão Moreira é outro que não gostou nada quando se deu conta da troca de vizinhança. Faz mais de 30 anos, e Pedro Santo, 70, ainda não se acostumou com a partida das dezenas de famílias que habitavam a propriedade de Zinho Mineiro, produzindo leite, frutas e verduras. “No começo, todo mundo ficou animado porque ia gerar emprego. Depois vieram as máquinas grandes, e o povo todo foi embora para a cidade”, lembra.
O primeiro integrante da combinação, o eucalipto, espalhou-se pelo país durante a década de 1970, numa faixa que vai do Rio Grande do Sul à Bahia. Em São Luiz do Paraitinga, a primeira empresa a chegar foi a Suzano, exatamente na propriedade de Zinho Mineiro. “O eucalipto não traz nenhum benefício para a cidade. Não emprega pessoas, não produz alimentos, impacta a terra com o uso de agrotóxicos, mas as corporações contam com poderes cooptados”, acusa Marcelo Toledo, coordenador do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores.
As características naturais do eucalipto não jogam a favor de sua reputação. Acidificação do solo, declínio na produção de matéria orgânica e mudanças irreversíveis na estrutura e na textura dos solos são alguns dos fatores que intensificam outro problema que dá (má) fama a essa árvore, conhecida como uma “bomba sugadora de água”.
Hernán López Echagüe, autor de Crónica del Ocaso, livro que narra problemas semelhantes entre Uruguai e Argentina, calcula que é necessária a utilização de um litro de água para cada dois gramas de eucalipto até o momento do corte. Uma tonelada de pasta de celulose demanda 3 toneladas de madeira. A Bracelpa, entidade que representa as empresas do setor, estima em 13,4 milhões de toneladas a produção brasileira de celulose em 2009. Somando-se toda a cadeia, na produção brasileira de um ano de papel e afins o consumo de água é suficiente para o abastecimento de água de São Paulo, a maior cidade do país, durante 175 dias.

Monocultura

O segundo elemento dessa história, a monocultura, entrou em cena poucos anos depois da chegada do eucalipto ao Vale do Paraíba, mas se intensificou ao longo dos anos 1990 e da primeira década deste século, com a expansão da silvicultura. Foi esse avanço que, em 2003, chamou a atenção de Marcelo Toledo. Em um trabalho sobre a cultura caipira do povo de São Luiz do Paraitinga, o então vereador sentiu que faltavam também escolas, casarões, capelas – e sobrava eucaliptal. Ele tentou em vão, por duas vezes, aprovar projetos na Câmara Municipal para limitar o plantio.
Ao mesmo tempo em que trabalhava com a Defensoria Pública, Toledo organizava reuniões e levantava documentos sobre como a monocultura havia dominado uma cidade que, mesmo nos tempos áureos do café, orgulhava-se de sua produção agropecuária diversificada. “Há uns anos, o prefeito foi construir uma escola num desses bairros com eucaliptais. Hoje, a escola está para ser fechada porque não tem aluno. Precisam trazer gente da cidade para justificar a escola”, diz.
Os dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgados no ano passado, jogam luz sobre o assunto. O Estado de São Paulo tem apenas 13 mil dos 211 mil estabelecimentos que cultivam eucalipto no país, mas responde por mais de um terço da área cortada anualmente. São Luiz do Paraitinga tem 397 estabelecimentos familiares, que ocupam 12.050 hectares, ante 110 fazendas produtoras, instaladas em 16 mil hectares.
Fernando Borges, diretor da ONG Grupo de Estudo e Conscientização Ambiental (Geca), lamenta que o eucalipto tenha dominado terras que poderiam produzir alimentos, e indaga: “Por que o poder público não fiscaliza essa falta de limite na questão do eucalipto? As empresas financiam a campanha desses políticos, e isso dificulta a ação. No futuro, quando essas terras não interessarem mais às empresas, o que vai ser delas?”
A resposta está no sul da Bahia, aonde as empresas de papel e celulose chegaram também na segunda metade do século passado. Hoje, há muitas áreas abandonadas, sem condições para plantio devido aos efeitos agressivos do eucalipto sobre o solo. Uma ação movida no começo dos anos 1990 pelo Ministério Público Federal pede a responsabilização da Veracel por desmatamento da Mata Atlântica. O julgamento em primeira instância, em 2006, definiu que a empresa deve pagar R$ 20 milhões, mas esta recorreu.
As investigações mostraram que a Veracel havia plantado no município de Eunápolis sem o devido Estudo de Impacto Ambiental e que o licenciamento conduzido pelo Centro de Recursos Ambientais da Bahia estava repleto de irregularidades. “É crime organizado”, constata o promotor João Alves, do Ministério Público do Estado da Bahia.
“Estudos revelam que o eucalipto vem secando nascentes, acabando com o solo. Já fomos os maiores produtores do mundo de mamão e graviola. Hoje, Eunápolis tem apenas 18 hectares de feijão, e outras cidades da região não têm nada”, afirma Ivonete Gonçalves, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes). A entidade mostrou que mais de 70% das áreas agricultáveis dos municípios da região estão tomadas pelo eucalipto.
Atrelada à produção de papel e celulose, surge mais uma questão: a Veracel, sozinha, responde a mais de mil ações na Justiça do Trabalho baiana. Entra aí o terceiro ingrediente da história, o agrotóxico. O glifosato foi definitivamente inserido nos eucaliptais com a anuência, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do plantio da variedade Roundup Ready (RR) da árvore. As variedades RR são, traduzindo para o português, “prontas para o Roundup”, ou seja, feitas para resistir ao poderoso herbicida da Monsanto, líder mundial na comercialização de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas. O glifosato, descoberto no fim da década de 1960, logo mostrou uma vantagem competitiva que os produtos até então conhecidos não tinham: é um desfolhante poderoso, que mata tudo o que encontra pelo caminho, exceção feita às plantas RR.
Embora a Monsanto tenha alegado durante anos que o produto era biodegradável, e tenha contado nessa empreitada com o apoio de integrantes de órgãos de regulação, como a CTNBio, diversos levantamentos ao redor do mundo confirmam o contrário. A começar pelo efeito sobre a natureza, os compostos de glifosato, ao matar indiscriminadamente, podem ser uma ameaça à biodiversidade.

Contaminação da água

Como todo agrotóxico, o glifosato, despejado em cursos de rios ou em fontes, contamina a água. É a explicação que a Defensoria Pública em Taubaté cita para o caso de dona Dita. Ela e o marido foram, aos poucos, sendo cercados por eucaliptais. O temor de problemas gerados pelos venenos transformou-se em realidade devido ao uso de agrotóxico a poucos metros da mina d’água utilizada para consumo.
Dona Dita (Foto: Luciano Dinamarco)Cinco anos depois do dia em que sentiu “um soco” na cabeça, ela tem problemas sérios de saúde, é submetida a exames periódicos e depende de medicamentos. O médico que constatou a intoxicação, que preferiu não se identificar, disse que a paciente sofre de abalos psicológicos e físicos irreversíveis, com depressão e ansiedade.
Todos os expostos ao glifosato, de acordo com pesquisas conduzidas no exterior, estão sujeitos a desenvolver câncer. Um estudo realizado na Grã-Bretanha e narrado no livro O Mundo Segundo a Monsanto, da francesa Marie-Monique Robin, mostra que o Roundup leva a mudanças na forma de divisão celular, podendo causar a formação de tumores.
É essa uma das possibilidades que atormentam Ronaldo Prado Nunes. O Scout, “irmão” do Roundup, começou a ser aplicado na propriedade arrendada pela Nobrecel em 2003. “Para economizar mão de obra e energia produtiva, antes de plantar a muda, infestam a terra com toneladas de glifosato, secando os elementos naturais num processo chamado de capina química”, afirma Wagner Giron de la Torre, defensor público que move ações na Justiça contra os danos gerados pelo eucalipto no Vale do Paraíba.
No caso de Piquete, uma pequena rua de terra separa o eucaliptal e a propriedade de seu Ronaldo, onde há diversas árvores frutíferas e animais que ainda hoje, anos depois da interrupção do despejo de Scout, “denunciam o golpe”. Foi a mortandade de peixes que permitiu detectar de onde vinha o problema que afetava a saúde de Ronaldo e a de sua esposa.
Notando a própria saúde abalada, o ex-policial rodoviário iniciou uma peregrinação por médicos. Nos longos meses até descobrir a causa da intoxicação, a esposa foi ficando cada vez mais doente, e chegou o momento em que permanecer em pé era um desafio. Segundo o médico Antônio Rodrigues da Silva, que atendeu o caso, eram a queda na produção dos glóbulos brancos e os problemas nos rins e no estômago fazendo efeito.
Sintomas iguais foram sentidos por Mineiro, a 100 quilômetros dali. Ele começou a trabalhar em eucaliptais na metade da década de 1990, e dez anos depois já estava aposentado pela chamada “invalidez”. “Estou com 50 anos. O que aconteceu para eu estar aposentado nessa idade? Quando entrei na empresa, não teve problema nenhum e eles gostavam, porque eu trabalhava forte. Quando adoeci, fui demitido.”
Agora, como outras pessoas, Mineiro aguarda uma indenização que ao menos pague seu tratamento médico. Há diversas ações, individuais e coletivas, que falam dos efeitos do trio eucalipto-monocultura-agrotóxicos. Até o momento, a Defensoria Pública em Taubaté conseguiu liminares em bairros de São Luiz e de Piquete que impedem a continuidade do plantio. O julgamento do mérito, no entanto, não deve sair tão cedo. “Queremos a condenação do Estado de São Paulo, que, por meio da omissa Secretaria de Meio Ambiente, deveria fiscalizar todas as fazendas. É preciso criar uma zona agroflorestal em cada município, delimitando as áreas de Mata Atlântica”, afirma o defensor Wagner Giron de la Torre.
Em São Luiz, o eventual pagamento de indenizações deve ser revertido a cooperativas de agricultores, para que a cidade possa voltar a produzir alimentos, deixando de depender dos produtos comprados em mercados dos grandes centros.
Em nota, a Monsanto informou que vai reiterar nos julgamentos a segurança de seus produtos à base de glifosato. “O produto Scout foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto à sua eficiência e praticabilidade agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária quanto à toxicidade para a saúde e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, quanto ao impacto ao meio ambiente”, informa a empresa.
Segundo a Nobrecel, estudos demonstraram que não há ligação entre herbicidas e os fatos apresentados por Ronaldo Prado Nunes. A empresa afirmou que não falaria mais a respeito do caso por ainda não haver julgamento em definitivo. A Votorantim não respondeu aos questionamentos apresentados pela reportagem.

sábado, 25 de dezembro de 2010

A Reserva Extrativista Chapada Limpa

A Reserva Extrativista Chapada Limpa é uma unidade de conservação federal do Brasil categorizada como reserva extrativista e criada por Decreto Presidencial em 26 de setembro de 2007 numa área de 11.971 hectares no município de Chapadinha, estado do Maranhão.

Decreto de criação - Presidência da República Federativa do Brasil.: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Dnn/Dnn11352.htm

Reserva Extrativista Chapada Limpa
Localização: Maranhão, Brasil

Cidade mais próxima:

Coordenadas: 03° 56' 25" S 43° 30' 53" O

Área: 11.971 hectares

Criação: 26 de setembro de 2007

Visitantes: (em )

Gestão: ICMBio
 
http://pt.wikipedia.org/

O Entorno da Reserva Extrativista da Chapada Limpa

Foto: rnw.nl

Ao se aproximarem, sobrevivia uma impressão de que tudo parara em cima da Chapada. O senhor Manoel do Baturité, do assentamento Baturité e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapadinha, Baixo Parnaiba maranhense, prontamente desfez essa impressão. A visão do homem esbarra em vários bacurizeiros - abraçados com centenas de bacuris ou apenas acobertando o solo da Chapada com seus troncos, suas raízes e com suas folhas que descem aos borbotões quando o inverno desaba.
O Nambum-Perdiz, espécie ameaçada de extinção, gorjeava em algum ponto da Chapada. O senhor Manoel soltou vários comentários sobre essa espécie de ave: que ela é difícil de caçar, que quando se queima a Chapada ela se aquieta para que ninguém a veja e que ela come cupim.
Nessa parte da Chapada, entre os municípios de Chapadinha e Afonso Cunha, as comunidades da Vila Borges, do Veredão e do Guarimã, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, priorizam a coleta dos bacuris caídos a partir das primeiras grandes chuvas. As comunidades do Caboclo e da Santa Fé desvelavam os bacuris do final da Chapada e ali se apanhava muitos bacuris em todas as safras.
Para onde foram desterrados os bacurizeiros do Caboclo e da Santa Fé? Na área da Vila Borges que desponta para a Mangueira, para o Veredão, para o Leite, para o Guarimã e para a Vila Pandoca,os bacurizeiros espalham seus frutos por todos os galhos e por todas as alturas. 
Os bacurizeiros do Caboclo e da Santa Fé desapareceram da Chapada e reduziram-se a meros fragmentos pífios por força do desmatamento realizado por um sojicultor nos anos de 2007 e 2008., também conhecido como o "Japonês". A monocultura de soja desamparou essa passagem da Chapada e nesse trecho se conclui que a soja, como outras monoculturas, compete com o Cerrado para ver quem pode mais e para ver quem pode menos.
 Os plantadores de soja se comprazem nessa prática daquele que pode mais contra aqueles que podem menos como no caso do desmatamento desse trecho da Chapada, entre as comunidades de Macajuba, Caboclo e Santa Fé. Eles se apoderam de trechos da Chapada com dinheiro dos bancos, com documentação de compra das terras e com a licença do órgão ambiental para o desmatamento.
As histórias de compra ilegal de terras no Baixo Parnaiba são públicas e são notórias. Só mesmo um gênio da lâmpada para prever que nos anos 90 viriam grileiros para arrastar áreas de Chapada e vender para empresas ou agricultores do sul do Brasil.
Quem detinha terras nos anos 70 e anos 80 detinha uma parte do Baixão e uma parte menor da Chapada. Supunha-se que os valores simbólicos e políticos se sobrepunham aos valores econômicos. Os anos 90 vieram provar o contrário.
Os sojicultores se interessavam pela Chapada. Quanto ao Baixão, eles nem se ligavam. Contudo, não existia um documento para o Baixão e outro para a Chapada. Era um documento só. Por isso eles precisavam e precisam do cartório que separa a parte do Baixão da parte de Chapada e engole as terras devolutas que tiverem por perto. Daí nasce um documento com toda pinta de legal. A documentação de compra da terra só esclarece os valores pagos e a dimensão da área comprada. Os sojicultores não compram as pessoas que moram na propriedade e nem compram os bacurizeiros ou os babaçuais que são percorridos por um mundo de gente durante as suas safras. O espírito do capitalismo moderno do "me largue de mão" ou "me deixe em paz com meus negócios" recende bastante das atitudes  e da postura dos plantadores de soja nos Cerrados maranhenses. (Enquanto o espirito moderno do capitalismo vagueia pelas áreas de Chapada, o espirito antiquado do capitalismo na pessoa do senhor Chico Furtado quer expulsar a comunidade de Caboclo e plantar capim. Mesmo que pague uma suposta indenização aos moradores, como valorar a água, os cocos babaçu e os buritizeiros que assistem os moradores da comunidade de Caboclo?)  
Na época, ninguém se atentou, mas o desmatamento ocorreu no entorno da reserva extrativista da Chapada Limpa.  De posse dessa informação a comunidade de Santa Fé requisita uma vistoria do Instituto Chico Mendes e do Ibama para que estes órgãos averigúem os danos causados pelo desmatamento de espécies protegidas por lei, pela queima dessas espécies nos fornos da Margusa e pelo plantio da soja. As comunidades de Santa Fé, Caboclo, Guarimã e Vila Borges também requerem que esses órgãos realizem ações direcionadas exclusivamente para a área de entorno da reserva da Chapada Limpa.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Monitorando a bacia do rio Munim, Baixo Parnaíba maranhense

Na inesperada passagem dos “gaúchos” pelo Baixo Parnaíba maranhense, a austeridade notável dos seus moradores foi e está sendo posta à prova por documentos frios, pelos imensos plantios de soja, pelas áreas experimentais de eucalipto, pelas carvoarias que queimam a mata nativa dos Cerrados, pelo uso intensivo de agrotóxicos e pela captação ilegal de água dos igarapés da bacia do rio Munim, como se as regras de convivência entre os grupos sociais, entre as atividades econômicas e entre o ser humano e a natureza fossem reescritas em uma linguagem permeada por termos altamente técnicos, legais e financeiros.

Rio Preto em Mata Roma/MA(Foto: Fórum Carajás)

Contudo, por mais auto-suficiente que seja, essa linguagem só se mostra exitosa à custa da corrosão e da esclerose de demais linguagens que se instalaram por séculos naqueles biomas – Cerrado, Caatinga e Mata dos Cocais -, naqueles rios – Munim, Preto, Buriti, Preguiça e Parnaíba -, naquelas espécies vegetais – bacuri, pequi e palmeira de babaçu – e nauqelas comunidades quilombolas e agro-extrativistas – Taboquinha, Lagoinha, Cajueiro I e II, Bom Sucesso, Guadalupe, Saco das Almas, Árvores Verdes, São João dos Pilões, Chapada Limpa, Mombaça e Mamorana – do Baixo Parnaíba maranhense.

A austeridade notável dos moradores se confunde com a placidez e a dependência com relação aos poderes públicos e aos políticos do Baixo Parnaíba em momentos de sufoco, como um animal mimético faria na ânsia de sobreviver ao seu predador, pois a austeridade que cada um evidencia no trato com membros de seu grupo social ou de sua comunidade esfumaça os males maiores que atingem as populações tradicionais do Baixo Parnaíba: pobreza, corrupção, assistencialismo e degradação ambiental.

As regras de convivência entre a agropecuária tradicional e a agricultura familiar tonificaram o projeto sojicultor, no final da década de 90, como alternativa econômica e social capaz de inundar o Baixo Parnaíba com riquezas variadas – em recente reunião, na cidade de Anapurus, um representante do Banco da Amazônia, e a propósito, também representante do agronegócio rasgava a seda para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapurus em razão da série de “parcerias” promovidas entre o sindicato e o setor patronal e concluiu seu paparicos com a notícia desagradável que, mesmo após todo o desmatamento e toda a soja transportada das fazendas até o porto de Itaqui, o Índice de Desenvolvimento Humano para o município é o pior de todo o Baixo Parnaíba – Anapurus que renegou o Cerrado em prol de artificialidades como uma clinica estética -, porque na visão de muitos, ou seriam muito poucos?, as áreas de chapadas e suas extremas florestas de Bacuri e de Pequi imobilizaram o desenvolvimento da região em práticas seculares de roça de toco e de extrativismo vegetal e animal.

Quase uma década – quem se abala com os desmatamentos de Bacuri e de Pequi em Anapurus e Mata Roma e com a pressão pela abertura de novas áreas por parte das fazendas de soja e da Margusa, subsidiária do grupo Gerdau? A fazenda Europa, município de Mata Roma, bacia do Rio Munim, arrendou seus quase três mil hectares para que uma empresa terceirizada da Margusa desmate e transforme a madeira em carvão vegetal. Calejada pelas dificuldades em aprovar seu projeto de reflorestamento com eucalipto, a Margusa caça áreas de mata nativa em todo o Baixo Parnaíba, em Grajaú, em Caxias, estado do maranhão, e Regeneração, estado do Piauí.

Fazenda Europa – Ao todo setenta fornos expeliam fumaça para um céu de chuva fina enquanto quarenta trabalhadores impregnavam seus juízos com a zoada de motos-serras e sujavam seus aspectos de homens jovens ou homens velhos de Mata Roma, Urbano Santos, Santa Quitéria e Coelho Neto produzindo carvão vegetal. Dava na mesma para eles se um grupo da pastoral da juventude de Mata Roma e jovens da Taboquinha, comunidade próxima do desmatamento e dos fornos, rezassem pelas árvores abatidas. Os vinte e cinco reais por dia – seis dias por semana – o domingo para descanso – regariam o trabalho até março de 2008, como a água captada do riacho Taboquinha esfriaria o carvão recém-saído dos fornos; a empresa paga direitinho os direitos dos trabalhadores, mas captando 12 mil litros de água do Taboquinha, sem licença ambiental, quem paga a conta do meio ambiente e da comunidade que ficará sem água?

Segundo informações da vereadora Enilda, coordenadora da Aprema (Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente), a fazenda Europa resultou das grilagens de terras praticadas por políticos de Mata Roma que as venderam para a sra. Claudia, que planta soja com financiamento do Banco da Amazônia. A vereadora precisa bem os anos, nos quais, a sua família e as outras de Mata Roma precisadas de fontes de vitaminas se mandavam para as chapadas e coletavam Pequi e Bacuri. Embutidos na memória do senhor Manoel, poeta da comunidade de Taboquinha, dezenas de bacuri continuam forrando dezenas de sacos de estopa e se avolumando em um canto de sua morada.

Por: Mayron Régis
julho 2007
http://www.forumcarajas.org.br/

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

ARRECADAÇÃO TERRAS EM URBANO SANTOS/MA


PORTARIA/GP/ITERMA/Nº 39/10 - ARRECADAÇÃO SUMÁRIA


O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO

E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA, no uso de

suas atribuições legais, e

Considerando a faculdade prevista nos artigos 4º e 5º da Lei

Estadual nº 5.315/91, de 23 de dezembro de 1991;

Considerando a inexistência de domínio sobre a Gleba denominada

“SÃO BENTO“, situada no Município de Urbano Santos,

conforme Certidão Negativa anexada ao PROCESSO/ITERMA/Nº

1090/09, datado de 25.03.2009;

Considerando que sobre a referida Gleba não há contestação ou

reclamações administrativas promovidas por terceiros, contra o domínio

e posse da mesma;

Considerando, finalmente, a proposição apresentada pelo Sr.

Diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, no Processo supra

mencionado.

R E S O L V E:

I - Arrecadar como terras devolutas, incorporando-se ao

patrimônio do Estado do Maranhão, a área de 846,5068ha. (oitocentos

e quarenta e seis hectares, cincoenta ares e sessenta e oito centiares)

contida num perímetro de 15.307,15m (quinze mil trezentos e sete

metros e quinze centímetros) abrangidos pelos efeitos da Lei Estadual

nº 5.315/91,com a denominação de Gleba “SÃO BENTO”, situada no

Município de Urbano Santos, e administrativamente ao Instituto de

Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA;

II - Determinar a Diretoria de Recursos Fundiários a adoção

das medidas subsequentes com vistas a matrícula da aludida Gleba em

nome do Estado do Maranhão.

Fonte: Diario Oficial  do Estado MA

ARRECADAÇÃO DE TERRAS EM BARREIRINHAS/MA


O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO


E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA, no uso de

suas atribuições legais, e

Considerando a faculdade prevista nos artigos 4º e 5º da Lei

Estadual nº 5.315/91, de 23 de dezembro de 1991;

Considerando a inexistência de domínio sobre a Gleba denominada

“SUCURUJU“, situada no Município de Barreirinhas, conforme

Certidão Negativa anexada ao PROCESSO/ITERMA/Nº 2778/

10, datado de 11.08.2010;

Considerando que sobre a referida Gleba não há contestação ou

reclamações administrativas promovidas por terceiros, contra o domínio

e posse da mesma;

Considerando, finalmente, a proposição apresentada pelo Sr.

Diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, no Processo supra

mencionado.

R E S O L V E:

I - Arrecadar como terras devolutas, incorporando-se ao

patrimônio do Estado do Maranhão, a área de 1.403,2938ha. (mil

quatrocentos e três hectares, vinte e nove ares e trinta e oito centiares)

contida num perímetro de 14.880,63m (catorze mil oitocentos e oitenta

metros e sessenta e três centímetros) abrangidos pelos efeitos da

Lei Estadual nº 5.315/91,com a denominação de Gleba “SUCURUJU”,

situada no Município de Barreirinhas, e administrativamente ao

Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA;
II - Determinar a Diretoria de Recursos Fundiários a adoção


das medidas subsequentes com vistas a matrícula da aludida Gleba em

nome do Estado do Maranhão, junto ao Cartório de Registro de Imóveis

de Barreirinhas-MA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO

DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA,

EM SÃO LUÍS (MA), AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE

NOVEMBRO DE 2010.

DIONEL JOSÉ DE SOUSA FILHO

Dir.Presidente Substituto

Fonte: Diario Oficial do Estado do Maranhão

Veja o vídeo "Maranhão, seu contexto, seus conflitos"

UTE de Itaqui: Energia "suja' em São Luís/MA(Foto arquivo Fórum Carajás)


As últimas décadas têm acirrado inúmeras lutas socioambientais no estado do Maranhão: desde a implantação da Alumar na década de 80, passando pela implantação do pólo siderúrgico. No momento, para a região litoral nordeste do Maranhão, prevê-se a instalação de uma refinaria, um oleoduto, a ampliação de portos, uma siderúrgica, uma termelétrica e um projeto de reflorestamento com eucalipto: os chamados grandes projetos. Os maiores atingidos pelas ações desses grandes projetos, em decorrência da área onde se instalam, são moradores de comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e extrativistas. Vários são os movimentos e entidades que têm como pauta a defesa dessas populações e do meio ambiente. Em “Maranhão, seu contexto, seus conflitos”, representantes de movimentos sociais, associações de moradores e grupos populares de diferentes regiões do Maranhão, identificam conflitos que impactam a sociedade maranhense. Além disso, revelam sua inquietação na luta contra as ações de empresas mineradoras, siderúrgicas, monocultivos e até setores do governo, que alijam a população de seus direitos em nome de um modelo de desenvolvimento que não vislumbra e não respeita sua identidade, seu território e seus modos de vida."


Veja o vídeo na íntegra: http://www.youtube.com/watch?v=FgVZ79DdmhU


Por: FASE
http://www.fase.org.br/v2//pagina.php?id=3461

A Agonia do Quilombo Alto Bonito em Brejo(MA)



O quilombo Alto Bonito onde moram 60 famílias, está tomado por mais de dez pessoas que se apresentam como proprietárias, algumas delas com residência no estado do PI e MG

Durante muitos anos foram violentados e humilhados pelos ditos proprietários com o pagamento de foro e outras proibições. A partir do ano 2000, o sofrimento aumentou com a divisao e a venda de partes do território, de modo que hoje se apresentam vários proprietários. Em 2005 foram vítimas de uma liminar de reintegração de posse concedida a favor de Antonio Gomes da Silva que acusou os quilombolas de terem invadido suas terras, apesar de terem nascido naquelas terras.

Em seguida, foi instaurado no INCRA–MA um processo administrativo, foi feita a vistoria no imóvel, mas o relatório do engenheiro Celso Aranha descartou a possibilidade de desapropriação do imóvel por causa do tamanho e de o solo não ser recomendado para assentar trabalhadores. Em uma das visitas ao quilombo o mesmo engenheiro do INCRA mandou a diretoria da associação medir o tamanho de todas as roças, inclusive daqueles que não faziam parte da associação, e levar as anotações para que ele anexasse as informações ao processo. Depois da realização da assembléia geral convocada para comunicar o encaminhamento feito pelo engenheiro, marcaram o dia do trabalho. Quando Raimundo Nonato Gomes e Francisco das Chagas foram medir a roça do senhor José Pereira dos Santos foram recebidos por este e por seu filho Antonio José Ferreira Bastos que, sem discussão, começaram agredi-los, ferindo-os gravemente. Os dois então reagiram e os feriram igualmente. Tudo não parece ter passado de uma armadilha preparada pelo engenheiro Celso Aranha. Por falar nisso, esse é o mesmo funcionário que retardou a apresentação do Relatório de Vistoria do território quilombola do Charco invadido por Gentil Gomes, dando tempo para que a o imóvel fosse dividido em cartório e feito outras alterações no imóvel.


À medida que o quilombo foi se organizando aumentou também a repressão por parte dos invasores e das autoridades. Em novembro de 2009, Raimundo Nonato Gomes recebeu uma intimação para prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Brejo, no dia 17 de novembro daquele ano. Entretanto, ao chegar à Delegacia onde já era esperado por mais de 50 policiais militares foi avisado que, na verdade, tratava-se de um MANDATO DE PRISÃO assinado pela JUÍZA DA COMARCA DE BREJO, Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO REGO. Raimundo Nonato Gomes ficou incomunicável por mais de 01 mês, sem direito à visita de familiares e/ou advogado. Ele saiu da prisão dia 20 de janeiro de 2010. Quando finalmente o advogado Domingos Dutra teve acesso ao processo descobriram que os fatos arrolados no processo eram os do confronto de 2007, no episódio da roça. Raimundo Nonato Gomes, e mais sete companheiros estão sendo acusados de agressão com ferimento grave, com intenção de matar, quando, na verdade, foram eles que sofreram a tentativa de homicídio.Até hoje nunca foram ouvidos pela juíza, uma vez que esta desmarcou sem justificativa todas as audiências marcadas.

Desde o final de 2009 eles estão impedidos pelos invasores de fazerem suas roças e de terem acesso aos carnaubais, fonte importante na composição da renda familiar. E, apesar de uma decisão liminar da justiça federal ter determinado ao INCRA-MA a conclusão do trabalho de reconhecimento do território até o dia 17 de setembro de 2010, passados 90 dias apenas uma visita da antropóloga do órgão foi feita ao quilombo.

Agora recentemente os invasores levaram trabalhadores de outras regiões para fazer roças dentro do território com dois objetivos: 1) colocar trabalhadores uns contra os outros; 2) aproveitar a derrubada do mato para no próximo ano semear capim.


Por conta da morosidade do INCRA-MA em concluir o processo de Reconhecimento, Identificação, Titulação e Demarcação do Território quilombola a SEGURANÇA ALIMENTAR das famílias está seriamente ameaçada, ou seja, se o Estado não agir com rapidez as famílias passarão FOME, pois 2011 será o segundo ano sem terem feito suas roças para o cultivo de alimentos.


Como diz as notas da canção: “samba agoniza, mas não morre” . Aqui se diz canta: Quilombo agoniza, mas não morre!

Por: Inaldo Serejo(CPT/MA)
http://inaldoserejo.vilablog.com/

domingo, 19 de dezembro de 2010

Territórios de Extrativismo da Mangaba e do Bacuri em Áreas de Preservação para a Reforma Agrária e Regularização Fundiária nas Regiões do Munim e do Baixo Parnaíba Maranhense

Afinal de contas, a que território eles se referem ou se referiam? Amostrar os percalços e os percursos sacramentados por inúmeros projetos e inúmeros programas que visavam e visam os agricultores e as agricultoras familiares com dinheiro do governo federal e da cooperação internacional encandearia os vazios de diagnósticos e os vazios de projeções elaborados a partir de materiais de uma lavra insignificante. Esses diagnósticos e essas projeções “magistrais” renderam e ainda rendem dolorosas antevisões de um futuro imprevisível e imprestável para a agricultura familiar e para o extrativismo maranhenses.

Apesar do futurismo abstrato das hordas da refinaria Premium, em Bacabeira, das hordas das mineradoras de areia até em área quilombola e em área de assentamento federal, em Rosário e em Presidente Juscelino, e das hordas da Suzano e suas terceirizadas, em Urbano Santos, Santa Quitéria, Anapurus e Barreirinhas, as comunidades agroextrativistas do nordeste maranhense, e ai entram os Lençóis maranhenses, o Baixo Munim e o Baixo Parnaíba, digressionam e regressam para e ingressam em vastíssimos territórios da fruta mangaba, da fruta bacuri e da fruta mirim.


imagem 01:Rio Munim

Enquanto a iniciativa privada recorta o Maranhão para seus fins exclusivos e excludentes de investimentos vultosos com aportes do BNDES, do BNB, do BASA e do Banco do Brasil, as comunidades agroextrativistas, as entidades representativas dos trabalhadores rurais e as organizações não-governamentais agraciam o estado e sua população com o de melhor da zona rural.

imagem 02: produtos da agricultura familiar

Entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2010, ocorreu a Feira da Reforma Agrária e da Economia Solidária da Região do Munim, no município de Morros, em uma promoção da Associação Agroecológica Tijupá e do INCRA e com a participação de várias comunidades de Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Rosário e Bacabeira.


imagem 03: produtos da Comunidade Buritizal dos Reis

As mercadorias variavam de polpa de fruta da mangaba até garrafas de mel orgânico. A discussão da agroecologia baliza a produção da agricultura familiar e do extrativismo no Baixo Munim. Alguém queria comprar mudas de mangaba na barraca da comunidade de Patizal e haviam vendido todas. O que ficara de mãos abanando voltou à carga; queria saber se plantava mangaba em qualquer lugar. Uma senhora de Bom Jesus se intrometeu na conversa e respondeu que a Mangaba se formava no Cerrado e por isso nem pensar em plantar mudas de mangaba em lugares úmidos. Podia se categorizar a mesma coisa sobre o Bacuri, entretanto essa espécie surpreende a todos com seu espaçamento que, numa comunidade de Santa Quitéria, entranhava-se na terra até bem próximo do rio Preguiças.

imagem 04: Frutos típicos da região

Em um dos assentamentos de sua atuação, a Tijupá propôs aos assentados que destinassem uma área de mais de mil hectares exclusivamente para o extrativismo de frutas como bacuri e como a mangaba. A demanda por polpa de fruta se acentua e as comunidades estão desprovidas de meios para responder aos pedidos que surgem para a compra da polpa.


imagem 05: Mel produzido pelo grupo de Zé Pedro

Essa descapitalização se flagra em lugares como Santa Quitéria no Baixo Parnaíba maranhense e isso não é de agora e nem acabará tão cedo se depender dos governos. Os governos capitalizam empresas como a Suzano Papel e Celulose na forma de empréstimos ou na forma de aceitarem as grilagens de terra ou mesmo aceitarem que imensas áreas se disponibilizem para seus futuros plantios de eucalipto. Uma dessas áreas fica justamente em Santa Quitéria e nela se delatava um tal de bacuri bom, quer dizer, uma porção de bacuris de polpa de altíssima qualidade. Em uma das atividades do projeto Manejo de Bacurizais, com financiamento da ong alemã ASW, no pólo Coceira, resgatou-se brotações desse bacuri bom de uma área desmatada pela Suzano para que os agricultores plantem em seus territórios de extrativismo.

imagem 06: Manejo do Cerrado em Santa Quitéria/MA

Em sua declaração de impostos, a Suzano dificilmente detalharia a origem de determinadas áreas com receio de ser pega. Com relação a essa área desmatada e que está em litígio com o plantador de soja Gilmar, a Suzano Papel e Celulose afanou mesmo o erário público. Comprova-se essa denúncia com o seguinte edital de leilão e de intimação de 2002: “A venda de uma posse de terras de lavrar e criar no povoado Coceira, data Facão, com área de 2059 hectares.” Lavrou-se o documento da terra no ano de 1983 em nome de Bernardo Nunes. Imaginar uma posse desse tamanho requer muitos pontos de exclamação. Pelo que consta no pólo Coceira, o senhor Bernardo Nunes é um dos tantos grileiros da região.

Fotos: Fórum Carajás

sábado, 18 de dezembro de 2010

As águas e o povo do Maranhão

O fim do ano chega, e com ele as primeiras chuvas que encharcam as terras do Maranhão. Por todo o Estado já vemos a grama brotar bem verdinha; vemos as crianças brincando nas pequenas lagoas que começam a se formar; vemos a esperança refletida no rosto dos trabalhadores rurais, na expectativa de uma colheita farta.
Foto: Fórum Carajás


O período chuvoso no Maranhão (que dura 6 meses) diferencia o Estado do restante da região Nordeste, que, comumente é afetada pelas grandes secas. Aliás, esse foi o motivo do grande povoamento de boa parte da região leste do Estado. No começo do século XX, levas de piauienses e cearenses, fugindo das grandes secas daquele período, ocuparam a região do Baixo Parnaíba Maranhense. Seus descendentes estão lá até hoje, resistindo às extremas intempéries climáticas (cada vez mais frequentes) e ao avanço do feroz e voraz agronegócio.


Mais bem, voltando ao assunto inicial, as chuvas no Maranhão trazem a esperança de dias melhores. Contudo, de tempos para cá, começam a trazer preocupação e temor.


Quem não lembra da catástrofe climática ocorrida no Estado no período chuvoso de 2009? O Maranhão foi assolado por um volume extraordinário de chuvas. Lavouras, povoados e cidades inteiras ficaram debaixo dágua. Regiões que nunca tiveram registro de enchentes, padeceram desse mal naquele catastrófico ano.


Passado mais de ano e meio, muitas famílias desabrigadas por aquele intenso fluxo de águas ainda enfrentam dificuldades para recomeçarem suas vidas.


Ao contrário do ano passado, o ano de 2010 foi marcado pelo baixo índice pluviométrico em várias regiões do Estado. A comunidade quilombola de Barro Vermelho, em Chapadinha, por exemplo, teve 23 casas (de um total 26) completamente alagadas, perdendo ainda toda a produção, engolida pelo Rio Munim. Neste ano a comunidade não produziu nada. As chuvas não foram suficientes para a lavoura produzir. Em virtude da calamitosa situação, foram obrigados a recorrerem ao programa de distribuição de cestas básicas do INCRA para não passarem fome.

Um próximo período de 6 meses de chuvas se avizinha. Agora, em 2011, a esperança de uma boa colheita se une com o medo de perder tudo o que foi construído ao longo de uma vida.

Por: Igor Almeida
http://www.blogoutrosolhares.blogspot.com/

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Embrapa e a privatização da "neutralidade científica"

Curitiba - A onda neoliberal que vem dando sentido hegemônico às
maneiras de se conceber e mudar o mundo a partir da perspectiva
capitalista, mais fortemente desde a década de 1990, envolveu a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de forma
incontestável, acentuando a sua estratégica de geração de tecnologias
no sentido da artificialização da agricultura.
divulgação

Essa empresa estatal de pesquisa agropecuária tem contribuído desde a
sua constituição, em abril de 1973, para a expansão e melhoria técnica
relativa da agricultura no Brasil.

O volume e qualidade da maioria dos resultados obtidos, a formação de
pessoal técnico-científico, a difusão técnica no nível dos produtores
rurais e a sua expansão institucional no âmbito da cooperação
internacional a colocam como uma das instituições mais eficientes do
país e com presença respeitável nos meios técnico-científicos
mundiais.

Essa qualificação anterior, no entanto, não a exime de
responsabilidades nem de desvios político-ideológicos que a tem
induzido para resultados que são - seria ingenuidade sugerir como
involuntários - afirmadores das desigualdades sociais no campo.

A opção política estratégica de apoio técnico-científico ao
agronegócio, de efetivação de acordos de cooperação com empresas
transnacionais de caráter monopolista - como emblematicamente se
concretizou com a Monsanto - e a aceitação e geração de produtos da
sua própria pesquisa a partir dos organismos geneticamente modificados
(OGMs), ainda que no âmbito de uma ampla diversificação de produção
tecnológica, não deixa de marcar o sentido hegemônico da direção
técnico-científica que vem adotando.

A Embrapa segue esse caminho ao enveredar pelos caminhos da
artificialização da agricultura, em consonância com os interesses das
grandes empresas capitalistas transnacionais, sejam elas as produtoras
de insumos para a agricultura sejam aquelas que comercializam os
produtos dela obtidos.

Isso, supostamente, se verifica no âmbito de contradições
técnico-científicas internas ao corpo técnico e administrativo da
Embrapa. Mesmo assim, a concepção reinante sobre a agricultura
familiar e camponesa, iniciativas de produção que representam a
maioria dos estabelecimentos rurais no país, se mantém como de
atrelamento subalterno ao agronegócio, como se afirma no site de sua
Missão e Atuação1:

“(...) programas de pesquisa específicos conseguiram organizar
tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da
agricultura familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio,
garantindo melhoria na sua renda e bem-estar.”

Público x privado

Embrapa foi constituída e se mantém suportada por recursos públicos.
Isso significa implicitamente que a sua prática de geração de
tecnologias deve (deveria), antes de tudo, estar a serviço da maioria
da população brasileira que produz no campo.

Todavia, quando a direção hegemônica da empresa abre espaço para a
consolidação de acordos como o realizado com a Monsanto desde
2005/2006, e o reafirmando em 29 de novembro p.p. com o aporte de
recursos dessa empresa transnacional ao Fundo de Pesquisa
Embrapa-Monsanto2, fica mais explícito o caráter real do sentido da
produção tecnológica dessa empresa, ainda que estatal.

Ela se insere no processo governamental mais amplo de sustentação do
capital privado nacional e multinacional do agronegócio, mais
recentemente através das parcerias público-privado.

Não há dúvida de que os acordos com empresas multinacionais como a
Monsanto apequenam a Embrapa e comprometem a relativa autonomia
técnico-científica que deveriam ter seus técnicos e administradores
perante o grande capital nacional e transnacional.

Essa parceria do tipo público-privado, como a efetuada há tempos com a
Monsanto, joga o que poderia se considerar como o melhor da história
institucional da Embrapa na vala comum da mercantilização do saber.
Além disso, coloca sérias interrogações sobre o caráter que se reveste
a área de cooperação técnico-científica internacional quando esta
afirma ser ‘principalmente a pesquisa em parceria e a transferência de
tecnologia’ (sic).

Supostamente o que se espera de uma empresa estatal, mesmo submetida a
diferentes pressões políticas, é que seus resultados técnicos se
enquadrem como serviços públicos.

“O conceito de técnica mostra que deve ser, por necessidade,
patrimônio da espécie. Sua função consiste em ligar os homens na
realização das ações construtivas comuns. Constitui um bem humano que,
por definição, não conhece barreiras ou direitos de propriedade,
porque o único proprietário dele é a humanidade inteira. A técnica,
identificada à ação do homem sobre o mundo, não discrimina quais
indivíduos dela devem se apossar, com exclusão dos outros. Sendo o
modo pelo qual se realiza e se mede o avanço do processo de
humanização, diz respeito à totalidade da espécie.”3

Mercantilização

Não se supõe que reine na Embrapa o mito da neutralidade científica.
Todavia, não se espera por outro lado que a direção hegemônica da
empresa esteja identificada com os interesses produtivistas das
empresas privadas nacionais e transnacionais e da mercantilização da
produção tecnológica como disso é exemplo a sua parceria com a
Monsanto.

Ora, essa hegemonia dos interesses do agronegócio e das empresas
transnacionais no seio da Embrapa se torna politicamente mais
comprometedora quando se expande a sua capacidade de transferência de
tecnologia para paises considerados em desenvolvimento no âmbito de
uma cooperação Sul-Sul, como o que se está implantando na cooperação
com paises da África, América Latina e Caribe.

Será que já não é demais a pressão que Banco Mundial, OMC, FMI e FAO
exercem sobre esses paises em desenvolvimento para incorporarem no seu
que-fazer da produção no campo as mercadorias e serviços denominados
de ‘tecnologias para o desenvolvimento da agricultura’, pacotes
tecnológicos esses produzidos (em parcerias) pelas empresas
transnacionais de insumos?

Vai então a Embrapa, uma empresa estatal brasileira, se somar ao
esforço anti-social e anti-ecológico de artificialização da
agricultura e da dependência (neocolonial) dessas economias rurais aos
interesses dos grandes conglomerados da indústria química como
Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Dow e DuPont? Sem duvida alguma que
isso seria, ou já é, desolador.

“(...) Mesmo que explicitamente não pretenda se impor como um
empreendimento totalitário, a ciência já comporta em si mesma,
implicitamente, a possibilidade de tal projeto (o sentido que ela
projeta sobre o homem e o mundo só pode ser o único possível). Seus
êxitos retumbantes levam-na, talvez inconscientemente, a impor-se como
única dimensão possível do sentido. Sua atitude fundamental diante do
mundo neutraliza todas as outras atitudes. Donde o risco de tornar-se
totalizante e autoritária.”4

1 Site da EMBRAPA.
http://www.embrapa.gov.br/a_embrapa/missao_e_atuacao (acesso
15/12/2010, 08:00 horas)

2 http://www.agromundo.com.br/ (consulta 14 dez 2010; 09:40 horas)

3 Pinto, Álvaro Vieira (2005). O conceito de tecnologia, vol. I. Rio
de Janeiro, Contraponto, 2v. , p. 269.

4 Japiassu, Hilton (1975). O mito da neutralidade científica. Rio de
Janeiro, Imago Editora Ltda, p. 169.

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http://www.mst.org.br/
Por Horacio Martins de Carvalho
Engenheiro agrônomo e cientista social
Especial para a Página do MST

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

CARTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES/ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO MARANHÃO.

Nós, defensores de Direitos Humanos reunidos no Seminário “Criminalização dos Movimentos Sociais e dos Defensores de Direitos Humanos”, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reunidos nos dia 10 e 11 de dezembro de 2010, na cidade de São Luís, em celebração aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vimos através desta manifestar o que segue.


Ao longo dos últimos anos, os defensores de Direitos Humanos espalhados por todo o país vêm sofrendo uma grande onda de processos de criminalização, encabeçada pela grande mídia comercial e por instituições que deveriam zelar pela promoção dos direitos humanos, pela democracia e pela dignidade de toda pessoa humana.

A crescente onda de criminalização de defensores e entidades do movimento social também tem encontrado guarida em terras maranhenses. Posseiros tradicionais e comunidades quilombolas e indígenas, que há décadas ocupam suas terras, tratados como “invasores” em processos judiciais movidos por proprietários e grandes empresas; lideranças rurais denunciadas por membros do Ministério Público; e mães, mulheres, entidades e bravos combatentes que são marginalizados por denunciarem a tortura institucional, estão se tornando cada vez mais frequente.

Depois de 22 anos da Redemocratização e da instauração da nova ordem constitucional, o Estado Brasileiro ainda não foi capaz de responder aos reclamos vindos dos setores da sociedade que têm origem nas camadas mais economicamente desguarnecidas da população. Importante salientar que o processo de criminalização de defensores de direitos humanos não é algo recente. Ao longo da História, várias personalidades e líderes que defenderam a efetividade dos direitos humanos foram perseguidos e criminalizados.

Infelizmente, as forças políticas e econômicas que ainda hoje ocupam as administrações públicas do Estado do Maranhão, também possuem ramificações pelo Poder Judiciário, no Ministério Público e no Sistema de Segurança. Estes atores estatais, que deviam zelar pela observância dos princípios e objetivos fundamentais da República são justamente os principais protagonistas das criminalizações dos defensores de Direitos Humanos.

Imperioso acrescentar ainda que a luta e efetivação dos direitos humanos, durante toda a sua construção histórica, foi permeada pela luta dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos. O reconhecimento dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos modernos, antes de ser uma concessão estatal, é uma importante conquista desses movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos.

Faz-se necessária a publicidade dos atos de criminalização dos defensores de Direitos Humanos por parte do Estado, com o intuito de informar à sociedade brasileira que, o mesmo Estado que pretende promover os Direitos Fundamentais, também é o mesmo Estado que quer punir aqueles que militam pela dignidade da vida das pessoas.

Por fim, vem os participantes deste Seminário repudiar todas as ações estatais que visam criminalizar aqueles defensores que lutam pela afirmação/efetivação dos direitos humanos fundamentais assegurados na Constituição Federal para todas as pessoas. Criminalizar os defensores de direitos humanos é reviver todas as ações autoritárias empregadas pelo Estado Brasileiro no período da ditadura militar, que torturava e criminalizava aqueles que lutavam por liberdade. Mais uma vez, o Brasil, e o Maranhão em particular, ainda não estão dispostos a apagar esta mancha da nossa história.



São Luís, 11 de dezembro de 2010.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

I Feira da Reforma Agrária e Economia Solidária da Região do Munim

Data: 18 e 19 de dezembro/2010


Locais: Praça São Bernardo, Morros (MA)


PROGRAMAÇÃO

Dia 18 de Dezembro de 2010

7:00 h - Inicio da Exposição e comercialização dos produtos

8:30h - Apresentação do Coral Vozes do Munim

9:00 h -Abertura da Feira

- Associação Agroecológica Tijupá

- Prefeitura de Morros

- INCRA /MA

- Associação de Mulheres Morroenses

- STTR de Morros

14:00h – I Encontro dos Experimentadores e Experimentadoras da Região do Munim

17 às 22:00 h – Exposição e Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e

Economia Solidária

19:00 h- Apresentação Cultural: Tambor de Cachoeira Grande

Dia 19 de Dezembro de 2010

7 às 12:00 h - Exposição e Comercialização dos Produtos

12:00 h - Almoço

14 às 17:00 h – Oficina: Estratégias e Politicas Públicas de Comercialização para Agricultura

Familiar.

17 às 21:00 h - Exposição e Comercialização dos Produtos

18:00 h - Trocas Solidárias

19:00 h- Encerramento - Apresentação Cultural: Tambor do Mato Grosso
 
Promoção: Associação Agroecológica Tijupá

sábado, 11 de dezembro de 2010

A Rebelião das Elites contra o Código Florestal e o caso da Suzano na Região Tocantina

                  Quando o assunto se refere às elites, quem sugerisse uma rebelião para mudar um quadro desfavorável passaria por um tolo, afinal são elas que legislam, administram e que determinam a partir e de dentro de qualquer quadro que seja. Quem gracejaria com um assunto sério como esse, caso da revisão do código florestal por parte do congresso nacional? Contudo, a rebelião das elites contra o código florestal brasileiro envenenou tanto as discussões políticas do país que um pouco de gracejo não faria mal nenhum, antes de afundar na auto-piedade e no ressentimento.

Os próprios congressistas gracejam com o código florestal ao proporem a sua revisão como se a toda a sociedade brasileira estivesse de pleno acordo da urgência da revisão e estivesse de pleno acordo dos propósitos da revisão. A pauta do congresso nacional, como a das assembléias estaduais e câmaras municipais de todo o Brasil, beira o ridículo pela absoluta inocuidade de vários projetos que circulam.
A proposta de revisão do código florestal, capitaneada por deputados ligados historicamente ao ou deputados cristãos-novos no ramo do agronegócio, entra nessa esfera do ridículo porque ela não acrescenta nada em termos de proteção ao meio ambiente e sim retira vários itens.
O que atiça a volúpia das elites em sua rebelião contra o código florestal do ponto de vista material são os possíveis investimentos de empresas florestais em grandes plantios de eucalipto em vários estados brasileiros.
Uma rebelião abrange uma complexidade de aspectos político-morais que dificulta a sua apreensão em seus infinitos detalhes e em seus infindáveis matizes ideológicos. Quanto à rebelião em questão, dela poder-se-ia afirmar que é uma rebelião imoral porque ela afronta diretamente todos os princípios que norteiam o equilíbrio entre as classes sociais.
Contra o quê os paladinos da justiça agrária se opõem afinal de contas? Imputar a culpa da falta de rendimentos do setor de agrícola na aplicação do código florestal carece de lógica. Caso se remende o código e a medida não surtir o efeito desejado e sim aconteçam os efeitos mais prováveis como o da perda da biodiversidade e da perda de recursos hídricos, em que direção a agricultura familiar e o agronegócio serão guiados por esses paladinos e qual será a próxima rebelião a ser deflagrada?
Quem sai realmente ganhando com os remendos no código florestal? Os “desvalidos” do agronegócio ganham com os financiamentos do governo federal através dos bancos, só que acaba cedo, repassando o que aconteceu com a soja nos Cerrados brasileiros e o intenso processo de grilagem de terras públicas no Maranhão, no Tocantins e no Piaui. Uma hora acaba. Figuras como a senadora Katia Abreu seguem um script de poucas páginas: expulsem, grilem, desmatem e plantem.
Quem realmente ganha com os remendos do código florestal? A Suzano ganhará no aumento das suas áreas de plantio de eucalipto e na “proteção” da biodiversidade em suas áreas de reserva legal. Ela comprou oitenta mil hectares de eucaliptais na região de Imperatriz, oeste maranhense, pertencentes à Vale do Rio Doce. Afora isso, ela vem comprando mais e mais áreas com o propósito de telegrafar mais e mais eucaliptos para e por toda a região.
Em várias das áreas que ela adquiriu recentemente existem babaçuais e isso implicaria em quê para as quebradeiras de coco que vivem da coleta do coco babaçu? Ou a Suzano vai desmatar tudo para plantar eucalipto ou a empresa com essas áreas reporá as áreas de reserva legal que faltam nos plantios que a Vale detinha. 
O certo é que a empresa procura tutelar as quebradeiras de coco babaçu com pequenos projetos financiados com dinheiro do governo federal e com a presença do Instituto Chico Mendes nas reuniões com as comunidades. Em um desses projetos ditos “responsáveis socialmente”, uma funcionária da Suzano pediu informações ao MIQCB (Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu) para deslanchar um projeto de “assistência “cultural junto as quebradeiras. Na resposta, a assessora do MIQCB cobrou explicações sobre uma suposta parceria entre a empresa e o movimento como fora divulgado pelos meios de comunicação do município de Imperatriz.
Alguns mil reais irão graduar projetos de responsabilidade social pensados pela Suzano Papel e Celulose, suas empresas de consultoria e as quebradeiras de coco babaçu enquanto que milhões de reais dos fundos e dos bancos de investimentos reafirmarão seus desígnios de que os plantios de eucalipto recuperam áreas degradadas e geram energia renovável para o bem-estar dos povos consumidores.
Por conta desse desatino, em que o Estado abdica de suas funções para que uma empresa privada ocupe sua vaga no estacionamento, e preocupada com a ação da Suzano Papel e Celulose na aquisição de terras onde as quebradeiras de coco coletam o babaçu, tendo ainda sua atuação respaldada por funcionários de órgãos governamentais (ICMBIO/Imperatriz), a direção do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB  chama para refletir sobre os possíveis impactos nas comunidades tradicionais da região. O seminário “Impactos da atuação da empresa Suzano Papel e Celulose nas Comunidades das Quebradeiras de Coco Babaçu” acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro no Centro Anajás, cidade de Imperatriz.


terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Seminário “Impactos da atuação da empresa Suzano Papel e Celulose nas Comunidades das Quebradeiras de Coco Babaçu”


imagem: Fórum Carajás


Imperatriz, 02 de dezembro de 2010.


Convite


A direção do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, preocupada com a ação da Empresa Suzano Papel e Celulose, na aquisição de terras onde as quebradeiras de coco coletam o babaçu, tendo ainda sua atuação respaldada por funcionários de órgãos governamentais (ICMBIO/Imperatriz), chama para refletir sobre os possíveis impactos nas comunidades tradicionais da região.

Assim o MIQCB convida-a (o) para o Seminário “Impactos da atuação da empresa Suzano Papel e Celulose nas Comunidades das Quebradeiras de Coco Babaçu”, que acontecerá em Imperatriz- MA, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2010.


Local: Centro Anajás, localizado na Rua Bom Jesus, nº 100, bairro Parque do Bosque - Imperatriz-MA.
Data: 14 e 15 de dezembro de 2010, com início às 09h.
Lembrete: Para representantes das comunidades convidadas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão por conta do evento.



Atenciosamente
Maria de Jesus Ferreira Bringelo
Coordenadora Geral
http://www.miqcb.org.br/

Desgraça e Sadismo andam lado a lado no Maranhão

Prazer em ver o sofrimento alheio. Isto é o que acontece na comunidade quilombola de Depósito, município de Brejo. Inserida numa área de 777 hectares, a comunidade é formada por 22 famílias. Depois de anos de conflitos com a proprietária, apenas 5 famílias continuam residindo no território. As outras 17 famílias estão espalhadas ao redor da fazenda, e apenas trabalham na terra.

O sadismo tem um nome: Maria Vitória Lages. A proprietária da fazenda (que reside na cidade de Campo Maior-PI) é a algoz daquela comunidade. Desde 2007, a proprietária cumpre um ritual sagrado: queimar as roças dos quilombolas e presenciar os fatos. Isso mesmo. Ao longo desses anos, com ou sem força policial, na época da colheita, a Sra. Maria Vitória vai à fazenda para destruir o plantio da comunidade. Consta asseverar que na fazenda, não existe nenhum linha de roça plantada pela proprietária. Nenhum cultivo de árvores frutíferas. Nenhum projeto de extrativismo de carnaúbas (comuns na região). Apenas umas poucas cabeças de gado.

Se não bastasse toda a desgraça sofrida por essas famílias, suas lideranças ainda são criminalizadas por reivindicarem seu direito. Além das ações possessórias intentadas pela Sra. Maria Vitória, várias ações criminais e cíveis foram ajuizadas. Todas com incrível celeridade processual. Por outro lado, os vários Boletins de Ocorrência registrados pela comunidade ficaram apenas no registro. Não me arrisco a dar uma resposta...

A realidade das cinco famílias que ainda persistem em residir na localidade é de entristecer e amolecer os corações mais gélidos. Casas de pau a pique, cobertas de palhas, a beira do Rio Parnaiba. Sem energia elétrica, sem agua potável, dão o aspecto de miserabilidade ao local. Por intransigência da proprietária, as políticas públicas essenciais não chegam na comunidade.

Ver a luta daquelas famílias em continuar no seu território, em que pese todas as forças (oficiais e extra-oficiais) contrárias, fortalece ainda mais a nossa luta. A comunidade agora encontrou parceiros que darão suporte e assessoria necessários para os enfrentamentos sociais, administrativos e judiciais. Não tenho dúvidas de que sairão vitoriosos.

Por: Igor Almeida
http://www.blogoutrosolhares.blogspot.com/

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Recomendação MPE - Compensação Ambiental / Maranhão

ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL.


1 RECOMENDAÇÃO


ARRECADAÇÃO.GERENCIAMENTO.DESPESAS. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL


Ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão.


São Luís, 09 de novembro de 2010,



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
, por seu representante legal infrafirmado, titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 129, II da Constituição Federal, os arts. 27, parágrafo único, IV e 80 da Lei n.º 8.625/93 e o art. 6.º, XX da Lei Complementar n.º75/93, vem apresentar a vertente RECOMENDAÇÃO a respeito do fiel cumprimento do art.36 da Lei,nº9.985/2000 e outras normas relacionadas à compensação ambiental.



2 CONSIDERANDO que os recursos financeiros oriundos de compensação ambiental são recursos públicos decorrentes de contraprestação pelo uso de recursos naturais, materializando, por isso, a aplicação do princípio usuário-pagador previsto no art.4º, VII da Lei nº6.938/1981 e no art.36 da Lei nº9.985/2000;



CONSIDERANDO que por serem recursos públicos suas aplicações obedecem estritamente à lei nº8.666/1993, sob pena de responsabilidade civil e por improbidade de seus agentes;



CONSIDERANDO que a imposição da obrigação de compensação ambiental resulta, necessária e exclusivamente, do licenciamento ambiental das atividades causadoras de significativo impacto ambiental, caracterizando modalidade do exercício do poder de polícia administrativa ambiental e, por isso, a sua fixação não é ato negocial entre o Poder Público e o empreendedor;



CONSIDERANDO que para o pleno exercício dessa competência e regulamentação de instrumentos previstos na Resolução CONAMA nº371/2006, notadamente ao art.2º§2º dessa norma, às qualificações e composição da câmara de compensação ambiental, publicidade dos seus atos, planos de trabalho e prestação de contas faz-se necessária a edição de lei;



CONSIDERANDO que há necessidade de previsão legal dos processos administrativos de fixação do valor de compensação (ADIN nº3.378-6; art.31-B do Decreto nº4340/2002) e de destinação da unidade de conservação (art.36§2º da Lei nº9.985/2000) por que necessário atender aos princípios do contraditório e ampla defesa;,



3 CONSIDERANDO que a aplicação dos recursos de compensação ambiental obedece a uma ordem taxativa de prioridades estabelecidas no art.33 do Decreto Estadual nº4.340/2002, podendo caracterizar desvio de recursos públicos a aquisição de bens e serviços alheios a essas prioridades;



CONSIDERANDO que o Estado do Maranhão não editou legislação regulamentar sobre a matéria o que lhe impede de exercer legalmente essa competência, sendo nulas quaisquer despesas que sejam realizadas e ilegal a designação de contas ou celebração de convênios com empreendedores para a realização de compensação ambiental;



RECOMENDA



ao Secretário de Estado do Meio Ambiente:



1) A abstenção de aprovar, receber e aplicar qualquer recurso de compensação ambiental (art.36 da Lei nº9.985/2000) enquanto não editada legislação regulamentar de todos os itens citados nessa recomendação;



2) A realização dos estudos necessários e o encaminhamento de projeto de lei que regulamente as compensações ambientais no Estado do Maranhão;



3) A revisão de todas as compensações ambientais celebradas no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente nos últimos cinco anos, identificando o montante de recursos arrecadados, os processos de aprovação dos valores fixados e as despesas realizadas.



4 Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal n.º 8.625/93, o Ministério Público do Estado do Maranhão requisita ao destinatário, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a divulgação desta recomendação junto aos empreendedores que obtiveram licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto ambiental, e solicita o encaminhamento de resposta a este expediente, no prazo 48 horas.



Esta recomendação será publicada em Diário Oficial e amplamente divulgada ao conhecimento público.



Atenciosamente.



Luis Fernando Cabral Barreto Júnior,



Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente,



Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.



www.mp.ma.gov.br

O Banditismo Empresarial das Monoculturas de Soja e de Eucalipto no Baixo Parnaíba Maranhense



O que eles têm a ver com aquela área? De fato, aquela área pertence à comunidade de Passagem do Gado, município de Barreirinhas. Ainda por cima, o Instituto de Terras do Maranhão empurrava a comunidade para um acordo com o produtor de soja. No acordo incluir-se-ia o documento definitivo da área de mais de quatro mil hectares e o aluguel de um trator que gradearia uma parte dessa área. O acordo previa a venda de mais de dois mil hectares de Chapada para o senhor Leandro Costa Soares.
O que eles têm a ver com aquela área? A área que o senhor Leandro Costa Soares insistia em desmatar para o plantio de soja ficava à beira do rio Preguiças. Segundo moradores do Pau Serrado, alguém pesquisara aquele trecho e encontrara potencial para a soja.  O senhor Leandro auxiliado por tratores e tratoristas iria desmatar mais de quinhentos hectares onde se alagam milhares e milhares de bacurizeiros.
O que eles têm a ver com aquela área? Eles moram no povoado do Pau Serrado ,municipio de Santa Quitéria, e participam do curso de Manejo de Bacurizais no Pólo Coceira.  Em sua comunidade, espertaram-se para a luta da terra quando viram que a Suzano comprara mais de mil hectares da mão do ex-presidente da associação do Pau Serrado. Nesse processo de compra e de venda de terras na Chapada, a Suzano vem se dando de bem a custa de não sei quantos ingênuos ou não tão ingênuos quanto se pensa. O ex-presidente nem consultou a comunidade, não abriu nenhum processo administrativo no Iterma e vendeu quinhentos hectares para a empresa que na hora de desmatar abraçou ao todo mil hectares.
O que eles têm a ver com aquela área? Os moradores de Pau Serrado e do Sucuruju decidiram por defenderem os bacurizeiros e o rio Preguiças no enfrentamento contra o senhor Leandro e seus tratores. “Ele lembra o Luan Santana”, vaticinou o menino Leonardo depois de tantas reuniões com o tal Leandro no Pau Serrado. Com a recordação, poderia se especular o quanto a música sertaneja e a indústria cultural de maneira geral anestesiam a percepção da população quanto ao seu cotidiano.
 O que eles têm a ver com aquela área?  Do lado do plantador de soja, ficou a comunidade de Passagem do Gado que se armou e do outro lado do rio Preguiças atirava em direção à comunidade de Pau Serrado. O aparato policial da cidade de Barreirinhas se deslocara para a região com a função de intimidar os moradores. Do lado da comunidade do Pau Serrado, ficaram as comunidades do Sucuruju e do Pólo Coceira, em Santa Quitéria, e de São Raimundo, em Urbano Santos.
O que eles têm a ver com aquela área? A comunidade de Passagem do Gado declinou de sua área em favor do plantador de soja. Por outro lado, a comunidade de Pau Serrado aceitou o desafio de preservar essa área como ela sempre foi para todos daquela região: uma área coletiva de extrativismo e de roça da agricultura familiar.

Fotos: Fórum Carajás
Por: Mayron Régis
http://www.forumcarajas.org.br/

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Baixo Parnaíba: Destruição e Morte do Cerrado

Este é o triste cenário em que vem se transformando o cerrado (chapada) do Baixo Parnaíba Maranhense nos últimos anos.




Trata-se da expansão do agronegócio (grande negócio) brasileiro que em nome do progresso, depois de ter destruído o sul e sudeste do país e, recentemente o sul do maranhão, na região de Balsas, nas últimas décadas tem de maneira impiedosa, devastado e matado o cerrado leste maranhense trazendo prejuízos imensuráveis para a vida da população e ao meio ambiente. Isso é claramente demonstrado no desmatamento feito com dois tratores que arrastam correntões derrubando e /ou arrancando pela raiz a vegetação nativa, que posteriormente servirá para a produção de carvão. Em seguida faz-se o preparo do solo (aração e queima) com máquinas pesadas além de usar uma grande quantidade de insumos químicos como agrotóxicos, herbicidas e inseticidas. Não se pode esquecer que esses produtos serão levados posteriormente para os rios e córregos que “coincidentemente” nascem no cerrado.

Vale ressaltar que nesse processo de destruição e morte são eliminados não só os vegetais, mas também os animais, ou seja, toda a biodiversidade ali existente. O agronegócio (grande negócio) seja representado na soja, bambu, cana de açúcar ou eucalipto deixam marcas irreparáveis, pois além de não oferecer tantos empregos e o tão propagado “desenvolvimento”, o trabalho na sua grande maioria é feito de forma mecanizada o que dispensa o trabalho do homem. Ressalta-se ainda que dentre os danos advindos com essas monoculturas destacam-se o êxodo rural, tornando as cidades, cidades-favelas, aumento do número de sem terra, a prostituição, o trabalho semi-escravo, além é claro de tornar em pouco tempo o meio ambiente insalubre. Por outro lado percebe-se que a responsabilidade social dessas empresas na prática pouco ou quase nada tem sido feito que no nosso entendimento poderiam fazer mais pela região e nosso município. Quanto aos órgãos reguladores e de fiscalização ambiental, sejam federal, estadual ou municipal, estes parecem fazer vista grossa aos danos causados.

NÃO SE TRATA AQUI DE SER CONTRA OU A FAVOR DO GRANDE NEGÓCIO, MAS CONTRA A MANEIRA EQUIVOCADA COMO CHEGA, PARA O BEM DE POUCOS E DESGRAÇA DA MAIORIA.

Por fim, é bom lembrar que a degradação do meio ambiente não é mérito apenas das grandes corporações, mas de todos que diariamente de forma intencional ou por ignorância acabam com suas pequenas atitudes encurtando a vida do homem no planeta TERRA/ÁGUA. Portanto, o tempo urge de nós cidadãos e cidadãs um esforço conjunto se não de acabar com os problemas ambientais, pelo menos provocarmos medidas mitigadoras desses problemas e assim melhorar a qualidade de vida de hoje certos de que não seremos acusados de omissos amanhã.
 
Por: Wilson Souza (Letras - UFMA)
http://www.usverde.blogspot.com/