quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Legislativo proibe empresa ficha suja contratar com o Estado




O Governo do Estado está proibido de assinar contratos ou convênios com empresas que diretamente ou indiretamente utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.
A iniciativa partiu do deputado Bira do Pindaré (PT) e visa coibir, nos dias de hoje, a existência de trabalhadores no Maranhão vivendo em condição análoga ao tempo da escravidão.
O Projeto de Lei  085/2012, aprovado nesta manhã de quarta-feira (21), disciplina vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Maranhão.
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