Quilombolas de Barro Vermelho - Foto: Igor Almeida
Por Igor Almeida
O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do
INCRA, realizou no mês de outubro a reserva orçamentária que autoriza o
empenho para contratação das empresas Terra Consultoria em Engenharia e
Meio Ambiente, Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social e
Demacamp, Planejamento, Projeto e Consultoria.
Estas três empresas foram selecionadas para a realização de laudos
antropológicos, peça essencial que integra o processo de titulação de
comunidades remanescentes de quilombos, como determina o artigo 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O pregão (Edital
15/2011) foi realizado pelo INCRA nacional no ainda no ano de 2011, para
a contratação de 158 laudos para comunidades espalhadas por 16 Estados
da Federação, com valor total de mais de 7,7 milhões de reais. O
Maranhão foi o Estado com maior número de laudos contratados: 34.
Destes, apenas 7 laudos foram iniciados em 2012. Agora, a reserva
orçamentária feita pelo Governo Federal autoriza que sejam empenhados
recursos para a elaboração de 13 laudos antropológicos já a partir do
início do ano de 2013.
Segundo o INCRA/MA, as 13 comunidades que terão seus laudos iniciados
serão: 1 - Jussatuba (São José de Ribamar); 2 - Miranda do Rosário e 3 -
São Miguel (Rosário); 4 - São Pedro e 5 - Santarém (São Luís Gonzaga); 6
- Piratininga (Bacabal); 7 - Mamorana/Boa Hora (Alto Alegre); 8 -
Brasília (Serrano); 9 - Estiva dos Mafra (Mirinzal); 10 - Tanque dos
Valença (Matinha); 11 - Gapó (Penalva); 12 - Santa Maria e 13 -
Camaputiua (Cajari).
Ainda de acordo com a coordenação de quilombos do órgão fundiário, a
primeira etapa de construção desses laudos antropológicos será uma
visita de campo em cada uma dessas comunidades (o que já foi iniciado)
para informar sobre o trabalho que será realizado pelas empresas (com
supervisão do INCRA), prestar esclarecimentos sobre o processo de
regularização fundiária e, ainda, solicitar anuência das comunidades
para que as pesquisas para o relatório antropológico possam ser
iniciadas. Após o empenho e assinatura do contrato (o que deve ocorrer
apenas no início de 2013), o prazo para elaboração dos laudos
antropológicos é de até 06 meses.
Após essas visitas inaugurais, o INCRA/MA encaminhará as atas das
reuniões nas comunidades para a Coordenação Nacional de Regularização de
Comunidades Quilombolas, em Brasília que, de posse desses documentos,
efetuará o empenho dos recursos.
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