Quilombola Manoel Natal, presidente da associação do quilombo
Depósito) incluído no Programa Nacional de Proteção a Defensores de
Direitos Humanos desde 2012 (foto retirada da internet)
Em Ofício encaminhado à Ouvidoria Agrária Nacional, a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA informou que foi
realizada, no dia 26 de março deste, vistoria na fazenda Depósito, no
município de Brejo, e constatou o desmatamento ilegal que avançou sobre
Área de Preservação Permanente - APP, sem autorização do órgão
ambiental competente.
Em fevereiro deste ano, a comunidade quilombola de Depósito (localizada
no interior da Fazenda), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o
Deputado Domingos Dutra denunciaram à Ouvidoria Agrária Nacional e aos
Ministérios Público Estadual e Federal a ocorrência de crime ambiental
no território quilombola, com o desmatamento de vegetação nas
proximidades de igarapés que abastecem a comunidade, além de cerceamento
do direito de servidão e ameaças contra os quilombolas. Relembre aqui .
Na época, as denúncias resultaram em uma força tarefa composta pelo
INCRA, Delegacia Agrária e Equipe Técnica do Programa Federal de
Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, que também
constaram o desmatamento, além dos obstáculos ao direito de ir e vir
impostos aos quilombolas.
Segundo o Ofício n. 00831/13, além da realização da vistoria/fiscalização, que "constatou o desmatamento de uma área de 1,5 hectare e avanço sobre área de preservação permanente",
a proprietária da fazenda, Sra. Maria Vitória Fortes Lages Cavalcanti
foi autuada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo desmatamento ilegal,
e também foi determinado a abertura de processo administrativo autônomo
para a apuração da infração administrativa.
Conforme consta no Relatório de Vistoria, parte da área da fazenda teria
sido arrecadada pela proprietária para o Sr. Abel Campos, e "nem a
senhora Maria Vitória Fortes Lages Cavancanti e nem o senhor Abel Campos
se encontravam na Fazenda Depósito no momento da vistoria. Entretanto, a
equipe falou com o senhor Abel Campos por telefone, o qual não
autorizou nenhum dos empregados receberem qualquer documentação em seu
nome."
Importa ressaltar que desde o final do ano de 2012, um antropólogo
contratado pelo INCRA vem construindo o laudo técnico que fundamentará o
Processo de Titulação do Quilombo Depósito. Destaca-se ainda que a área
desmatada constituirá o futuro território étnico da comunidade.
Além da Ouvidoria Agrária Nacional, o Relatório de Fiscalização foi
encaminhado ao Ministério Público Federal e ao INCRA, para a adoção de
providências cabíveis por parte desses órgãos. A assessoria jurídica da
SMDH, que acompanha a comunidade quilombola de Depósito desde 2010,
também tomará as medidas cabíveis (inclusive judiciais) para resguardar
os direitos possessórios da comunidade, além da responsabilização dos
responsáveis por desmatar área do território quilombola objeto de
regularização pelo INCRA.
igor almeida
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