quinta-feira, 8 de agosto de 2013

SEMA atesta veracidade de denúncia do quilombo Depósito e multa proprietária por desmatamento ilegal


Quilombola Manoel Natal, presidente da associação do quilombo Depósito)  incluído no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos desde 2012 (foto retirada da internet)
Em Ofício encaminhado à Ouvidoria Agrária Nacional, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA informou que foi realizada, no dia 26 de março deste, vistoria na fazenda Depósito, no município de Brejo,  e constatou o desmatamento ilegal que avançou sobre Área de Preservação Permanente - APP, sem autorização do órgão ambiental competente.

Em fevereiro deste ano, a comunidade quilombola de Depósito (localizada no interior da Fazenda), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Deputado Domingos Dutra denunciaram à Ouvidoria Agrária Nacional e aos Ministérios Público Estadual e Federal a ocorrência de crime ambiental no território quilombola, com o desmatamento de vegetação nas proximidades de igarapés que abastecem a comunidade, além de cerceamento do direito de servidão e ameaças contra os quilombolas. Relembre aqui .

Na época, as denúncias resultaram em uma força tarefa composta pelo INCRA, Delegacia Agrária e Equipe Técnica do Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, que também constaram o desmatamento, além dos obstáculos ao direito de ir e vir impostos aos quilombolas.
Segundo o Ofício n. 00831/13, além da realização da vistoria/fiscalização, que "constatou o desmatamento de uma área de 1,5 hectare e avanço sobre área de preservação permanente", a proprietária da fazenda, Sra. Maria Vitória Fortes Lages Cavalcanti foi autuada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo desmatamento ilegal, e também foi determinado a abertura de processo administrativo autônomo para a apuração da infração administrativa.
Conforme consta no Relatório de Vistoria, parte da área da fazenda teria sido arrecadada pela proprietária para o Sr. Abel Campos, e "nem a senhora Maria Vitória Fortes Lages Cavancanti e nem o senhor Abel Campos se encontravam na Fazenda Depósito no momento da vistoria. Entretanto, a equipe falou com o senhor Abel Campos por telefone, o qual não autorizou nenhum dos empregados receberem qualquer documentação em seu nome."
Importa ressaltar que desde o final do ano de 2012, um antropólogo contratado pelo INCRA vem construindo o laudo técnico que fundamentará o Processo de Titulação do Quilombo Depósito. Destaca-se ainda que a área desmatada constituirá o futuro território étnico da comunidade.
Além da Ouvidoria Agrária Nacional, o Relatório de Fiscalização foi encaminhado ao Ministério Público Federal e ao INCRA, para a adoção de providências cabíveis por parte desses órgãos. A assessoria jurídica da SMDH, que acompanha a comunidade quilombola de Depósito desde 2010, também tomará as medidas cabíveis (inclusive judiciais) para resguardar os direitos possessórios da comunidade, além da responsabilização dos responsáveis por desmatar área do território quilombola objeto de regularização pelo INCRA.
igor almeida

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