RESERVA EXTRATIVISTA DO SUL DE SERGIPE ESTÁ PARADA

A proposta foi iniciada em 2005, mas está parada no Ministério do Meio Ambiente para elaboração de decreto e avaliação da presidente

Aproposta da criação da reserva fica localizada no Sul do estado de Sergipe, nos municípios de Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy e Itaporanga D´Ajuda. O processo iniciou em 2005 e  seus tramites técnicos já foram conclu ídos no ICMBio, inclusive a consulta pública. Mas, seguiu para o Ministério do Meio Ambiente para os tramites finais, ou seja, elaboração de decreto, assim como para avaliação da Presidente da República e lá encontra-se parado.

A área da proposta faz parte das bacias dos rios Piauí, Real e Fundo, sendo constituída, fundamentalmente de um conjunto de ecossistemas costeiros, tais como manguezais, apicuns, restingas, campos alagados, além de fragmentos da mata atlântica. Em Sergipe, este complexo estuárino compreende os maiores remanescentes de ecossistemas do bioma mata atlântica e representa um dos estuários mais ricos em termos de produção pesqueira no estado. A região abriga ainda espécies ameaçadas de aves, guigó-de-Sergipe.

A proposta foi iniciada em 2005 com demanda da colônia de pescadores de Estância, incluindo solicitações nos anos posteriores, com a demanda de outras representações das colônias de pescadores de Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Itaporanga D´Ajuda, movimento das catadoras de mangaba e, ainda associações  diversas de povoados  distribuídos pelos quatro municípios. A região é também área de desenvolvimento constante de projetos de pesquisa da Embrapa-Tabuleiros Costeiros e área de atuação do PEAC - Programa de Educação Ambiental com Comunidades Co steiras.

Os potenciais beneficiários pela reserva são as comunidades tradicionais extrativistas das proximidades dos estuários dos rios acima citados. São famílias que exercem diversas atividades como a pesca a cata de marisco, caranguejo/aratu e frutas, principalmente a mangaba. Vale destacar que as mangabeiras contribuem substancialmente para o PIB de cada município, até mesmo mais que a laranja e o coco de baia, conforme Censo Agropecuário do IBGE 2009. Ressaltamos que as atividades extrativistas ocorrem concomitantemente a outras atividades, especialmente da agricultura familiar.  

 Entre 2005 e 2011, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), contando com a parceria da Universidade Federal de Sergipe, Embrapa, INCRA, e SEMARH realizaram várias visitas locais, vistorias e reuniões comunitárias, bem como os estudos biológico e socioeconômico. Um dos objetivos da Resex é garantir o acesso aos recursos  naturais e que sua utilização ocorra de forma sustentável pelas populações  tradicionais extrativistas.

Com a conservação das belezas do estuário, propiciada com a criação da Unidade de Conservação vai permitir que os atrativos do estuário permaneçam e desta forma a atividade turística possa manter-se e ser mais valorizada não somente nas áreas de praia. Com a conservação da área, a própria atividade turística pode ser diversificada e valorizar mais os atrativos naturais, os roteiros de ecoturismo, o turismo de base comunitária e o turismo cultural. Essa região destaca-se este potencial pela existência de atividades tais como: passeios de barcos tradicionais (à vela), passeios de lancha, comida típicas, passeios guiados entre outros.

A reserva vai trazer os benefícios da manutenção da pesca artesanal que gera/complementa renda para um número significativo de pessoas; ordenamento com gestão participativa dos recursos pesqueiros, e outros recursos ambientais; aumento do capital de giro nos quatro municípios através da disponibilização de créditos rurais para as famílias reconhecidas como beneficiárias da resex e garantir a necessária preservação de áreas frágeis, atualmente sujeitas a fortes pressões de degradação e ocupação.

A proposta de limites apresentadas é talvez, a única possibilidade para se conservar o conjunto de ecossistemas deste estuário e os demais atribuídos ambientais e culturais da região, colaborando decisivamente para a sobrevivência, desenvolvimento, e reconhecimento das comunidades tradicionais demandantes.  As áreas que estão fora da proposta são: as praias, dunas e grandes lagoas. No caso da região das praias ressalta-se praia do Abaís onde se localiza a estrada Ayrton Sena e ponta do Saco. Assim como os empreendimentos de carcinicultura e condomínio Porto Belo.

As principais ameaças à conservação da área são: apropriação e ocupação desordenada, que provocam a expulsão da população local e a degradação dos recursos hídricos e dos ecossistemas do estuário. Especulação imobiliária nas regiões de restinga; falta de gestão dos recursos pesqueiros, causando redução dos estoques e ameaça à própria atividade de pesca.

Para José Moraes dirigente da Colônia dos Pescadores Z-4, a unidade de conservação não quer terra de ninguém. “Queremos sim as área nas encostas dos manguezais, dos rios e riachos que são áreas de preservação permanente”, ressalta.

Ele revela que hoje muitos portos foram fechados e que existem proprietários que possuem até trator para puxar qualquer barco que encoste, além de vigilantes armados em várias áreas.

Nós ouvimos o senhor Jonas Almeida, ele confirmou que na Siriba ninguém pode nem estacionar, ele disse que além de vigilantes armados há cachorros soltos durante a noite.

Já a presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO MELHORAMENTO DO POVOADO FARNAVAL,  Maria José dos Santos, afirmou  que os moradores do povoado querem que sejam retiradas da RESEX LITORAL SUL DE SERGIPE as áreas de terras pertencentes aos moradores do FARNAVAL.

Indagada sobre a proposta da RESEX, ela entende que a reserva visa preservar o ecossistema, porém não pode perturbar o equilíbrio existente entre a comunidade e o meio ambiente. Ela reconhece que por ocasião da proposta para a criação da RESEX existiram várias consultas públicas que procuravam apurar e sentir o desejo dos moradores de toda a região abrangida, que é uma região muito maior do que a do povoado Farnaval.

Ela argumenta que os moradores deste pedaço de terra, adquiriram seus terrenos com sacrifício ou os possuem há mais de 30 anos, não querem ver esbulhadas as suas terras. Ela é taxativa: o extrativismo da mangaba não se dar em nosso povoado e sim a pesca com o extrativismo do manguezal.

A presidente disse que espera a criação da RESEX para preservar as marés e os manguezais da ação predatória exercida por pessoas inescrupulosas que pescam com o uso de bombas, correntes, redes de malhas inapropriadas, formação de cambôas ou armadilhas para os peixes e demais artifícios predadores, que, além do prejuízo imediato comprometerá a manutenção da flora e da fauna aquática.

Por Augusto Santos com informações do ICMbio

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