Brasília (08/08/2013) – A Justiça Federal acaba de dar sentença
favorável à instalação do Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, que
se encontra em fase de demarcação realizada pelo Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, seu órgão gestor.
A
implantação era questionada por um grupo de produtores de soja da região
do entorno do parque, na divisa dos estados do Piauí, Maranhão,
Tocantins e Bahia. Eles alegam a ausência de consultas públicas durante o
processo de criação da unidade de conservação (UC) e desrespeito à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
A 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região (TRF1) negou o recurso dos produtores rurais, legitimando a
criação do parque. A decisão foi expedida no último dia 16. O relator do
processo é o juiz federal Osmane Antônio dos Santos.
O parque foi criado, por meio de decreto presidencial, no ano de
2002. A Justiça considerou que sua instalação vem ocorrendo de maneira
legal e que todas as terras desapropriadas já foram, inclusive,
indenizadas. Os magistrados entenderam, também, que não houve ofensa à
Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que não se constatou
despesas irregulares.
Os trabalhos de demarcação do parque tiveram início em setembro de 2012.
O objetivo é preservar as nascentes do rio Parnaíba e realizar
pesquisas científicas. Com uma área de 729.813 hectares, a unidade
alcança os municípios de Gilbués (PI), São Gonçado do Gurgueia (PI),
Barreiras do Piauí (PI), Corrente (PI), Alto Parnaíba (MA), Formosa do
Rio Preto (BA), Mateiros (TO), São Félix do Tocantins (TO) e Lizarda
(TO). Sua fauna é bastante diversificada e apresenta várias espécies que
estão ameaçadas de extinção.
Projeto de Lei altera área
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2618/11, do deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do parque, reduzindo a
área total dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir
de ampliações em alguns pontos e perdas em outros.
Segundo o autor da proposta, a redefinição considera o contexto de
uso e ocupação do solo, já que a área conta, há vários anos, com áreas
de cultivo de grãos.
O projeto já foi aprovadona Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público e ainda será votada na Comissão de Meio Ambiente.
Comunicação ICMBio – (061) 3341-9280 – com informações do Portal O Dia, do Piauí
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário