segunda-feira, 3 de junho de 2013

Desembargador tira Sem-terra de área da união em Senador La Roque para entrega-la a grileiros


CIPÓ CORTADO É DOS TRABALHADORES!!!! Tirar trabalhadores de terra da União, reivindicada pelo INCRA para assentar famílias de trabalhadores sem terra para dá pra grileiro é crime.

Histórico do processo:
Há uma decisão liminar, dada pelo juiz de Amarante (Glender Malheiros), que determina a reintegração de posse da área relativa à Fazenda Mutum (Gleba Sítio Novo), que integra o acampamento Cipó Cortado.
A Defensoria Pública Estadual recorreu para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Entretanto, o desembargador relator do processo, Jaime Ferreira (4ª câmara cível), não concedeu efeito suspensivo ao recurso, sob o fundamento de que não teria ficado comprovado que a área pertence à União. Assim, a liminar dada pelo juiz de Amarante não foi suspensa, e será cumprida.
Na quarta-feira (29/05), a Defensoria Pública juntou ao processo documentação emitida pelo INCRA, que comprova que a terra em questão é de propriedade da União. Foi juntado mapa da área, bem como a matrícula da gleba junto ao cartório de imóveis. Desta forma, foi pedido ao desembargador que reconsiderasse sua decisão anterior, para que não haja a reintegração de posse em favor dos grileiros, desalojando, assim, 250 famílias de trabalhadores, que já vivem na área há mais de oito anos.





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