Publicação: 29/03/2013 12:40
A
corregedoria da Defensoria Pública do Estado, DPE/MA, indicou
defensores lotados em Imperatriz para atuar em áreas de conflitos
fundiários no Maranhão a favor de famílias que residem nos locais
conflituosos do município Senador La Roque.
Evitando reintegrações de posse expedidas contra famílias residentes do acampamento Cipó Cortado e no assentamento Batata da Terra, o Núcleo Itinerante da DPE/MA se uniu ao Núcleo Regional de Imperatriz para prestar assistência à essas duas áreas com o apoio da Rede Nacional de Advogados Populares, Renap/MA.
A crescente violência denunciada pelos acampados, movidas por disputas de terra foi um dos fatores importantes para a atuação. No caso do assentamento Batata da Terra, dezenas de famílias que residem em uma área de propriedade da União há aproximadamente 14 anos aguardam decisão da Justiça Federal sobre a expansão do assentamento para o terreno vizinho, de dimensões maiores, que possibilitará o adequado plantio e cultivo de subsistência.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Maranhão impediu a reintegração de posse em desfavor das famílias dos trabalhadores rurais do assentamento Batata da Terra, enquanto a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão orienta os juízes de direito a realizar consultas prévias aos órgãos competentes nos casos de pedidos de reintegração de posse em áreas de conflito, “evitando-se que o Judiciário dê provimento a pretensões fundadas em escrituras públicas e títulos não adequados”.
Evitando reintegrações de posse expedidas contra famílias residentes do acampamento Cipó Cortado e no assentamento Batata da Terra, o Núcleo Itinerante da DPE/MA se uniu ao Núcleo Regional de Imperatriz para prestar assistência à essas duas áreas com o apoio da Rede Nacional de Advogados Populares, Renap/MA.
A crescente violência denunciada pelos acampados, movidas por disputas de terra foi um dos fatores importantes para a atuação. No caso do assentamento Batata da Terra, dezenas de famílias que residem em uma área de propriedade da União há aproximadamente 14 anos aguardam decisão da Justiça Federal sobre a expansão do assentamento para o terreno vizinho, de dimensões maiores, que possibilitará o adequado plantio e cultivo de subsistência.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Maranhão impediu a reintegração de posse em desfavor das famílias dos trabalhadores rurais do assentamento Batata da Terra, enquanto a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão orienta os juízes de direito a realizar consultas prévias aos órgãos competentes nos casos de pedidos de reintegração de posse em áreas de conflito, “evitando-se que o Judiciário dê provimento a pretensões fundadas em escrituras públicas e títulos não adequados”.
(O Imparcial Online com informações da DPE/MA)
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