Número 622 - 22 de março de 2013
Car@s Amig@s,
Esta
semana, 14 integrantes e ex-membros da CTNBio apresentaram documento
contendo defesa da pesquisa publicada por pesquisadores franceses que
demonstraram maior incidência de tumores e mortalidade em ratos
alimentados com o milho transgênico NK 603 da empresa Monsanto, com e
sem o herbicida Roundup. O documento contém ainda uma crítica detalhada
sobre cada um dos estudos que foram usados pelos detratores da pesquisa
francesa. A iniciativa marca um contraponto ao documento que o
presidente da Comissão encomendou a quatro pesquisadores para
descredenciar o estudo de Séralini e sua equipe, e que foi publicado em português e inglês na página da CTNBio, mas não valor de
posição do órgão, já que não foi ali discutido por sua plenária. O tema deve ser debatido na reunião de abril da Comissão.
O
algodão transgênico, quando foi liberado para plantio comercial,
ensejou a criação de zonas de exclusão no território nacional para
evitar seu cruzamento com espécies nativas de ocorrência no Brasil. As
áreas livres de algodão transgênico incluem a Amazônia, o Pantanal e o
Seridó do Rio Grande do Norte. Esta semana o Ministério da Agricultura
apresentou proposta para excluir o estado do Tocantins da zona de
exclusão e assim liberar seu plantio comercial no estado. A medida abre
as portas para a contaminação dos algodoeiros nativos, com efeitos
desconhecidos no meio ambiente.
A
empresa americana Amyris comunicou à CTNBio um acidente em uma de suas
instalações no Brasil. Cerca de 20 litros de solução contendo leveduras
transgênicas vazaram para o meio ambiente. O microrganismo foi
desenvolvido para uso em contenção para produção de diesel de cana.
Segundo a empresa, as medidas cabíveis de contenção foram tomadas. Mas a
tranquilização maior partiu de um integrante da CTNBio que comparou as
leveduras modificadas a “bichinhos de estimação”, referindo-se, segundo
ele, à baixa capacidade de sobrevivência desses organismos no meio
ambiente.
Ainda
na reunião finalizada ontem, a assessoria jurídica da CTNBio informou
que emitiu consulta ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para saber
da extensão da sentença sobre o milho Liberty Link no curso da ação civil pública
ajuizada por AS-PTA, Idec, Terra de Direitos e Associação Nacional dos
Pequenos Agricultores. A ação pede, entre outros, a anulação do parecer
da Comissão que autorizou o plantio comercial da semente da alemã Bayer.
Em momentos anteriores, a ação obrigou a CTNBio a criar regras e
protocolos, até então inexistentes, para liberação comercial de
organismos transgênicos, de coexistência
para evitar a contaminação de lavouras e para o monitoramento
pós-comercialização de variedades modificadas. Como essas regras foram
todas criadas mais por imposição do Judiciário do que por iniciativa do
órgão que deveria legislar sobre o tema, a assessoria quer saber dos
desembargadores a sua situação.
A
assessoria ainda lembrou que no âmbito da Comissão vale a interpretação
jurídica por ela emitida, contrapondo-se, no caso, às manifestações
sobre transparência, publicidade e sigilo lá apresentadas pelo
subprocurador da República Mário Ghisi, que foi enfático ao retomar o
preceito constitucional que estabelece que, na administração pública,
sigilo é a exceção, sendo publicidade a regra. Falta o momento em que a
Comissão promoverá debate entre os dois a fim de esclarecer a atuação da
Comissão e de seus membros diante dos pedidos de sigilo apresentados
pelas empresas.
Não houve discussão sobre a liberação as variedades de soja e milho da Dow resistentes ao herbicida 2,4-D.
Por um Brasil livre de transgenicos
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