DOCUMENTO FINAL DA 4ª ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO PEMPXÀ

DOCUMENTO FINAL DA 4ª ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO PEMPXÀ.

      No período de 27/02 a 02/03/2013, realizamos a 4ª Assembleia Geral e  Ordinária da Associação União das Aldeias Apinajé -PEMPXÀ, que aconteceu na aldeia Palmeiras, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins. E tivemos a participação dos caciques, membros, diretores, conselhos deliberativo, fiscal e consultivo da Associação PEMPXÀ e das lideranças jovens, estudantes, professores e representantes do CLOSIAP -Conselho Local de Saúde Indígena Apinajé. E as presenças dos convidados, representantes do Ministério Público Federal, MPF-TO, Fundação Nacional do Índio -FUNAI CR Araguaia/Tocantins de Palmas (TO) e as Coordenações Técnicas Locais da FUNAI/CTLs de Tocantinópolis (TO) e Carolina (MA). Por sua vez a entidade Conselho Indigenista Missionário - CIMI, regional GO/TO enviou um representante, somando mais de 150 participantes.

      Durante quatro (4) dias debatemos os graves problemas que estamos enfrentando nas aldeias e no território Apinajé. Estamos apreensivos e indignados, especialmente com as precárias condições do atendimento à saúde dessa população indígena, problemas que foram levados ao conhecimento dos gestores da FUNASA, DSEI-TO e SESAI à (6) seis anos atrás, ainda não foram resolvidos. Dessa forma denunciamos ao Procurador da Republica, Senhor  João Raphael Lima, do Ministério Público Federal, MPF-TO, a falta de médicos, transportes, remédios, rádio- comunicação e telefonia. Ressaltamos que a falta de saneamento básico nas aldeias,  continua sendo um problema crônico e grave, que infelizmente ainda persiste. Nessa temporada de chuvas, esse é um dos fatores responsável pelo aumento dos casos de diarreias, verminoses, febres, vômitos e outras viroses,  que acometem principalmente as crianças recém-nascidas. No momento a maioria das comunidades ainda não dispõe de  sistemas de abastecimento de água, da mesma forma estão faltando banheiros e coleta de lixo nas aldeias mais populosas.

      Manifestamos nossa preocupação com a segurança e garantia do território Apinajé, que no momento continua sendo cada vez mais pressionado por grandes projetos da iniciativa privada e governamentais. Além das ameaças dos projetos  das hidrelétricas de Serra quebrada e Santa Isabel, nos últimos anos estão surgindo outros empreendimentos que merecem atenção especial dos órgãos públicos ambientais, especialmente do Ministério Público Federal MPF -TO, da FUNAI- Fundação Nacional do Índio e do IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Assim expressamos nossas contrariedades e denunciamos os desmatamentos do cerrado, as plantações de eucaliptos e carvoarias, que estão se instalando no entorno da área indígena e confirmamos as ameaças e danos ambientais que esses empreendimentos implantados de maneira irregular, já estão causando a este território. Avaliamos que se não forem freadas à tempo, essas atividades irão causar no futuro próximo, irreversíveis impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos, afetando toda a flora, fauna, recursos hídricos e as aldeias dessa região.

    É inaceitável que, depois de mais de (2) dois anos da reestruturação da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, as CTLs de Tocantinópolis (TO) e Carolina (MA), ainda continuam sem estruturas e sucateadas, no momento, especialmente esta Coordenação Técnica Local da FUNAI/CTL  de Tocantinópolis, não dispõe sequer de um prédio adequado pra funcionar. A precariedade e ausência  de  estruturas e recursos inviabilizam a atuação dos servidores e  a execução dos trabalhos de competência do órgão. Nesse sentido nossa principal preocupação é com a falta de fiscalização permanente dessa terra indígena pela FUNAI, que é uma das condições necessárias  para se garantir  o mínimo de proteção do território e a segurança das aldeias. E alertamos que esta terra indígena continua sendo explorada e invadida pela população das cidades e povoados  do entorno, que buscam explorar e roubar madeiras, caçar, pescar e coletar frutas nativas.

      Expressamos também nossas preocupações e desconfianças com relação a questão da compensação da UHE Estreito e o atraso na execução do PBA –Programa Básico Ambiental, nessa terra indígena. Nestes termos questionamos a atitude arrogante do empreendedor, o consórcio CESTE, que sempre tem se  negado ao dialogo com os povos indígenas atingidos. E repudiamos o papel e a postura da FUNAI/BSB, que nesse processo está representando os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião afetados pela UHE de Estreito.

        Na assembleia, foram tratados também sobre as questões relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos  indígenas, o papel, as atribuições e competências das Defensorias Públicas e do Ministério Publico Federal- MPF, na garantia e defesa desses direitos.

      Diante das denuncias e reclamações acima, manifestadas e encaminhadas pelos caciques e lideranças Apinajé, durante a nossa 4ª Assembleia Geral e Ordinária, da Associação União das Aldeias Apinajé -PEMPXÀ, exigimos:

       1)  QUE o Polo Base Indígena de Tocantinópolis- PBI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins- DSEI-TO e o Ministério da Saúde- MS, adotem providências e medidas preventivas no sentido de melhorar o atendimento às nossas comunidades, que ainda sofrem por  falta de médicos, remédios, transportes, comunicação, água tratada e saneamento básico.

        2) QUE a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, o Ministério Público Federal MPF-TO e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, adotem medidas no sentido de fazer os levantamentos e verificar a legalidade  das estradas pavimentadas, ferrovias, linhas de transmissão, hidrelétricas e eucaliptos, já implantados dentro ou no entorno da área Apinajé; QUE seja adotadas medidas judiciais no sentido da paralisação e embargos definitivos dos desmatamentos, carvoarias e projetos de plantações de eucaliptos que estão sendo implantados nas proximidades da terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO).

     3) QUE a  Fundação Nacional do Índio -FUNAI/BSB, por meio das Coordenações de Palmas (TO) e Tocantinópolis (TO), adotem medidas no sentido da efetivação e cumprimento de nosso  Plano de Proteção e Fiscalização da Terra Apinajé;  QUE seja feito pela FUNAI, o imediato levantamento (ou cadastramento) de todos os não -índios (brancos) casados com índias  Apinajé.

    4) QUE a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, a Associação Wyty Cäte e o Conselho Gestor do PBA da UHE Estreito, realizem as reuniões previstas para conclusão das etapas finais dos procedimentos necessários para o inicio da implementação do PBA – Programa Básico Ambiental nesta terra indígena.

     5) QUE o Ministério Público Federal MPF- TO e 6ª Câmara da PGR em Brasília, acompanhem e fiscalizem, verificando o cumprimento das obrigações do Polo Base Indígena de Tocantinópolis PBI, da Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins DSEI -TO, com o atendimento e a atenção básica à saúde do povo Apinajé, no Estado do Tocantins. QUE o Ministério Público Federal MPF -TO e a 6ª Câmara da Procuradoria Geral da Republica -PGR, acompanhem e fiscalizem o cumprimento, por parte da Fundação Nacional do Índio -FUNAI/BSB, da Coordenação Regional Araguaia/Tocantins FUNAI/CR de Palmas (TO) e da Coordenação Técnica Local FUNAI/CTL de Tocantinópolis (TO), de suas obrigações constitucionais de fiscalizar, proteger, zelar e garantir a terra indígena Apinajé.

                                                      Aldeia Palmeiras, TI. Apinajé, 02 de Março de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé- PEMPXÀ.