Da Assecom Dep. Bira
A Assembleia Legislativa do Maranhão ouviu
explicações do Presidente do Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma)
na manhã desta quinta-feira (25). O autor do requerimento de convocação foi o
deputado Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de moradores do povoado
Santa Quitéria em Bacabeira.
As famílias da área estão ameaçadas de despejo em
virtude das obras de instalação da Refinaria Premium I. A presença do
presidente, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, foi pleiteada em audiência pública
pelos moradores. O Presidente lembrou que o ITERMA participou de 3 grandes audiências
públicas a convite da comunidade.
Luiz Alfredo afirmou que o ITERMA já fez o estudo
de georreferenciamento da área de 235 hectares no município de Bacabeira e confirmou
que apenas 32 hectares não pertencem ao proprietário das terras o senhor José
Valmir Moura. Ele esclareceu que o levantamento da cadeia dominial também
constatou a posse das terras.
O deputado Bira ressaltou que a situação de
instabilidade e especulação imobiliária na área começou com as obras de
instalação da Refinaria Premium. O Presidente do ITERMA lembrou que em
Bacabeira existem 20 áreas para serem estudadas pelo Instituto, destas 15 já
foram matriculadas em nome do Estado.
O parlamentar questionou se a área do povoado Santa
Quitéria poderia ser matriculada. O Presidente afirmou que por serem particulares
as terras não são de responsabilidade do ITERMA e que o Instituto não tem
autonomia para desapropriar terras. A competência do ITERMA é de auxiliar
juridicamente as comunidades. No final da sessão, o ITERMA se comprometeu em
enviar à Assembleia todos os documentos de georreferenciamento do povoado.
Luiz Alfredo sugeriu a solicitação do usucapião
administrativo ou uma intervenção da gestão municipal de Bacabeira em favor dos
moradores do povoado. “A Prefeitura poderia desapropriar a área, por ser
urbana, e pelo povoado já ter sido alvo de melhorias urbanas e estruturais por
parte do poder público municipal”, sugeriu o Presidente.
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