MP/MA propõe criação de duas promotorias agrárias no Estado

PGJ recebe projeto para criação de novos cargos de promotor de Justiça

Projeto prevê a criação de 21 cargos de promotor de Justiça.
Estão previstas a criação de cargos de promotores de conflitos agrários.

Criação das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários atende recomendação do CNMP

 

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu na manhã dessa segunda-feira, 15, uma proposta de criação de novas promotorias de justiça na estrutura do Ministério Público do Maranhão. O projeto foi entregue pelo procurador de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho, presidente da comissão que elaborou o documento.

O projeto, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, prevê a criação de 21 cargos de promotor de Justiça de entrância final, cinco de entrância intermediária e três na entrância inicial. Também estão previstas a criação de dois cargos de promotores de Justiça de conflitos agrários, e de um cargo de promotor de Justiça itinerante na capital.

Na entrância intemediária também está sendo proposta a criação de cargos de promotor de justiça de substituição plena, sendo dois deles destinados a Imperatriz, dois  cargos a Caxias e um à Comarca de Timon.

Já os três cargos de entrância inicial destinam-se às comarcas de São Pedro da Água Branca, instalada em outubro de 2011 e ainda sem representante do Ministério Público, Peritoró e Joselândia. As duas últimas comarcas estão em vias de instalação por parte do Poder Judiciário.

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