Estamos buscando seu apoio para continuar a defender os direitos da Comunidade Prainha do Canto Verde - Ceará, por que a cada dia surgem novas ameaças às lideranças comunitárias em processo de criminalização, a todas as conquistas do movimento comunitário após 30 anos de resistência, entre elas a tentativa de desestruturação da Reserva Extrativista.
Entre várias ações, estamos convidando vocês a apoiarem a partir de suas entidades e coletivos a nota em anexo que deve circular ainda nesta semana.
Esperamos contar com a confirmação de seu apoio, com uma resposta rápida constando o nome da entidade, rede ou movimento e/ou pessoa que apoia essa luta.
Em caso de necessidade estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Um grande abraço,Rosinha
Rosa Martins
Coordenadora de Relações Institucionais
Instituto Terramar
85 32262476 - 85 99330153
skipe:rosinhamartins1
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Nota de apoio e esclarecimentos sobre a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde/CE
As organizações e pessoas abaixo assinadas apoiam a Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde e se solidarizam com os militantes Beto, Lindomar e René, perseguidos, criminalizados, caluniados e injuriados pelo advogado Paulo Lamarão. Esse advogado atua também em favor do empresário Tales de Sá Cavalcante, dono da rede privada de ensino Farias Brito no Ceará, e que alega ser proprietário de terras onde a comunidade vive.
Nos últimos meses, Paulo Lamarão vem disseminando na internet uma série de acusações sobre os militantes citados e sobre a Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, uma organização suíça de cooperação internacional, que apóia iniciativas comunitárias na Zona Costeira do Ceará.
Pra melhor esclarecer o problema:
Em 2001, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade dos documentos do Empresário Antonio Sales que, desde os anos de 1970, se dizia dono das terras da comunidade. Em 2009, com o esforço da organização comunitária, Canto Verde conquistou o direito de ter as terras em questão, e a parte de mar que a comunidade necessita para realizar a pesca artesanal, protegidas pelo Estado, se tornando uma Reserva Extrativista.
A Reserva é de aproximadamente 29.216,71 hectares. Desses, 577,55 compõem sua parte de terra. O empresário Tales tem uma propriedade de veraneio de 08 hectares dentro dessa área. Quando a Reserva foi decretada, ele se apresentou como dono de 333,92 hectares da sua parte de terra.
Existem, pois, evidentes interesses de uma única pessoa, um empresário, em detrimento dos direitos e das necessidades coletivas de pelo menos 200 núcleos familiares que habitam, trabalham e zelam por aquele território.
Desde a decretação da Resex, Tales e uma organização local criada com o apoio seu, e de seu advogado Paulo Lamarão, abriu diversos processos administrativos e jurídicos que questionam a fundação da Resex e exigem que se retire dela toda a parte de terra.
Por que a Resex precisa proteger a terra para a comunidade?
A pesca artesanal e a relação com o mar são centrais para a Prainha. Mas a maior parte da vida comunitária só é possível na terra, onde se constrói habitações e espaços coletivos; se realiza outros trabalhos, incluindo o de mulheres e jovens. Na terra a comunidade vive os afetos, as relações familiares, o lazer, os encontros religiosos; e, nela, também, acessa os serviços públicos, como saúde e educação.
A área de terra protegida também possibilita à comunidade conviver com o avanço do mar e outros eventos naturais como os movimentos das dunas, a partir da mudança de rota dos ventos. É na terra que as pessoas podem reconstruir as casas atingidas por esses fenômenos. Também necessita dela, os novos núcleos familiares que provavelmente vão se formando.
A Resex visa garantir esses direitos e superar os conflitos que a comunidade já enfrenta há mais de 30 anos. Se essa terra passa a ser propriedade privada de um empresário a comunidade perde as garantias. A terra coletiva passa a pertencer a uma única pessoa.
O que de fato explica as acusações
Com a Resex a comunidade conquistou o direito a ter seu território de pesca, moradia e convivência. Tales não tem porque colocar em xeque a legitimidade do processo de consolidação da Unidade de Conservação, importante política pública referendada pela lei federal nº 9.985, DE 18 de julho de 2000, que reconhece e respalda o uso comunitário do território da Prainha do Canto Verde.
Diante disso, é que surgem as atitudes desesperadas e, claramente antiéticas de Paulo Lamarão: ataca as pessoas da comunidade e a organização comunitária que sempre esteve à frente nas lutas pra manter a terra sob a posse dos moradores e moradoras. Talvez o dito advogado pretenda acirrar conflitos, deslegitimar as ações comunitárias e inviabilizar a gestão da Reserva. Estratégias baseadas em atitudes imorais, recheadas de linguagem pejorativa e desrespeitosa, além de tratar a comunidade como incapaz e submissa.
Ao disseminar informações levianas, Paulo Lamarão tenta também sujar a imagem das organizações que apóiam os direitos coletivos e as lutas comunitárias, como é o caso da Associação Amigos da Prainha do Canto Verde.
A conquista da Resex Prainha do Canto Verde, e com ela os direitos coletivos e conservação de seus ambientes, é resultado do trabalho de muitas alianças e parcerias e exemplo para a toda a sociedade. Mas é óbvio que isso fere os interesses de quem deseja se apropriar individualmente de territórios coletivos, ainda que para isso utilize meios moralmente questionáveis.
Estranha que a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) tenha em seus quadros tamanho antiprofissionalismo permeado de má-fé. Bem como, é lamentável que um empresário da educação tome mão de artifícios desleais para prejudicar as conquistas dos Povos do Mar da Prainha do Canto Verde, em seu direito de continuar a viver com autonomia e liberdade no seu território.
Por tudo já mencionado e pelo direito ao território das populações tradicionais, somos tod@s Resex da Prainha do Canto Verde!
Fortaleza, 15 de Março de 2013
Assinaturas:
Coordenadora de Relações Institucionais
Instituto Terramar
85 32262476 - 85 99330153
skipe:rosinhamartins1
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Nota de apoio e esclarecimentos sobre a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde/CE
As organizações e pessoas abaixo assinadas apoiam a Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde e se solidarizam com os militantes Beto, Lindomar e René, perseguidos, criminalizados, caluniados e injuriados pelo advogado Paulo Lamarão. Esse advogado atua também em favor do empresário Tales de Sá Cavalcante, dono da rede privada de ensino Farias Brito no Ceará, e que alega ser proprietário de terras onde a comunidade vive.
Nos últimos meses, Paulo Lamarão vem disseminando na internet uma série de acusações sobre os militantes citados e sobre a Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, uma organização suíça de cooperação internacional, que apóia iniciativas comunitárias na Zona Costeira do Ceará.
Pra melhor esclarecer o problema:
Em 2001, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade dos documentos do Empresário Antonio Sales que, desde os anos de 1970, se dizia dono das terras da comunidade. Em 2009, com o esforço da organização comunitária, Canto Verde conquistou o direito de ter as terras em questão, e a parte de mar que a comunidade necessita para realizar a pesca artesanal, protegidas pelo Estado, se tornando uma Reserva Extrativista.
A Reserva é de aproximadamente 29.216,71 hectares. Desses, 577,55 compõem sua parte de terra. O empresário Tales tem uma propriedade de veraneio de 08 hectares dentro dessa área. Quando a Reserva foi decretada, ele se apresentou como dono de 333,92 hectares da sua parte de terra.
Existem, pois, evidentes interesses de uma única pessoa, um empresário, em detrimento dos direitos e das necessidades coletivas de pelo menos 200 núcleos familiares que habitam, trabalham e zelam por aquele território.
Desde a decretação da Resex, Tales e uma organização local criada com o apoio seu, e de seu advogado Paulo Lamarão, abriu diversos processos administrativos e jurídicos que questionam a fundação da Resex e exigem que se retire dela toda a parte de terra.
Por que a Resex precisa proteger a terra para a comunidade?
A pesca artesanal e a relação com o mar são centrais para a Prainha. Mas a maior parte da vida comunitária só é possível na terra, onde se constrói habitações e espaços coletivos; se realiza outros trabalhos, incluindo o de mulheres e jovens. Na terra a comunidade vive os afetos, as relações familiares, o lazer, os encontros religiosos; e, nela, também, acessa os serviços públicos, como saúde e educação.
A área de terra protegida também possibilita à comunidade conviver com o avanço do mar e outros eventos naturais como os movimentos das dunas, a partir da mudança de rota dos ventos. É na terra que as pessoas podem reconstruir as casas atingidas por esses fenômenos. Também necessita dela, os novos núcleos familiares que provavelmente vão se formando.
A Resex visa garantir esses direitos e superar os conflitos que a comunidade já enfrenta há mais de 30 anos. Se essa terra passa a ser propriedade privada de um empresário a comunidade perde as garantias. A terra coletiva passa a pertencer a uma única pessoa.
O que de fato explica as acusações
Com a Resex a comunidade conquistou o direito a ter seu território de pesca, moradia e convivência. Tales não tem porque colocar em xeque a legitimidade do processo de consolidação da Unidade de Conservação, importante política pública referendada pela lei federal nº 9.985, DE 18 de julho de 2000, que reconhece e respalda o uso comunitário do território da Prainha do Canto Verde.
Diante disso, é que surgem as atitudes desesperadas e, claramente antiéticas de Paulo Lamarão: ataca as pessoas da comunidade e a organização comunitária que sempre esteve à frente nas lutas pra manter a terra sob a posse dos moradores e moradoras. Talvez o dito advogado pretenda acirrar conflitos, deslegitimar as ações comunitárias e inviabilizar a gestão da Reserva. Estratégias baseadas em atitudes imorais, recheadas de linguagem pejorativa e desrespeitosa, além de tratar a comunidade como incapaz e submissa.
Ao disseminar informações levianas, Paulo Lamarão tenta também sujar a imagem das organizações que apóiam os direitos coletivos e as lutas comunitárias, como é o caso da Associação Amigos da Prainha do Canto Verde.
A conquista da Resex Prainha do Canto Verde, e com ela os direitos coletivos e conservação de seus ambientes, é resultado do trabalho de muitas alianças e parcerias e exemplo para a toda a sociedade. Mas é óbvio que isso fere os interesses de quem deseja se apropriar individualmente de territórios coletivos, ainda que para isso utilize meios moralmente questionáveis.
Estranha que a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) tenha em seus quadros tamanho antiprofissionalismo permeado de má-fé. Bem como, é lamentável que um empresário da educação tome mão de artifícios desleais para prejudicar as conquistas dos Povos do Mar da Prainha do Canto Verde, em seu direito de continuar a viver com autonomia e liberdade no seu território.
Por tudo já mencionado e pelo direito ao território das populações tradicionais, somos tod@s Resex da Prainha do Canto Verde!
Fortaleza, 15 de Março de 2013
Assinaturas:
Instituo Terramar
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Rede Nacional de Advogados/as Populares RENAP/CE
Rede Nacional de Advogados/as Populares RENAP/CE
Rosa Martins
Coordenadora de Relações Institucionais
Instituto Terramar
85 32262476 - 85 99330153
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