Publicado em Quinta, 25 Abril 2013 11:43 | 
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O Incra investe
na criação, ainda neste semestre, de 115 assentamentos. Esse é quase o
mesmo número de projetos criados em todo o ano passado, quando foram
destinadas a trabalhadores rurais 117 novas áreas. O alcance da meta
significará outros 208,5 mil hectares incorporados ao Programa Nacional
de Reforma Agrária (PNRA), em benefício de mais de 6,5 mil famílias.
Atualmente, a área destinada a projetos de assentamento no País soma
87,8 milhões de hectares, o que significa a presença do Incra em mais de
10% do território nacional.
A primeira inauguração oficial de
assentamentos em 2013 ocorrerá na tarde desta quinta-feira (25), no
município de Mirandópolis, oeste paulista. O assentamento Florestan
Fernandes, criado em uma área de 2,8 mil hectares, tem capacidade para
receber 210 famílias de trabalhadores rurais. Será o primeiro projeto de
reforma agrária paulista a ter uma área destinada a atividades
comerciais e de serviços desenvolvidas por não-assentados.
Assim como ocorrerá no Florestan
Fernandes, as demais novas áreas chegam com a marca da integração de
políticas públicas. O Incra passou a beneficiar os assentados por meio
de ações vinculadas ao Plano Brasil Sem Miséria, como os programas Luz
para Todos, PAC Infraestrutura e, desde fevereiro de 2013, o ‘Minha
Casa, Minha Vida’ (MCMV) – cujos primeiros contratos serão assinados no
próximo dia 10, durante a solenidade de criação de assentamento
localizado na Fazenda Japão/Esplanada, em Canindé do São Francisco
(SE).
Os programas ampliam os investimentos já
garantidos pelo Incra e contribuem para agilizar a implantação e a
qualificação dos assentamentos. “É a construção de um novo modelo de
reforma agrária”, afirma o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes.
Ele reitera que a meta é combinar quantidade e qualidade para os novos
assentamentos, a fim de convertê-los em comunidades rurais autônomas
integradas, com garantia de condições de vida digna aos moradores por
meio de acesso à cidadania, infraestrutura, fomento à produção e
preservação ambiental.
Obtenção
A criação de 60 dos 115 assentamentos a
serem inaugurados neste semestre depende apenas do depósito do valor
correspondente às benfeitorias. Eles somam uma área de 123,4 mil
hectares, com capacidade de assentamento de 3,8 mil famílias. Para as
demais 55 áreas, o Incra aguarda apenas imissão na posse a ser garantida
pela Justiça, o que beneficiará 2,6 mil famílias, a serem assentadas em
85,1 mil hectares.
Atualmente, a direção da autarquia está
empreendendo esforços no sentido de liberar outras áreas que aguardam
decisão judicial para serem transformadas em assentamentos de reforma
agrária. Existem sob análise do Judiciário 523 imóveis rurais nessa
situação. O número corresponde a uma área de aproximadamente um milhão
de hectares, com capacidade para assentamento de 30 mil famílias. Desse
total, 234 imóveis estão com óbice judicial, ou seja, têm questionamento
das partes, o que significa que o Incra não pode dar andamento ao
processo de implantação de assentamentos nessas áreas até que a Justiça
se manifeste.
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