PNUD apoia gestão participativa e regulamentação de reservas extrativistas na Amazônia

Ação do ICMBio, do PNUD e da embaixada da Noruega trabalhou por cinco anos na criação de bases para a implementação de políticas públicas nas reservas

Reservas extrativistas da Amazônia. Foto: Aurelice Vasconcelos/ICMBio

Principais resultados para Reservas Extrativistas:
•13 com limites demarcados
•15 sinalizadas
• 22  com bases cartográficas atualizadas
•10 com contratos de concessão real de uso
• 2  com processos de desapropriação

12 Abril 2013

do PNUD

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o PNUD desenvolveram um projeto que ajudará a afirmar no mapa das políticas públicas algumas comunidades do Brasil que por muito tempo estiveram à margem do desenvolvimento. O projeto “Gestão de Reservas Extrativistas na Amazônia Brasileira”, financiado pela embaixada da Noruega, garantiu estruturas básicas de organização popular e o zoneamento das terras em 22 reservas extrativistas da Amazônia. 

As reservas extrativistas são um modelo de Unidade de Conservação (UC) criado no Brasil, fruto da luta dos trabalhadores destas áreas – tais como o próprio Chico Mendes, assassinado por defender a causa desta população. Nestes territórios, a sinergia entre homem e natureza é um exemplo de sustentabilidade, pois as comunidades têm a consciência de que a floresta é fundamental para o desenvolvimento humano da região. Ainda este ano, o ICMBio vai lançar o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, integrado por representantes do governo e da sociedade civil, que ampliará os debates e a estruturação de propostas de apoio à pauta extrativista. 

As primeiras atividades do projeto, inicialmente propostas para apenas cinco reservas, começaram em 2009. Com o objetivo de realizar a regularização fundiária para a delimitação de algumas das reservas, desenvolver a gestão participativa e fortalecer a produção sustentável das reservas extrativistas, o projeto conseguiu atingir um número quatro vezes maior de  reservas da região amazônica do que o previsto, abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins. 

O primeiro desafio do projeto foi a consolidação territorial das reservas. Todas elas tiveram suas bases cartográficas revisadas. Isso permitiu a elaboração de mapas básicos de planejamento para estas regiões, auxiliando na sinalização e demarcação de alguns destes territórios, por exemplo. O projeto abriu as portas para que contratos de concessão real de uso fossem firmados. O instituto de Concessão de Direito Real de Uso (Decreto-Lei N° 271, de 28 de fevereiro de 1967, artigo 7°), define-se como sendo o "contrato solene, pelo qual se transfere, a título de direito real, o usufruto temporário, por prazo certo ou indeterminado, de terreno público ou particular, para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social".

Em outras palavras, é um contrato administrativo pelo qual o poder público atribui um bem de seu domínio a particular, para que explore segundo a sua destinação específica. Por ser um instrumento de natureza contratual, que contém detalhamento adequado aos objetivos da Reserva Extrativista, confere maior segurança e estabilidade à relação jurídica estabelecida entre o concessionário e a Administração Pública.

Gestão participativa e desenvolvimento sustentável 

Para garantir a gestão participativa e o desenvolvimento sustentável das reservas, o projeto enfocou suas ações na capacitação pessoal dos extrativistas. Foram realizados o cadastramento da população beneficiária das reservas e cursos e seminários para a formação destas comunidades. Ainda nesta atividade, Planos de Manejo e de utilização foram elaborados com a participação dos beneficiários das reservas. Além disso, o projeto ajudou a reativar os conselhos deliberativos de 15 reservas e a criação destes conselhos em sete outras localidades. A equipe do projeto ainda auxiliou os trabalhadores a desenvolver planos de negócio que impulsionem a economia da região, priorizando as características de cada reserva: desde o ecoturismo até a produção de frutos, como o açaí, e a produção de óleos e subprodutos do babaçu, buriti e bacuri. 

Seminário de encerramento do projeto. Foto: Yuri Lima/PNUD BRASIL

Estes foram alguns dos principais resultados apresentados em um seminário, no dia 9 de abril em Brasília, que marcou o fim do projeto e propiciou a interação entre os representantes de reservas atendidas e os parceiros do ICMBio, do PNUD e da embaixada da Noruega.

Para o representante residente do PNUD e coordenador residente do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, os ganhos destas comunidades que vivem do extrativismo vão além do que se pode quantificar. Durante o evento, ele lembrou que o principal indicador do sucesso do projeto só poderá ser visto daqui a cinco anos, com a consolidação das ações. Chediek espera que “estas 15 mil famílias que moram nas  22 áreas sejam atores e exemplos deste modelo de desenvolvimento global do qual o mundo precisa urgentemente.”