segunda-feira, 12 de março de 2012

MA – Território quilombola é assegurado com imissão na posse do imóvel Oiteiro



Luciano José Santos, 76 anos de idade, neto de escravos é um dos membros mais velhos da Comunidade Quilombola Oiteiro dos Nogueiras, localizada no município maranhense de Itapecuru-Mirim (MA). Na quinta-feira (08), ele viveu um momento de intensa alegria: presenciou a entrega do Auto de Imissão do Incra na posse do imóvel Oiteiro, onde fica o quilombo. “Para mim é uma felicidade sem tamanho”, afirmou.
O imóvel tem parte de sua localização dentro do assentamento Entroncamento. Possui área de 25 hectares, desapropriados e averbados em nome do Incra em 1986. Problemas com os ex-proprietários que permaneceram no imóvel, mesmo após a desapropriação, levaram a comunidade a pedir ajuda ao Ministério Público Federal, que entrou com Ação Civil Pública junto à Justiça Federal. Por conta dessa Ação, a Justiça determinou ao Incra/MA a imissão na posse do povoado Oiteiro.
“Uma vitória. Foi difícil, mas conseguimos”, falou emocionado o presidente da Associação Quilombola São Benedito do Povoado Oiteiro dos Nogueiras, Justino Santos, sobre a luta da comunidade para que a imissão ocorresse e finalmente os ex-proprietários fossem retirados da área.
De acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, Oiteiro será destinado às quase cem famílias remanescentes de quilombo que residem no povoado. “Só estamos fazendo justiça em reconhecer esta área como território quilombola, o que já deveria ter sido feito há vários anos”, afirmou Rodrigues. Ele também destacou a importância que a Superintendência tem dado a questão da regularização dos territórios quilombolas no Maranhão e como está estruturando o setor para que o Incra/MA possa ampliar o atendimento às comunidades quilombolas.

Regularização
Em janeiro de 2007, a Comunidade Oiteiro dos Nogueiras solicitou ao Incra/MA a titulação como território quilombola da área que ocupam. O órgão formalizou o processo de regularização do território logo em seguida.
Em março de 2009, a Comunidade recebeu Certidão de Autodefinição como remanescente de quilombo, expedida pela Fundação Cultural Palmares.
De acordo com a chefe do Setor de Regularização dos Territórios Quilombolas do Incra/MA, Lidiane Amorim, atualmente o Quilombo Oiteiro dos Nogueiras está contemplado pelo Pregão Nacional realizado pelo Incra para elaboração do seu relatório antropológico. O relatório é um documento técnico, cuja finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pela comunidade.
http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/11871-ma-territorio-quilombola-e-assegurado-com-imissao-na-posse-do-imovel-oiteiro

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