22/01/2013
O
convênio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) para financiamento da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do
Maranhão foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, Victor Mendes, no dia 31 de dezembro de 2012, na sede do órgão
estadual ambiental, em São Luís.
O
Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão será composto por diagnósticos
das dinâmicas socioeconômica e ambiental, de disponibilidade hídrica, das
demandas e variabilidades hídricas, do cenário tendencial das demandas hídricas
e diretrizes, programas e metas.
A
construção do Plano, em todas as suas fases, contará com a participação da
população maranhense por meio de oficinas de trabalho e de audiências públicas,
além da participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Atualmente,
o Maranhão não dispõe de nenhum mecanismo de gestão semelhante ao plano. Conta
apenas com estudos pontuais e em algumas áreas do estado. Por isso a elaboração desse plano representa
um grande avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos
explicou a superintendente de Recursos Hídricos do órgão ambiental maranhense (Sema),
Laís de Morais Rêgo. "Este
é um passo muito importante para o Estado, tendo em vista que o plano
representa um salto na gestão, possibilitando que a população tenha mais acesso
à informação sobre a situação quali-quantitativa da água no nosso Estado,
permitindo ao órgão gestor mais proximidade no gerenciamento de conflitos pelo
uso da água”.
Foto: Edgar Rocha/ Sistema Hidrográfico
Litoral Ocidental
A elaboração do PERH vai
acontecer em um momento de intenso fortalecimento da gestão dos recursos
hídricos no Maranhão. Isso porque a Lei que institui a Política Estadual de
Recursos Hídricos (n° 8.149/2004) foi regulamentada com a elaboração de dois
decretos, contando com a participação de representantes da sociedade civil, do
poder público e dos usuários de água, sendo um referente à gestão de águas
superficiais (n° 27.845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente à gestão
de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de janeiro de 2012).
Segundo o Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes,
o Plano Estadual de Recursos Hídricos representa um instrumento de gestão
fundamental para o Estado. “É um documento de diagnóstico dos recursos
hídricos, e ao mesmo tempo, um estudo integrado com outros instrumentos que o Maranhão
já está implementando. Entre eles, podemos destacar a adesão ao Cadastro
Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o Sistema de Informação de
Águas Subterrâneas (SIAGAS) e a outorga de direito de uso da água que, aos
poucos, estão compondo o sistema de informação estadual de recursos hídricos”,
explicou Mendes.
Paralelo ao processo de implementação
dos instrumentos de gestão, o Maranhão também vem fortalecendo a gestão
participativa no que tange aos comitês de bacias hidrográficas. Em 2012 o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a criação de dois comitês: o da
bacia hidrográfica do Rio Mearim e a do Rio Munim. Essas duas bacias juntas
ocupam em torno de 35% de área do território maranhense, onde encontram-se 110
municípios.
Desta forma, a elaboração do
Plano Estadual de Recursos Hídricos, a regulamentação da política estadual e a
implementação dos instrumentos de gestão demonstram que o Maranhão conseguiu
dar os primeiros passos na gestão das águas.
Bacias Hidrográficas Maranhenses
Nenhum comentário:
Postar um comentário