Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (20), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), reconheceu terras quilombolas em dois municípios brasileiros,
um no Maranhão e outro no Rio de Janeiro.
O Incra declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo
de Charco a área de 1,3 hectares situada no município de São Vicente de
Férrer, no estado do Maranhão. Em Paraty (RJ), o Instituto reconheceu e
declarou como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Cabral
uma área de 512 hectares.
A fase seguinte após
o reconhecimento no Diário Oficial da União é a do processo
administrativo correspondente à regularização fundiária, com a
retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou
pagamento de indenização e demarcação do território. O processo se
finaliza com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é
coletivo e em nome da associação dos moradores da área, registrado no
cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade
beneficiada.
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