A
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público
externar sua apreensão diante do risco iminente de despejo de suas
terras de cerca de 80 famílias camponesas, em Campos Lindos, TO.
O juiz
da Comarca de Goiatins emitiu, em 18/09/2013, mandado de reintegração
de posse em favor da Associação de Plantadores do Alto do Tocantins
(Associação Planalto) do Projeto Agrícola Campos Lindos, município de
Campos Lindos, nordeste do Tocantins. Na ação, a Associação Planalto
alega que as famílias invadiram a área de reserva em condomínio, o que
estaria prejudicando a regularização ambiental do projeto. O recurso
apresentado pelos posseiros foi julgado em 29 de janeiro de 2014 pela 5ª
Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, a qual
manteve a sentença de despejo.
Na verdade a alegação de invasão de área
de reserva não corresponde à realidade. Em torno a 160 famílias que, há
pelo menos quatro décadas, ocupavam a área, foram pressionadas e
encurraladas em reduzido espaço para dar lugar ao Projeto Agrícola
Campos Lindos, criado em 1997, pelo governo Siqueira Campos. Em
consequência, mais de 90 mil hectares já ocupados por camponeses foram
transferidos para fazendeiros, empresários e políticos, entre os quais a
atual senadora Kátia Abreu e o ex-ministro da Agricultura Dejandir
Dalpasquale. Em uma verdadeira “reforma agrária às avessas”, cada
beneficiário pagou apenas 10 reais por hectare.
Depois de muita pressão, aproximadamente
80 famílias tiveram seus direitos reconhecidos pelo Instituto de Terras
do Tocantins, Itertins. Grande parte, porém, ficou sem o reconhecimento
legal de suas posses. Pais e filhos que moravam perto foram
considerados um único núcleo familiar e a eles foi atribuído um único
lote. Por isso continuaram na área reivindicando uma solução definitiva.
As últimas sentenças judiciais
determinam o despejo de todas essas famílias. A Polícia Militar já fez o
reconhecimento de campo e se planeja para, em breve, realizar a ação.
Mais uma vez a propriedade, nem tão
legítima como poderia parecer, fala mais alto que os legítimos direitos
dos camponeses que, há dezenas de anos, trabalham, produzem e vivem
nesta área. Ao invés de tentar conhecer a fundo a realidade, a Justiça
se restringe a examinar documentos e papéis. A história escrita e
esculpida na terra com o suor e o trabalho das pessoas não conta.
O Ministério Público Federal havia
determinado, após audiência pública realizada em 2013, um estudo
antropológico sobre a ocupação da área. O laudo do antropólogo foi
concluído e publicado somente no dia 28 de janeiro de 2014, na véspera
da sentença do Tribunal de Justiça, reconhecendo a ocupação antiga e
coletiva da área.
Diante disto, a Coordenação Nacional
exige que o despejo seja suspenso e que se garantam os direitos das
famílias que, há 18 anos, vivem constantemente sob pressão, na incerteza
de como será o dia de amanhã.
Goiânia, 6 de fevereiro de 2014.
Dom Enemésio Lazzaris
Presidente da CPT Nacional
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