domingo, 22 de setembro de 2013

SMDH solicitou ao MPF/MA medidas para regularização fundiária de Santa Rosa


Conflitos na área, em Araioses/MA, já se arrastam por mais de 20 anos. Entidade representou contra Incra e SPU
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) ingressou na última sexta-feira (13) com representação ao Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União no Maranhão (SPU).
A representação pauta-se na morosidade da regularização fundiária da Gleba Santa Rosa, em Araioses/MA, que se arrasta desde 1995 – a luta da comunidade já tem mais de 20 anos. Durante o processo de resistência, trabalhadores e suas famílias têm recebido pressões por parte de Maria Esther Furtado, então proprietária da área. Seu falecimento não arrefeceu os conflitos na região e hoje as ameaças surgem de novos pretensos proprietários.
História – Ainda em 1994, SMDH, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Cáritas Brasileira Regional Maranhão encaminharam documento ao Delegado do Departamento de Patrimônio da União no Maranhão (DPU/MA) solicitando a intervenção daquele órgão “a fim de coibir a ação dos latifundiários [de] usarem bens da União como se privados fossem”, conforme texto do citado documento.
Nos últimos 20 anos, pelo menos cinco ações judiciais (possessórias e cíveis) envolveram lideranças da comunidade, conforme pesquisa cartorária realizada pela assessoria jurídica da SMDH.
Segundo Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH, “é inconcebível que, em mais de 15 anos, os dois órgãos federais envolvidos na regularização fundiária da Gleba Santa Rosa não tenham conseguido dialogar para agilizar a tramitação desse processo. Esse é mais um exemplo do descaso do Estado Brasileiro com a política de reforma agrária no país. Enquanto isso, a comunidade é ameaçada por supostos proprietários, e ainda encontra dificuldades para a obtenção de outras políticas públicas fundamentais.”
Na representação ao MPF/MA, a SMDH solicita ao órgão ministerial “a adoção de providências para a imediata finalização do processo de regularização fundiária da comunidade de Santa Rosa”. (Por Zema Ribeiro)

Nenhum comentário:

Postar um comentário