Publicado em Terça, 17 Setembro 2013 17:06 | 
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A
Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizou na manhã
desta terça-feira (17) a reunião de instalação da Mesa Estadual de
Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola no estado. O
encontro aconteceu na sede do Incra/MA.
A reunião é
fruto de uma determinação da Mesa Nacional de Acompanhamento de
Regularização Quilombola, no dia 20 de agosto, em Brasília. Este espaço
tem como objetivo manter um diálogo e monitoramento das ações que a
Autarquia desenvolve no âmbito da regularização dos territórios
quilombolas em todo o Brasil.
De acordo
com a coordenadora nacional de regularização fundiária do Incra, Givânia
Maria da Silva, essa é aquarta mesa instalada nas regionais em menos de
duas semanas. “Além da Mesa Nacional que já está funcionando,
priorizamos o Maranhão, Pará, Minas Gerais e Bahia para que as mesas
fossem instaladas em curto período de tempo devido a grande demanda
desses estados”, explicou.
Givânia
ressaltou também a importância da iniciativa do Incra atuar
conjuntamente com os movimentos sociais e entes do poder público e
sociedade civil, e não somente agir quando for demandado. “Nesse espaço
vamos aprofundar os entraves que estão dificultando o processo de
regularização no Maranhão. O que fugir da governabilidade dos atores que
compõem a Mesa Estadual será encaminhado para solução na Mesa
Nacional”, disse.
O
superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues,
destacou que as questões colocadas servirão para que o Incra faça uma
avaliação da questão quilombola. “Muitas ações já estão em andamento.
Temos 336 processos abertos na Superintendência. Este espaço servirá
para encontrarmos os gargalos, buscar soluções e chegarmos a tão sonhada
regularização fundiária”, ressaltou.
A diretora
de Programas da Secretaria de Política para Comunidades Tradicionais da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), Bárbara Oliveira, disse que muitos desafios já foram superados
desde a implantação da Política de Regularização de Territórios
Quilombolas há dez anos. “Há avanços significativos na legislação. Agora
é fundamental que avancemos na implementação dos quilombos. O Estado
Brasileiro tem o dever e obrigação de avançar na construção dessa
política quilombola”, frisou.
Expectativas
O
presidente da União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de
Itapecuru-Mirim (Uniquita), Justo Evangelista Conceição, ressaltou que a
instalação da mesa é uma forma de pautar as questões em defesa dos
negros. “Nós já sofremos anos e anos com desigualdades e discriminação.
Será que nossos filhos não têm os mesmos direitos dos filhos dos
brancos? Nós quilombolas também precisamos de acesso às políticas
públicas de saúde, educação e infraestrutura”, desabafou.
Durante
reunião foram feitos os seguintes encaminhamentos: a próxima reunião
será realizada no dia 17 de outubro; sugeriu-se a realização de um
convênio com o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) para a
regularização de 50 comunidades quilombolas no estado; também
deliberou-se pela realização de uma reunião na Justiça Federal para
tratar dos processos que estão com pedidos de imissão de posse e por fim
realizar uma ação conjunta com o Iterma para registrar no cartório as
áreas já tituladas pelo estado.
Participaram
da reunião cerca de 50 pessoas entre representantes do Incra-MA, da
Seppir, do Iterma, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público
Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan); Secretaria de Estado da Igualdade Racial; da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf); Comissão Pastoral da
Terra (CPT) e lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); da Associação das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq); do
Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense ( Moquibom) e do
Centro de Cultura Negra (CCN)
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