Audiência Pública sobre Barro Vermelho
Por solicitação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi
realizada no dia 07 de fevereiro uma audiência pública para discutir as
graves violações de direitos humanos que sofrem a comunidade quilombola
de Barro Vermelho, no município de Chapadinha. A referida audiência foi
fruto de diálogo aberto entre a SMDH e a Prefeitura Municipal do
município, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas e
Igualdade Racial. participaram da audiência vereadores, secretários
municipais, representantes do STTR de Chapadinha, do INCRA, da Federação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão -
FETAEMA, de outras associações sindicais e quilombolas, da Polícia
Militar, dentre outras lideranças.
Na audiência, foram destacados como principais pontos de violação aos
direitos da comunidade quilombola a titulação da comunidade (através de
apresentação do INCRA), bem como a ausência de várias políticas públicas
governamentais, seja em âmbito federal, seja municipal. As principais
demandas apresentadas foram a inexistência do Programa Luz para Todos,
de escola dentro da comunidade, de posto de saúde, de água potável, de
estrada trafegável, e de fiscalização dos órgãos ambientais.
Sobre o Luz para Todos, as empresas terceirizadas pela CEMAR para a
execução do Programa chegaram a realizar estudos e procurar a comunidade
para a instalação da energia elétrica. Contudo, o suposto proprietário
do imóvel impediu, por três vezes, que o programa fosse executado para
as 26 famílias quilombolas.
A audiência foi aberta com a palavra da Secretária Municipal de
Igualdade Racial, Francisca Pessoa. Ela fez uma apresentação com slides
de fotos da situação na comunidade de Barro Vermelho, e relatou que na
segunda (04) esteve pessoalmente na área e constatou o grau de violência
que os quilombolas estão sofrendo, com a ausência de vários direitos.
Crianças estudando em situação precária, sem estrutura, escola de taipa,
sem abastecimento de água e sem energia elétrica. O presidente da
associação de Barro Vermelho, José Carvalho, destacou o esforço e o
desejo da comunidade em ser reconhecida: "Muitos só acreditam quando
veem o nosso sofrimento" - frisou ele.
Presidente José Carvalho, falando sobre situação da comunidade
O vice-presidente da associação, Sebastião Silva, fez um depoimento
emocionado. Lembrou os anos de luta, as dificuldades enfrentadas e
ressaltou o sofrimento da comunidade pela exclusão social. "A comunidade
negra sofre desde a época do coronelismo. A escravidão não acabou,
apenas se modernizou. A lei diz que temos direitos, quando na verdade,
nos falta estrada e escolas. No governo anterior não tivemos apoio, não
se executou políticas públicas voltadas para a comunidade. Nossas
crianças de 5ª a 8ª série enfrentam todos os dias 2km para chegar à
escola, e sem transporte. Muitas vezes o único meio de transporte é uma
bicicleta que carrega de duas a três crianças juntas."
Representante da FETAEMA
O advogado da SMDH, Igor Almeida, ressaltou a importância da audiência,
como um passo para o reconhecimento e a visibilidade da comunidade
quilombola de Barro Vermelho. Destacou que em quase dez anos de luta da
comunidade, ocorreram ações de violência, que iam desde o preconceito
dos quilombolas na cidade até as prisões ilegais ocorridas, mas, ainda
assim, a comunidade nunca desistiu da luta pela garantia de seus
direitos. "É preciso que o poder público municipal, articulado com o
estadual e o federal pense em políticas públicas voltadas para essas
comunidades. É importante frisar o direito de propriedade de suas terras
que as comunidades quilombolas têm desde 1988.
Igor Almeida, advogado da SMDH
Igor Almeida ressaltou que a execução de políticas públicas, como o Luz
para Todos, não deve ficar condicionada à emissão do título pelo INCRA.
"O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é
claro ao afirmar que essas comunidades já tem o direito de propriedade
de seus territórios, devendo o Estado apenas emitir-lhe o título
respectivo. Assim, não pode o Estado negar a execução de políticas
porque essas comunidades não possuem o papel, o título, que é apenas um
ato burocrático do Estado". Sobre as condições da escola comunitária,
Igor Almeida ressaltou: "O município até construiu uma escola para a
comunidade, mas ela fica a mais de 2km distante das casas, e no inverno
só é possível chegar de barco, pois a estrada fica alagada. Ademais, ela
leva o nome de um dos algozes da comunidade e fica em frente à casa
dele. Existe grau de violência maior? A comunidade, com razão, não
aceitou."
O vereador Manim se comprometeu a levar a questão da ausência do
Programa Luz para Todos na comunidade, propondo a criação de uma
comissão para acompanhar a situação, o que foi ressaltado pelo vereador
Irmão Carlos.
Como encaminhamento, foi deliberado pela constituição de um grupo de
trabalho interinstitucional que vai elencar as principais demandas da
comunidade, e elaborar um plano de execução dessas políticas.
E como medida emergencial, a Prefeitura de Chapadinha comprometeu-se em
realizar articulação o mais rápido possível com o Comitê Gestor do
Programa Luz para Todos, para a execução do programa na comunidade. Caso
haja nova resistência por parte do suposto proprietário, a Prefeitura
solicitará reforço da Polícia Militar, que mostrou-se disposta a agir
nesse sentido.
Fotos: Prefeitura Municipal de Chapadinha
Escrito por Igor Almeida, com informações do site da Prefeitura Municipal de Chapadinha.
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