O
Incra no Maranhão criou, em 2012, sete Projetos de Assentamento (PAs),
que totalizam uma área de 12.827 hectares e beneficiam 330 famílias. O
Incra/MA tinha como meta assentar 2.250 famílias, no entanto concluiu o
ano assentando 2.677 famílias – superando a meta proposta em 119%. Esses
são alguns dados que constam do balanço das ações realizadas no ano de
2012, divulgado pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão
divulgou nesta sexta-feira (15).
Os assentamentos criados em 2012 foram
PA Guará União; PA Primeiros Campos; PA Antônio Marques de Jesus; PA
Maria Rodrigues; PA Lagoa da Lúcia; PA Poço Danta e PA Baixão/Bacaba. A
Superintendência Regional do Incra/MA realizou ao longo de 2012, dez
vistorias preliminares e 24 vistorias de avaliação em imóveis rurais com
a finalidade de obtenção de terras para reforma agrária.
Também em 2012 a Presidência da República decretou de interesse social
para fins de reforma agrária no estado, quatro imóveis, num total de
10.032 hectares, com capacidade para assentar 189 famílias de
trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da
União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.
Outra atividade importante diz respeito
ao licenciamento ambiental para os projetos de assentamento. A
Superintendência do Incra/MA protocolou junto à Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (Sema) o pedido de 62 licenças ambientais. Destas, foram
emitidas pela Sema, sete Licenças Prévias e oito Licenças de Instalação e
Operação.
Infraestrutura
As ações destinadas ao desenvolvimento
dos assentamentos – que incluem desde o pagamento de créditos aos
assentados, passando pela realização de obras de infraestrutura, como
construção de estradas e sistemas de abastecimento d´água –, também são
de responsabilidade da Superintendência.
No decorrer do ano de 2012, o Incra/MA
firmou dez convênios com prefeituras de nove municípios maranhenses. As
obras contratadas foram a recuperação de 531,8 km de estradas e a
implantação de três sistemas simplificados de abastecimento d´água. O
valor total dos convênios foi de R$ 16.337.137,42 e as obras serão
iniciadas este ano de 2013 nos assentamentos.
Créditos
A Superintendência do Incra/MA pagou no ano de 2012 cerca de R$ 30 milhões referentes ao Crédito Instalação nas três modalidades: aquisição material de construção; recuperação material de construção e crédito apoio inicial.
Assistência Técnica
Por meio de Chamada Pública realizada no final de 2012, o Incra/MA garantiu a contratação dos serviços de assistência técnica e extensão rural para
1.516 famílias assentadas, nos municípios de Rosário, Presidente
Jucelino, Cachoeira Grande e Morros. Os serviços serão prestados por
cinco anos, a contar de 2013.
Educação no Campo
Forte instrumento de democratização do
conhecimento no campo, o Programa Nacional de Educação na Reforma
Agrária (Pronera) firmou em 2012 o Termo de Cooperação Técnica com o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)
para oferecer o curso Técnico em Agroecologia a 360 alunos assentados
dos municípios de Buriti Bravo e Arame.
Documentação da Mulher
A Superintendência Regional realizou 32 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2012.
Foram emitidos 6.852 documentos, entre, CPF, Carteira de Trabalho,
Registro no INSS, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), entre
outros. Todos os documentos emitidos foram gratuitos para as
trabalhadoras rurais.
Quilombolas
As cobranças dos movimentos sociais para
a resolução dos conflitos em áreas quilombolas foram intensas no ano de
2012. Em resposta a essa pressão externa, o Incra/MA promoveu avanços
no processo de titulação e regularização de algumas comunidades.
Uma grande conquista foi a publicação oficial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Charco, no município de São Vicente Férrer.
Outra ação importante desenvolvida pelo
Incra foi a contratação de empresa para elaboração de 34 relatórios
antropológicos de comunidades quilombolas no Maranhão. Dos 34 relatórios
contratados, 27 foram iniciados em 2012 e estão em diferentes estágios
de andamento, acompanhamento e fiscalização. O relatório antropológico é
peça fundamental que aborda a história da comunidade sobre os aspectos
da ancestralidade, de ocupação territorial e aspectos socioculturais.
O quilombo Jacareí dos Pretos, no
município de Icatu, também teve seu RTID concluído, faltando apenas a
publicação no Diário Oficial da União.
O Incra também já encaminhou à Casa
Civil, da Presidência da República, toda documentação necessária
referente ao quilombo Matões dos Moreiras, no município de Codó, para
fins de publicação do Decreto de desapropriação por interesse social,
dos imóveis de particulares incidentes no território quilombola
reconhecido.
Além dessas ações, cinco comunidades
quilombolas já estão próximas de obterem a titulação de seus
territórios. São elas: Santa Joana (Codó), Santa Maria dos Pretos
(Itapecuru-Mirim), Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru-Mirim), São
Francisco Malaquias (Vargem Grande) e Mata de São Benedito
(Itapecuru-Mirim). Nestas comunidades, o Incra/MA já está providenciando
o georreferenciamento dos territórios, conforme norma técnica.
CCIR
A Superintendência do Incra-MA
certificou em 2012, 304 imóveis rurais. O processo de certificação tem o
objetivo de atestar que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro
das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra. Sem
ela, o proprietário não pode realizar averbações de registro em
cartório; não tem acesso ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR) e não tem acesso a financiamentos bancários.
Também foram emitidos 32.733 CCIRs,
sendo que 31.103 foram emitidos pelos proprietários via internet e 1.630
foram solicitados na Superintendência. O setor de Cadastro realizou
10.920 atualizações cadastrais.
Para o superintendente regional do Incra
no Maranhão, José Inácio Rodrigues, os resultados obtidos pela
Superintendência em 2012 foram satisfatórios. O controle interno das
ações tem sido mais rígido também. “Em 2012 passamos por duas
auditorias, uma do TCU e outra da CGU. Em ambas, nas recomendações há
sinalização no sentido do bom andamento das prestações de contas
apresentadas”, ressaltou.
zé inácio
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