A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público
denunciar as graves violações de direitos humanos ocorridas na
comunidade quilombola de Depósito, município de Brejo/MA, bem como as
intimidações e ameaças que as lideranças quilombolas vem sofrendo.
1. Desde outubro de 2010, por indicação do Fórum em Defesa da Vida do
Baixo Parnaíba Maranhense e da Diocese de Brejo, a SMDH passou a
acompanhar sócio-juridicamente a comunidade quilombola de Depósito;
2. Ao longo dos últimos anos, a comunidade vem enfrentando graves
conflitos com a detentora do título de propriedade da área, a Sra. Maria
Vitória Fortes Lages Cavalcanti, que reside no município de Campo
Maior, estado do Piauí. Nas primeiras reuniões da SMDH na área, ainda em
2010, moradores da comunidade relataram graves ações que seriam de
responsabilidade da proprietária. Em um dos relatos, os quilombolas
disseram que nos três anos anteriores (2007, 2008 e 2009) todas as roças
tinham sido criminosamente queimadas. Ao longo desse período viviam de
cestas básicas fornecidas e de doações de outras comunidades próximas;
3. Após forte pressão junto ao órgão fundiário, a comunidade foi
incluída como área prioritária para a contratação de laudos
antropológicos realizados por pregão eletrônico pelo INCRA, em 2011.
Contudo, apenas em meados do segundo semestre de 2012, os trabalhos de
pesquisa foram iniciados;
4. A partir do dia 26 de janeiro de 2013, tratores começaram a realizar o
desmatamento em território pertencente à comunidade, além de realizarem
o gradeamento da área. Segundo informações obtidas junto aos
funcionários da fazenda, a área está sendo preparada para plantio de
cana de açúcar. Consta assinalar que a área teria sido arrendada pela
proprietária Maria Vitória Fortes Lages Cavalcante a gaúchos (como
são conhecidos todos os latifundiários do Centro-Sul do país que vêm se
instalando na região) para a realização desse plantio;
5. Por duas vezes (30 e 31 de janeiro e 21 e 22 de fevereiro)
representantes do SINTRAF de Brejo, lideranças do quilombo Depósito e a
assessoria jurídica da SMDH vêm realizando denúncias do ocorrido ao
INCRA e ao Ministério Público Federal. Ambos os órgãos requisitaram da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos informações
sobre eventuais licenças ambientais concedidas, mas, até a presente
data, a Secretaria não enviou nenhuma informação;
6. Ademais, informam as lideranças que pessoas a mando dos arrendatários
da propriedade(ainda não identificados) estão armadas com rifles e
outras armas de fogo, ameaçando-os e matando os pequenos animais de
criação dos quilombolas. Os mesmos tentaram registrar boletins de
ocorrência na delegacia local e apresentar denúncia na promotoria de
justiça da comarca, mas não lograram êxito em virtude das reiteradas
ausências do delegado e do promotor de justiça;
7. Tais fatos foram relatados em nova visita dos quilombolas ao INCRA,
no dia 22 de fevereiro. Importa destacar que o Sr. Manoel Natal,
liderança da comunidade quilombola de Depósito, encontra-se incluído no
Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Ameaçados;
8. Diante do exposto, a SMDH requer providências imediatas das
autoridades públicas para a garantia da integridade do território da
comunidade quilombola de Depósito e da integridade física das lideranças
ameaçadas.
São Luis, 23 de fevereiro de 2013
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
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