Talvez por falta de conhecimento de causa, no início da semana passada, dia 6, Cutrim utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o juiz aposentado Jorge Moreno de incentivar populares a invadir os terrenos. Na nota, porém, as entidades esclarecem que partiu delas o convite para que Moreno deliberasse junto aos órgãos públicos responsáveis em favor das comunidades, que estariam sendo alvo de violações, tais como proibição da prática da pesca, criação de animais, banho nas fontes e até mesmo amarração de embarcações, no caso canoas.
Neste caso, quem estaria invadindo os campos, de acordo com a Nota de Repúdio, seriam os grileiros defendidos pelo deputado, que estão colocando cercas nos campos com o nítido propósito não só de ocupação, mas de apropriação destes bens, esbulhando o Estado do seu patrimônio, por meio da prática ilegal de “invasão de terras públicas”, prevista como crime no artigo 20, caput, da Lei 4.947/66.
Segundo as entidades, diversos moradores dessas áreas, ocupantes tradicionais, sofrem inclusive ameaças dos invasores defendidos pelo deputado, que se auto-intitulam legítimos proprietários do local, sem ao menos apresentar documento estabelecido por lei que comprove tal condição, e alertam para que a Comissão de Ética do Legislativo maranhense averigue se é lícito a um parlamentar reunir-se com quem está praticando crime e fazer sua defesa, e se esse fato não configura quebra de decoro parlamentar, o que pode acarretar na cassação do mandato do comunista.
Diferente do que colocou Raimundo Cutrim durante o seu discurso, a nota diz ainda que o Ministério Público já teria expedido recomendações aos transgressores para retirarem as cercas dos campos, restando apenas o cumprimento da ação pelo delegado de Polícia local.
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