quinta-feira, 16 de julho de 2015

Atraso na titulação quilombola motiva ação contra o Incra no MA

Ação pretende promover tutela dos direitos do quilombo São Pedro.
Região de São Luís Gonzaga (MA) é de constante conflito de posse





O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) devido à omissão nas medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área ocupada pelos integrantes remanescentes do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga (MA), a 209 km da capital maranhense. O inquérito civil, que deu origem a ação, foi iniciado a partir de denúncias feitas por representantes da comunidade remanescente do quilombo área de aproximadamente dois mil hectares, com residências de cerca de 33 famílias, que possuem e exploram a região tradicionalmente ocupada.
O MPF-MA recebeu relatos de que um fazendeiro estaria proibindo todas as obras e melhorias no povoado, tais como o programa Luz para Todos, do governo federal; a instalação de poços artesianos e até mesmo a construção de uma escola, sob o argumento de que as terras seriam de sua propriedade. Os problemas resultaram na proposta de manutenção de posse pela Associação de Pequenos Produtores Rurais Quilombolas do Povoado São Pedro. Na ação, houve apresentação de acordo extrajudicial assinado pelas partes, onde constou a obrigação do fazendeiro em reconhecer a posse e proceder à doação imediata de uma área de 100 hectares para a comunidade. O conflito, no entanto, continua.
O órgão acredita, ainda, que há um atraso injustificado na confecção de laudo antropológico e de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área a ser titulada em favor da comunidade. O órgão pede a condenação do Incra na obrigação de elaborar o RTID, bem como a publicação das suas conclusões no Diário Oficial da União, no prazo de 180 dias, sob pena de multa.
O G1 solicitou um posicionameto oficial do Incra, e aguarda o retorno do instituto

Nenhum comentário:

Postar um comentário