Foto: João Zinclar
A Justiça Federal reconheceu direitos
das comunidades tradicionais quilombolas de Jutay e Camaputiua,
localizadas respectivamente nos municípios maranhenses de Monção e
Cajari. As duas decisões foram proferidas entre os meses de junho e
julho deste ano, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).
Há décadas a comunidade de Jutay
enfrenta conflito possessório decorrente, entre outros fatores, da
demora na regularização fundiária das terras ocupadas tradicionalmente
pelos quilombolas. Diante da morosidade, a DPU propôs ação civil pública
contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
buscando obrigar o órgão a concluir com celeridade a titulação das
terras, fato que possibilitaria a delimitação da área e asseguraria a
posse dos quilombolas, fazendo cessar o conflito.
Na decisão, proferida pela 8ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Maranhão, é reconhecida a obrigação do
Incra de concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
(RTID) em até seis meses. O relatório é a principal peça técnica
produzida no processo de regularização fundiária de terras quilombolas.
O juiz da causa afirma em sua decisão:
“Em se tratando de medida para a delimitação da área a ser titulada, a
elaboração do RTID é passo importante para a resolução desse conflito
fundiário, sobretudo porque, ao que parece, tem por origem a divergência
acerca da titularidade da propriedade”.
Já a comunidade de Camaputiua é formada
por quilombolas residentes em uma ilha fluvial localizada no noroeste do
Maranhão. A área é marcada por décadas de conflito fundiário envolvendo
quilombolas e fazendeiros da região.
Inicialmente instaurada pela Defensoria
Pública do Estado do Maranhão, uma ação em defesa da posse dos
quilombolas foi proposta na Justiça Estadual, sendo posteriormente
remetida à 3ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, por se considerar o
direto interesse do Incra na resolução de conflito possessório
envolvendo grupos quilombolas.
De acordo com o defensor público federal
Yuri Costa, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da
DPU no Maranhão e membro do Grupo de Trabalho Institucional de
Assistência a Grupos Quilombolas (GT Quilombola), “a decisão proferida
em favor da comunidade de Camaputiua aponta para a pacificação do
conflito, pois proíbe os supostos proprietários de terras de impedir ou
dificultar o acesso a áreas de moradia, de plantio ou de criação de gado
pelos quilombolas, assegurando-lhes meios de sobrevivência, além de
lhes garantir segurança”.
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