Nós conselheiros e conselheiras do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA/MA reunidos em plenária, no dia 10 de setembro de 2014, vimos a público manifestar nossa indignação com relação à forma como o Governo do Estado do Maranhão vem tratando a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, principalmente no que se refere à:
1. Não liberação de diárias aos conselheiros, inviabilizando a participação destes nas atividades do Conselho;
2. Não liberação de diárias para os servidores da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar para realização de diagnóstico dos municípios que possuem Centrais de Abastecimento da Agricultura Familiar e Alimentação, ocasionando atraso na liberação dos Kits de materiais (caminhão, freezer, computador, balanças, mesas, cadeiras, etc) para os 45 municípios contemplados.
3. Não construção das 40 cozinhas comunitárias no Estado do Maranhão, conforme previsto no planejamento anual da SEDES.
4. Não realização, até o momento, de nove capacitações sobre Segurança Alimentar e Nutricional para os municípios, conforme previsto no planejamento anual da SEDES.
5. Atraso no empenho dos recursos do CONSEA, destinados as capacitações sobre PPA e PNAE, licitados desde o mês de junho de 2014, voltadas para os municípios maranhenses.
6. Contingenciamentos constantes dos recursos destinados ao monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, o que tem implicado na fragilidade desta nos municípios.
7. Água para todos
8. Diárias de conselheiros e funcionários
9. Cozinha de Alcântara