O
INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, entidade
autárquica criada pela Lei nº 4.353, de 09 de novembro de 1.981,
vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar - SEDES, sediada à Rua das Hortas, 270, centro da cidade de
São Luís, Capital do Estado do Maranhão, faz saber a todos que o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que com fundamento
nos artigos 4º e 5º da Lei Estadual nº 5.315, de 23 de dezembro de 1991,
foi instaurado o procedimento administrativo para Arrecadação Sumária
do imóvel denominado "GLEBA LAGOA DAS CARAÍBAS" com área de 920,4461ha.
localizado no Município de Santa Quitéria do Maranhão, cuja cópia com
descrição do perímetro se encontra afixada na Portaria do ITERMA e no
Cartório de Registro de Imóveis do Município de Santa Quitéria do
Maranhão. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, manda expedir
o presente Edital de acordo com a Instrução Normativa 001/96, do ITERMA
que estabelece o roteiro para aplicação nos processos de Arrecadação
Sumária de Terras Devolutas Estaduais, publicado uma vez no Diário
Oficial do Estado, com prazo de 10 (dez) dias e afixado em lugar público
na sede da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do
Município de Santa Quitéria do Maranhão, para que os interessados façam
apresentação dos Títulos, Escrituras ou documentos de informações de
interesse, testemunhas, se for o caso, ou ainda quaisquer provas
permitidas em direito e pertinentes à espécie.
São Luís (MA),09 de maio de 2014.
LEVI PINHO ALVES
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