O
INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, entidade
autárquica criada pela Lei nº 4.353, de 09 de novembro de 1.981,
vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar-SEDES, sediada à Rua das Hortas, 270, centro da cidade de São
Luís, Capital do Estado do Maranhão, faz saber a todos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que com fundamento nos artigos
4º e 5º da Lei Estadual nº 5.315, de 23 de dezembro de 1991, foi
instaurado o procedimento administrativo para Arrecadação Sumária do
imóvel denominado "GLEBA JACU III" com área de 115,1679ha. localizado no
Município de Urbano Santos, cuja cópia com descrição do perímetro se
encontra afixada na Portaria do ITERMA e no Cartório de Registro de
Imóveis do Município de Urbano Santos. E para que ninguém possa alegar
desconhecimento, manda expedir o presente Edital de acordo com a
Instrução Normativa 001/96, do ITERMA que estabelece o roteiro para
aplicação nos processos de Arrecadação Sumária de Terras Devolutas
Estaduais, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, com prazo de
10 (dez) dias e afixado em lugar público na sede da Prefeitura e do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Urbano Santos, para
que os interessados façam apresentação dos Títulos, Escrituras ou
documentos de informações de interesse, testemunhas, se for o caso, ou
ainda quaisquer provas permitidas em direito e pertinentes à espécie.
São Luís (MA),01 de julho de 2014.
LEVI PINHO ALVES
Dir.Presidente Substituto
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