Reintegração de posse causa comoção social em Caxias

21 de outubro de 2012 às 11:07

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Por determinação do juiz Clésio Coelho Cunha, quando ainda titular da 2ª vara da comarca de Caxias, 27 famílias do povoado Porto do Paiol, no primeiro distrito de Caxias, que moram no local há mais de 30 anos, terão que ser desapropriadas de uma área de 237 hectares. Trata-se da sobra de uma área total de 1.781 hectares, que deveria ter sido desapropriada pelo Incra do Maranhão em janeiro de 2001 e ficou fora da ação, que contemplou o restante.
A decisão provocou um clima de instabilidade e medo entre os moradores, aflitos com a possibilidade de perder tudo que construíram ao longo de décadas. É o caso do lavrador José Carlos, que mesmo sabendo da questão na justiça alega não ter sido notificado. “Até agora ninguém aqui foi comunicado, só ficamos sabendo mesmo que eles vinham aqui tirar todo mundo do terreno”, disse.
O processo de reintegração de posse de nº 659/2005 tramita na justiça de Caxias desde 2005, movido pelos herdeiros do proprietário, identificado como Manoel Evangelista, de Teresina (PI), já falecido. E os moradores reafirmam que não receberam nenhum comunicado com a ordem de despejo, que estava marcada para o dia 19 passado, e só não foi concretizada porque o prefeito de Caxias, Dr. Humberto Coutinho, interveio junto às autoridades de segurança do Maranhão, pedindo vistas ao processo na expectativa de que o Incra inclua a área em questão no processo de desapropriação já existente.
Na comunidade, a prefeitura construiu uma escola de ensino fundamental, beneficiou as famílias com kits sanitários e água encanada. O prefeito Dr. Humberto e o prefeito eleito Léo Coutinho estiveram no povoado na manhã de sexta-feira, prestando solidariedade aos moradores. “Temos um grande respeito pelos moradores deste povoado e já trabalhamos muito aqui. Por isto viemos nos solidarizar e buscar alternativas para amenizar o sofrimento deles, nesse momento crítico. Acreditamos na justiça e vamos aguardar pacificamente o resultado do nosso pedido, que é a manutenção dos moradores na área”, declarou o prefeito.
Humberto Coutinho afirmou ainda “que esta medida vai contra os esforços de regularização fundiária que a presidente Dilma está fazendo em todo o Brasil e não entende porque o governo do Estado permitiu que a situação chegasse a esse ponto”.
O prefeito eleito, Léo Coutinho, disse que “é uma grande injustiça o que está acontecendo com estas pessoas simples e humildes. Eles foram vítimas de um erro do Estado, que esperamos que seja corrigido, pois uma vez que a área sendo desapropriada, como ocorreu com o restante, os herdeiros serão indenizados. Entendo que os moradores é que não podem ser penalizados. Eles vivem e trabalham aqui e não há razão nenhuma para que saiam”, concluiu.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores, José Wilson da Silva, O neto, recém eleito vereador de Caxias pelo Partido dos Trabalhadores – PT, disse que o “sindicato repudia a decisão judicial e o despejo dos moradores que vivem aqui há mais de 30 anos. Estamos pedindo ao governador em exercício Washington Oliveira, nosso companheiro que faca o que for necessário para postergar essa decisão judicial, até que se encontre novo desfecho para o caso. Estamos prestando toda solidariedade aos companheiros atingidos e acompanharemos o caso, passo a passo”.
A aflição é grande entre os moradores do povoado que sobrevivem da agricultura de subsistência na área. Se forem desalojados eles não tem para onde ir e nem sabe como viverão.
Tanto para o prefeito eleito, Léo Coutinho, quanto para o atual prefeito, Humberto Coutinho e também para o presidente do Sindicato, Neto do Sindicato, está nas mãos do governo do Estado, a decisão de impedir que uma injustiça seja cometida nessa segunda-feira, quando está prevista a nova ação de reintegração
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