- Tutóia concentra áreas de apicuns e salgados;
- O
Plano deve se consolidar como importante ferramenta para o
desenvolvimento de políticas de inclusão produtiva na Baixada
Maranhense, paralelamente às obras de execução do Projeto Diques da
Baixada.
Após
publicação de Edital de Chamada Pública, o Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) homologou, esta semana, a proposta da Associação
Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), como vencedora para conduzir a
elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura
Marinha do Maranhão. A decisão atendeu solicitação da Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que pretende
desenvolver a atividade de forma economicamente viável e sustentável.
Segundo
zoneamento costeiro do estado, o Maranhão possui aproximadamente 50 mil
hectares de áreas de apicuns e salgados (propícias ao desenvolvimento
da carcinicultura). Se forem somadas as áreas de tesos (regiões mais
altas) na Baixada Maranhense, o potencial ultrapassa os 100 mil
hectares. Entretanto, estima-se que apenas 0,13% das áreas de apicuns e
salgados estejam sendo utilizados para essa finalidade, concentrando-se
nos municípios de Bacabeira, Tutóia, Humberto de Campos e Primeira Cruz.
Segundo
o Termo de Referência aprovado, o plano estadual estabelecerá linhas de
condução da política de desenvolvimento da carcinicultura marinha
maranhense de forma economicamente viável, ambientalmente responsável e
socialmente justa. Também estão previstas estratégias de adoção de novos
conceitos de produção e de eficiência no uso de recursos naturais,
utilização de tecnologias modernas ajustadas às condições regionais,
além da geração de empregos e da organização da cadeia produtiva do
camarão no estado, entre outros.
O
plano deve, ainda, detalhar as áreas potenciais para o desenvolvimento
da atividade, estabelecer modelos básicos de produção de camarão e
propor alternativas de adequação da legislação fundiária, tributária e
ambiental vigentes, de forma a facilitar o investimento na atividade.
Está previsto também o georeferenciamento das áreas propícias à
atividade e discussão e elaboração do Plano de Negócios preliminar da
carcinicultura no Maranhão.
Sustentabilidade
O
superintendente de Planejamento de Políticas de Desenvolvimento Rural
da Sagrima, José de Ribamar Rodrigues Pereira, destacau que a
sustentabilidade da carcinicultura do estado terá como fatores de
garantia, além do plano estadual, a instalação do Centro
Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aqüicultura (CEMPEA), no
Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), graças aos acordos
assinados pelo governo estadual e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
O
CEMPEA tem o objetivo de promover a qualificação de alunos do curso de
graduação em Engenharia de Pesca e afins, e de nível técnico médio do
Estado, além de produzir pós-larvas de camarão, com certificação
genética e sanitária a serem oferecidas ao mercado. "Este Centro
contará ainda com Laboratório de Sanidade e Biotecnologia para produção
de linhagens de camarões de alto nível para o Estado e para as regiões
Norte/Nordeste, bem como para o monitoramento e controle das doenças que
afetem os cultivos", acrescenta Pereira.
Para
o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio
Azevedo, o Maranhão tem vantagens competitivas que aumentam seu
potencial para a produção de camarões em cativeiro. "A União
Européia, Estados Unidos e Japão, respondem por aproximadamente 80% das
importações de camarões marinhos. Geograficamente, temos vantagens de
acesso a esses mercados sobre os demais estados do Norte e Nordeste.
Após a conclusão das obras de alargamento do Canal do Panamá, poderemos
acessar também o mercado asiático de forma mais competitiva. Por isso, o
Maranhão desponta com formidáveis vantagens competitivas, tanto
regional, nacional e até mundial para investimento na carcinicultura", observa.
Diques da Baixada
Cláudio
Azevedo acredita que o Plano de Desenvolvimento Sustentável da
Carcinicultura Marinha do Maranhão será uma ferramenta importante para o
desenvolvimento de políticas de inclusão produtiva na Região da Baixada
Maranhense, paralelamente às obras de execução do Projeto Diques da
Baixada, previstas para iniciarem no próximo ano, com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A carcinicultura pode
ser outra alternativa viável de inclusão produtiva para a região, além
da piscicultura, agricultura irrigada e turismo ecológico. O zoneamento
da atividade deve atrair investimentos nos diversos elos da cadeia
produtiva do camarão", acredita.
Vantagens competitivas
Para
José de Ribamar Pereira, o Maranhão ainda apresenta outras vantagens
competitivas para o desenvolvimento da atividade. Ele destaca que,
apenas no ano passado, o estado produziu 600 mil toneladas de milho e
1,6 milhão de toneladas de soja. 70% desta produção vira farelo após
esmagamento por empresa situada em Porto Franco, na Região Sul.
"A
soja e o milho são vistos como matéria-prima de maior potencial para
substituir integralmente a farinha de peixe em dietas para camarões.
Detemos, assim, formidável vantagem porque o fatornutrição constitui
atémais de 60% do custo de produção,conforme o regime de cultivo
adotado. Este potencial, aliado à diversidade natural de nutrientes de
solo e água na costa amazônica maranhense e região da Baixada constituem
vantagem diante das demais regiões do país, favorecendo até a produção
decamarões orgânicos", conclui Pereira.
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