Publicado em Terça, 16 Outubro 2012 11:31 | 
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As 137 famílias
do quilombo Charco, no município São Vicente Ferrer (MA) tem agora
assegurada sua permanência nas terras onde viveram seus antepassados. O
que deu essa garantia para esses descendentes de quilombo foi a
elaboração e publicação do Relatório de Identificação e Delimitação
(RTID) do quilombo Charco pela Superintendência Regional do Incra no
Maranhão.
O RTID é um conjunto de documentos que
aborda a história de formação e ocupação do território, considerando a
ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica. Trata-se da
fase mais complexa para a regularização fundiária de uma comunidade
quilombola.
Concluído e aprovado pelo Conselho de
Decisão Regional do Incra/MA, o RTID foi publicado na semana passada no
Diário Oficial do Estado e, nos dias 26 e 27 de setembro, no Diário
Oficial da União. Os estudos apresentados no Relatório concluíram que o
quilombo Charco, onde vivem as Comunidades de Charco e Juçaral, atende
os requisitos para a titulação coletiva de uma área de 1.347 hectares,
onde residem atualmente 137 famílias.
“A publicação do RTID é uma conquista
dos quilombolas de Charco”, afirmou o superintendente Regional do
Incra/MA, José Inácio Rodrigues, que desde sua posse na autarquia
assumiu o compromisso de priorizar as reivindicações das comunidades
quilombolas.
Próximos passos
De acordo com as normas para a
regularização dos territórios quilombolas, as próximas etapas para a
titulação do Quilombo são: notificação dos ocupantes da área que não são
quilombolas, os quais terão 90 dias para as contestações; publicação
pelo Incra de Portaria de Reconhecimento da Comunidade; desapropriação
dos imóveis que estiverem dentro da área do quilombo; demarcação da
área; e em seguida a expedição do título definitivo.
Conflitos
O superintendente do Incra comentou que a
publicação do RTID de Charco foi um importante passo para a
regularização fundiária da comunidade. “Esse Relatório vem assegurar os
direitos étnicos da comunidade frente ao conflito existente na área, que
já provocou muita violência e morte”, afirmou.
O clima de tensão no quilombo Charco tem
sido constante com atentados contra membros e lideranças da comunidade.
Em 2010 houve o assassinato do líder Flaviano Neto, fato que provocou
protestos e reivindicações por parte de entidades e movimentos ligados
aos direitos dos quilombolas.
Em atendimento às reivindicações dos
quilombolas e para dar fim aos litígios, o Incra agilizou os processos
de regularização de vários quilombos contratando a execução de
relatórios antropológicos através de pregão. A primeira etapa do pregão
será para elaborar relatórios antropológicos de 14 comunidades, das 34
contempladas na licitação. Uma equipe do Incra/MA acompanha os trabalhos
de campo em andamento.
As pesquisas antropológicas foram
iniciadas nas comunidades Saco das Almas e Depósito (no município de
Brejo), Santa Cruz (em Buriti), Barro Vermelho (em Chapadinha), Santana
São Patrício (em Santa Rita/Itapecuru-Mirim) e Retiro/São João da Mata
(em Anajatuba), cujos relatórios antropológicos estão em andamento. O
Incra/MA assumiu o compromisso de elaboração dos RTIDs das comunidades
Cruzeiro, em Palmeirândia, Alto Bonito em Brejo, Jacareí dos Pretos, em
Icatu e Bom Sucesso, em Mata Roma.
Para a chefe do setor de regularização
dos quilombos do Incra/MA, Lidiane Amorim, o RTID de Charco é uma
vitória da comunidade. “E é também resultado de uma comunhão de esforços
no Incra, por meio da Superintendência Regional e da Diretoria de
Ordenamento Fundiário do órgão em Brasília, que intermediou a execução
dos trabalhos, com priorização de recursos financeiros e humanos para
esta ação”, afirmou.
incra.gov.br
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