A legislação exige, para criação dos Comitês de Bacia, o apoio de dois terços dos Estados e de 40% dos municípios banhados pela bacia hidrográfica.
Em reunião realizada hoje (07), no Centro nacional de Cultura da
Justiça (CENAJUS), a Comissão Interinstitucional Pró Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Parnaíba apresentou os relatos da reunião do
secretário estadual de Meio Ambiente, Dalton macambira, com a ministra
do Meio Ambiente e da visita de membros da Comissão a cidades do
interior de São Paulo, para verificar as experiências do Comitê da Bacia
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, realizada em janeiro.
De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, a legislação exige, para criação dos Comitês de Bacia, o apoio de dois terços dos Estados e de 40% dos municípios banhados pela bacia hidrográfica.
“O Piauí está articulado, por meio de diversas instituições, para a
criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que será o
responsável por deliberar sobre a gestão
dos recursos hídricos do Parnaíba, o maior patrimônio natural dos
estados do Piauí, Ceará e Maranhão. Nosso próximo passo é mobilizar o
Ceará e o Maranhão e articular as ações do poder público e da sociedade
civil, por meio dos movimentos sociais, religiosos e de nossa força
política, para que o Governo Federal compreenda a importância do nosso
pleito para o desenvolvimento não apenas dos três estados que fazem
parte da bacia do Parnaíba, mas de todo o país”, destacou o juiz federal
Carlos Augusto Pires Brandão.
Em visita à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e à Agência
Nacional das Águas (ANA), o secretário estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hidricos, Dalton Macambira, protocolou pedido de apoio técnico,
político e financeiro do Ministério para criação do Comitê.
“O Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional das Águas já
receberam o nosso pedido de apoio e conheceram o protocolo de interesse
da sociedade
civil piauiense e dos órgãos governamentais do Estado para a criação do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Iniciaremos agora, de
forma conjunta, a elaboração da minuta do Diagnóstico da Bacia
Hidrográfica do Parnaíba, consoante Resolução Nº 5 do Conselho Nacional
de Recursos Hídricos, baseada no Plano Estadual de Recursos Hídricos
(PERH) e no Plano de Desenvolvimento do Parnaíba (PLANAP),
confeccionados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Piauí
(SEMAR) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (CODEVASF)”, comentou o secretário Dalton Macambira.
De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, a legislação exige, para criação dos Comitês de Bacia, o apoio de dois terços dos Estados e de 40% dos municípios banhados pela bacia hidrográfica.
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