Processo MPF fazenda São Bernardo

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA -

MARANHAO N.° 1.19.000.000979/2005-10 - Relatado por: Dr(a).SANDRA VERONICA

CUREAU -

Ementa: Meio Ambiente. O Ministério Público Federal, através da Portaria ICP n°

001/2005, de 26.08.05, instaura Inquérito Civil Público para monitorar o processo de

desmatamento e a correta averbação e preservação da área de reserva legal, referente à

Fazenda São Bernardo, pertencente ao Sr. Gabriel Introvini, situada na localidade. Espingarda,

no Município maranhense de Buriti. Promoção de Arquivamento (fls. 275-276).

Deliberação: A

Câmara deliberou homologar o arquivamento dos autos nos termos do voto