SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA
PORTARIA/ITERMA/GP/Nº 066/2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de dinamizar os trabalhos de assentamento de trabalhadores rurais em área de domínio do Estado.
Considerando, ainda, a existência de áreas estaduais que estão a exigir
do Poder Público ações que venham a definir a ocupação e o assentamento
de agricultores.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o Projeto Estadual de Assentamento de Trabalhadores
Rurais denominado "Tabocas", localizado no município de Barreirinhas,
neste Estado, com área de 747,9505 ha (setecentos e quarenta e sete
hectares, noventa e cinco ares e cinco centiares), para assentamento de
100 (cem) famílias.
Art. 2º. Determinar que todas as providências sejam adotadas visando à
implementação do Projeto ora criado e a operacionalização das ações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRMA, EM
SÃO LUÍS (MA), AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
CATORZE (2014).
LUIZ ALFREDO SOARES DA FONSECA
Diretor-Presidente
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